reivindicatoria
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação reivindicatoria e oposição. Desmembramento dos feitos após o julgamento da apelação. Sentença proferida na ação principal. Feitos em fases processuais distintas. Peculiaridades do caso concreto que não recomendam a reunião dos processos. Recurso não provido.

«1. A reunião de feitos conexos não configura medida recomendável quando constatada a possibilidade de tumulto ao regular andamento das demandas em fases processuais distintas, impondo-se a observância da celeridade processual e a razoável duração do processo. ... (Continua)

2 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA E REIVINDICATORIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

A INICIAL DA AÇÃO DEMARCATÓRIA DEVE ESTAR INSTRUÍDA COM OS TÍTULOS DE PROPRIEDADE, COM A DESIGNAÇÃO DO IMÓVEL COM A SITUAÇÃO E DENOMINAÇÃO, DESCRITOS OS LIMITES POR CONSTITUIR, AVIVENTAR OU RENOVAR (CPC, art. 574). ... (Continua)

3 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA NÃO COMPROVADOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Na ação reivindicatória compete à parte autora comprovar a propriedade e a injusta posse de terceiro sobre a coisa individualizada. Ausente prova da presença desses dois requisitos, concomitantemente, deve ser mantida a sentença de improcedência do pedido reivindicatório.... (Continua)

4 - TJSP Ação reivindicatória. Nome da ação. Irrelevância. Pretensão rotulada de imissão na posse. Pedido, a rigor, reivindicatório. Conversão. (Com doutrina e precedentes).

«É irrelevante ter-se intitulado a ação de imissão de posse se os contornos do pedido assumem feição reivindicatória, devendo, como tal, ter prosseguimento o processo.... (Continua)

5 - TAMG Ação reivindicatória. Título de propriedade. Sucessão hereditária. Sociedade de fato. Irrelevância

«O título dominial advindo de sucessão hereditária legitima a pretensão reivindicatória, não podendo o direito que assiste ao proprietário de reaver o bem de quem injustamente o possua ser elidido por questão estribada em sociedade de fato entre o detentor e o autor da herança, matéria esta estranha ao procedimento reivindicatório e que deve ser conhecida e decidida, exclusivamente, através de ação própria.... (Continua)

6 - TJMG Ação reivindicatória e de usucapião. Conexão. Direito processual civil. Reivindicatória e usucapião conexas. Suspensão da reivindicatória para aguardar a instrução da usucapião. Possibilidade. Prova emprestada. Exigência de sua submissão ao contraditório perante as partes da demanda conexa

«- A ação reivindicatória é uma ação real, sendo que o fundamento do pedido é a propriedade e o direito de sequela inerente a ela. Seu objetivo é a restituição da coisa, ou seja, dos poderes inerentes a sua posse direta. A ação de usucapião, por sua vez, pretende a declaração da prescrição aquisitiva da propriedade. A definição da titularidade da propriedade, portanto, é questão prejudicial ao pedido reivindicatório, o que permite a suspensão do feito para que ambas as demandas sejam julgadas em conjunto. ... (Continua)

7 - TJPE Apelação cível. Ação reivindicatória. Julgamento antecipado da lide. Nulidade. Dilação probatória. Exigência. Ausência dos requisitos legais. Recurso provido.

«1. «A ação reivindicatória submete-se à comprovação da propriedade da área litigiosa, da sua correta individualização e da prova da posse injusta exercida pelo réu sobre o imóvel, sob pena de não se obter guarida do pleito reivindicatório. (REsp 1188676/AC, DJe 14/04/2011) 2. Hipótese que exige dilação probatória com o objetivo de constatar a autenticidade formal e material da escritura pública apresentada pela parte autora. ... (Continua)

8 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA REIVINDICATÓRIA E RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. POSSE PRECÁRIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO MANTIDA. AFASTAMENTO DA EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

A posse exercida inicialmente pelos pais da ré decorreu de autorização expressa da proprietária do terreno, sendo de natureza precária. A posterior doação informal da edificação à filha não é suficiente, por si só, para caracterizar a transmutação da posse em ad usucapionem, especialmente na ausência de atos inequívocos de domínio pela beneficiária. A locação do imóvel por sua genitora, sem instrumento de mandato, tampouco evidencia posse com animus domini. ... (Continua)

