rejulgamento
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Rejulgamento do caso. Aclaratórios rejeitados.

«1. Os embargos de declaração não se prestam ao simples rejulgamento do caso. ... (Continua)

2 - TJDF REJULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PENHORA DE ATIVOS EM CONTA POUPANÇA. DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONFORMAÇÃO À SUA JURISPRUDÊNCIA. RECUSO CONHECIDO E PROVIDO EM REJULGAMENTO. DECISÃO REFORMADA.

1. Em julgamento de Recurso Especial interposto pela agravada, o STJ determinou o novo julgamento do recurso de Agravo de Instrumento, com base em sua jurisprudência, no sentido de que a regra da impenhorabilidade de valor até 40 (quarenta) salários mínimos abrange todos os valores depositados em conta corrente, poupança ou em outras aplicações financeiras, ressalvada a comprovação de má-fé, abuso de direito ou fraude, sendo que a simples movimentação atípica não é capaz de caracterizar má-fé ou fraude por parte do devedor.... (Continua)

3 - STJ Uniformização de jurisprudência. Incidente. Rejulgamento da causa. Impossibilidade. CPC/1973, art. 476.

«Deve ser rejeitado o incidente de uniformização de jurisprudência, quando o suscitante busca, após a apreciação de recurso, o rejulgamento da questão que já foi objeto de deliberação pela Turma.... (Continua)

4 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO PREQUESTIONATIVO PURO. REJULGAMENTO. AUSÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NO CPC/2015, art. 1.022. EMBARGOS QUE SE TRADUZEM EM VERDADEIRO PEDIDO DE REJULGAMENTO REJEITADOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 

5 - STJ Civil. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Inexistência de omissão, diante das questões decididas pelo acórdão embargado. Cassação para rejulgamento de embargos de declaração. Antecipação de critérios para rejulgamento. Impossibilidade.

1 - Descabe, sob o rótulo de omissão, pretender que esta Corte se pronuncie antecipadamente sobre o mérito de questões que, por ocasião do julgamento e parcial provimento de recurso especial, determinou-se fossem rejulgadas pelo órgão que prolatou o acórdão recorrido. ... (Continua)

6 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. REJULGAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE.

Não há limitação da taxa de juros remuneratórios, desde que não ultrapassem demasiadamente a taxa média mensal divulgada pelo BACEN para a operação, conforme orientação pacífica das Cortes Superior e Extraordinária. Caso concreto em que configurada a abusividade dos juros, sendo cabível a manutenção da limitação destes às taxas do BACEN. Em sede de rejulgamento, nada modificado em relação aos juros remuneratórios.... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão inexistente. Pretensão de rejulgamento do feito. Rejeição.

«1. Rejeitam-se os embargos de declaração que visam apenas ao rejulgamento do feito, ausente a omissão apontada. ... (Continua)

8 - STJ Embargos do parquet federal. Pretensão de rejulgamento do recurso. Impossibilidade. Rejeição dos embargos.

«A pretensão de rejulgamento da causa, na via estreita dos declaratórios, mostra-se inadequada. ... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios. Cabimento restrito às hipóteses legalmente previstas. Rejulgamento. Impossibilidade.

1 - O recurso integrativo previsto em nosso ordenamento está destinado a sanar os vícios relacionados no CPC, art. 535 quando omisso, contraditório ou obscuro o julgado. ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Nítido propósito de obter rejulgamento da causa. (processual civil. Contribuição social. Inexistência de violação ao CPC, art. 535. Mera pretensão de rejulgamento da causa.)

1 - Não havendo no acórdão omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar o acolhimento da medida integrativa, tal não é servil para forçar a correção do julgado.... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pretensão de rejulgamento da causa.

1 - Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada à resolução dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022, e não se destinam, portanto, ao mero rejulgamento da causa. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada à resolução dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022, e não se destinam, portanto, ao mero rejulgamento da causa. ... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Omissão do acórdão. Violação ao CPC, art. 535. Necessidade de rejulgamento.

1 - É omisso o julgado que deixa de analisar questão oportunamente suscitada e que, em tese, pode levar o julgamento a um resultado diverso do ocorrido, impedindo o acesso às instâncias extraordinárias.... (Continua)

13 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Omissão. Não ocorrência. Rejulgamento. Inadmissibilidade. Rejeição.

«1. Os embargos de declaração somente são cabíveis para sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não se prestando ao rejulgamento da causa ante o mero inconformismo da parte recorrente. ... (Continua)

14 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Pretensão de rejulgamento do recurso. Inadequação.

1 - Não ocorre omissão no julgado quando o acórdão objurgado analisou devidamente todas as teses levantadas pelo Embargante. ... (Continua)

15 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Pretensão. Rejulgamento. Causa. Inviabilidade.

«1. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada à solução de contradição, obscuridade, omissão ou erro material, não se prestando, contudo, ao simples rejulgamento da causa. ... (Continua)

16 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Pretensão de rejulgamento da causa. Descabimento.

«1. Consoante dispõe o CPC/1973, art. 535 destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventuais omissão, obscuridade ou contradição, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

17 - STJ Embargos de declaração. Omissão ou contradição. Ausência. Rejulgamento do recurso. Impossibilidade.

1 - Na ausência dos defeitos explicitados no CPC, art. 535 - omissão, contradição ou obscuridade - é de se rejeitar os embargos de declaração. ... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios. Cabimento restrito às hipóteses legalmente previstas. Rejulgamento. Impossibilidade.

1 - O recurso integrativo previsto em nosso ordenamento está destinado a sanar os vícios relacionados no CPC, art. 535 quando omisso, contraditório ou obscuro o julgado. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios. Cabimento restrito às hipóteses legalmente previstas. Rejulgamento. Impossibilidade.

1 - O recurso integrativo previsto em nosso ordenamento está destinado a sanar os vícios relacionados no CPC, art. 535 quando omisso, contraditório ou obscuro o julgado. ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios. Cabimento restrito às hipóteses legalmente previstas. Rejulgamento. Impossibilidade.

1 - O recurso integrativo previsto em nosso ordenamento está destinado a sanar os vícios relacionados no CPC, art. 535 quando omisso, contraditório ou obscuro o julgado. ... (Continua)