Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0310.7750.9921

1 - STJ Processual civil. Omissão do acórdão. Violação ao CPC, art. 535. Necessidade de rejulgamento.

1 - É omisso o julgado que deixa de analisar questão oportunamente suscitada e que, em tese, pode levar o julgamento a um resultado diverso do ocorrido, impedindo o acesso às instâncias extraordinárias.... ()

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