9 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR RÉUS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO REIVINDICATÓRIA AJUIZADA POR M. E. I. LTDA. DETERMINANDO A IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL E IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL DE USUCAPIÃO. ... (Continua)

10 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AÇÃO DE USUCAPIÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA. SUSPENSÃO DA REIVINDICATÓRIA. CPC, art. 313, V, «A. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Agravo de instrumento contra decisão que suspendeu a ação reivindicatória em razão da prejudicialidade externa decorrente de ação de usucapião anteriormente ajuizada. ... (Continua)

11 - STF Ação reivindicatória. Posse injusta dos réus. Distinção do conceito para efeitos possessórios e para efeitos reivindicatórios. Procedência. CCB, art. 489 e CCB, art. 524. (Com doutrina e jurisprudência).

12 - TJMG APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - USUCAPIÃO URBANO - TESE DE DEFESA -- REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - PROPRIEDADE COMPROVADA - COMPENSAÇAO INDEVIDA

São pressupostos para consumação da pretensão na Ação Reivindicatória a individualização da coisa reivindicada, a demonstração da propriedade por parte do autor e a posse injusta por parte do réu. Conforme entendimento sumulado pelo STF, a usucapião pode ser arguida em defesa (Súmula 237). ... (Continua)

13 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO REQUERIDO EM RECONVENÇÃO.

Sentença que julgou procedente a ação reivindicatória e, extinta, sem resolução de mérito, a reconvenção. Insurgência do requerido. Descabimento. Usucapião que não pode ser alegada como matéria reconvencional, mas apenas arguida como defesa na ação reivindicatória. Período de posse necessário para a caracterização da prescrição aquisitiva não demonstrado. Ausência de elementos probatórios que comprovem a existência de posse anterior, exercida por terceiros. Presentes os requisitos necessários ao deferimento da pretensão reivindicatória. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

14 - TJSP Ação reivindicatória. Juiz que a considera a via adequada para definir validade de títulos de propriedade conflitantes, extinguindo por isso ação demarcatória ajuizada pelos autores. Descabimento. Pretensão reivindicatória embutida na demarcação. Viabilidade da cumulação. (Com doutrina).

«A ação chamada de demarcatória qualificada guarda, sempre, uma pretensão reivindicatória contra a parte adversa, sendo cabível tal cumulação para definir as divisas entre as propriedades e a validade dos respectivos títulos.... (Continua)

15 - STF Ação reivindicatória. Posse injusta. Distinção do conceito para efeitos possessórios e para a ação reivindicatória. CCB, art. 489 e CCB, art. 524.

16 - TJSP Ação reivindicatória. Suspensão do processo até ser decidida ação de usucapião anteriormente proposta entre as mesmas partes. Viabilidade. Acolhimento do usucapião que descaracterizará a posse injusta na reivindicatória. Questão prejudicial. CPC/1973, art. 265, IV, «a. (Com precedentes).

«Se a ação de usucapião, em curso entre as partes, for acolhida, a posse exercida pelos réus desta ação reivindicatória deixará de ser injusta, daí porque convém suspender o processo de reivindicação até aquela decisão.... (Continua)

17 - STJ Usufruto. Ação reivindicatória.

«Ação proposta pelo usufrutuário, pleiteando a restituição do imóvel (lote), do qual foi despojado. Legitimidade ativa para a ação reivindicatória. O usufrutuário tem as ações que defendem a posse e, no campo petitório, ao lado da confessória, tem também a ação reivindicatória. Doutrina sobre o tema. Não ocorrência, no particular, de ofensa ao CCB, art. 524, uma vez julgado procedente o pedido de reivindicação, com imissão na posse do imóvel.... (Continua)

18 - TJRS Ação reivindicatória. Posse do réu reconhecida em embargos de terceiro em outro processo. Fato que não retira do proprietário o direito de reivindicar o bem. Conceito amplo de posse injusta para efeitos reivindicatórios. Procedência. (Com doutrina).

19 - STJ Ação reivindicatória. Domínio da autora. Vício do título já reconhecido em outra decisão judicial. Questão de ordem pública. Desnecessidade de ação própria. Reivindicatória rejeitada.

20 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECURSO PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)