Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Inexistência de omissão, diante das questões decididas pelo acórdão embargado. Cassação para rejulgamento de embargos de declaração. Antecipação de critérios para rejulgamento. Impossibilidade.

1 - Descabe, sob o rótulo de omissão, pretender que esta Corte se pronuncie antecipadamente sobre o mérito de questões que, por ocasião do julgamento e parcial provimento de recurso especial, determinou-se fossem rejulgadas pelo órgão que prolatou o acórdão recorrido. ... (Continua)