recursos imprecisos
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Tempo de labor rural. Termo final. Testemunhos imprecisos. Entendimento da corte de origem. Impossibilidade de revisão. Óbice da súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Embora seja possível a revaloração de provas no âmbito deste Superior Tribunal, a desconstituição da premissa lançada pela instância ordinária, no sentido de que os testemunhos não foram precisos quanto ao termo final do labor rural, demandaria o reexame de matéria fática, procedimento que, em especial, encontra óbice na Súmula 7/STJ. Precedentes.... (Continua)

2 - TJRJ Apelação. Art. 155, §3º do CP. Sentença absolutória com fulcro no art. 386, II do CPP. Recurso ministerial. Sentença robusta. Ausência de laudo pericial. Relatos imprecisos que não confirmam a prática criminosa. Recurso desprovido.

3 - TJSP Usucapião extraordinário. Prescrição aquisitiva. Ausente comprovação do lapso temporal do artigo 550, do Código Civil/1916. Necessidade de atendimento do requisito temporal até a data do ajuizamento da ação. Tempo que não pode se completar no curso do feito, sob qualquer hipótese. Inexistência de prova do exercício da posse sobre os lotes. Prova pericial baseada em imprecisos depoimentos de vizinhos. Lotes que sequer possuem edificação ou qualquer espécie de benfeitoria. Improcedência da ação. Recursos providos.

4 - TJRS PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE DESACATO. PROVA ORAL INCONSISTENTE. DEPOIMENTOS VAGOS, IMPRECISOS E CONTRADITÓRIOS. VERSÃO NEGATIVA DO RÉU QUE APRESENTA VEROSSIMILHANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS DE CORROBORAÇÃO DA TESE ACUSATÓRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. CPP, art. 386, VII.

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5 - TJSP Petição inicial. Inépcia. Ação revisional de benefício acidentário. Peça vestibular que contém pedidos genéricos e imprecisos. Impossibilidade de desenvolvimento da atividade jurisdicional sobre algo indefinido. Processo julgado extinto sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, combinado com o CPC/1973, art. 295, inciso I. Recurso improvido.

6 - TJSP Apelação Cível. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE ÁGUA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Insurgência da parte autora que apresentou apelação com argumentos genéricos, vagos e imprecisos, sem combater os motivos constantes da sentença. Razões recursais que não se contrapõem à sentença no ponto. Inobservância do disposto no CPC, art. 1010, III. RECURSO NÃO CONHECIDO

7 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo interno no recurso especial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Requisitos não comprovados. Impossibilidade de revisão do acervo probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Testemunhos imprecisos e contraditórios. Agravo interno do particular a que se nega provimento.

«1. Nos termos da Lei 8.213/1991, art. 55, § 3º, para comprovação do tempo de serviço de atividade urbana, faz-se necessária a apresentação de início razoável de prova material, corroborado por depoimentos testemunhais. ... (Continua)

8 - STJ Família. Seguridade social. Previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Pensão por morte. União estável não reconhecida pela corte de origem. Reavaliação probatória que confirma essa conclusão. Prova material inconsistente e contraditória. Testemunhos vagos e imprecisos. Conjunto fático-probatório desarmônico. Agravo interno do particular a que se nega provimento.

«1 - A Corte de origem, à luz das provas carreadas aos autos, consignou que a parte autora não se desincumbiu do ônus de demonstrar, de forma satisfatória, a alegada união estável, o que obsta a concessão da pensão por morte requerida. ... (Continua)

9 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO E ROUBO MAJORADO: (I) RÉU NATHAN - INDÍCIOS IMPRECISOS DE AUTORIA DELITIVA. Não cabe a pronúncia do acusado por homicídio qualificado quando frágeis os indícios de autoria. Exegese do CPP, art. 414. DESPRONÚCIA - CABIMENTO. (II) RÉUS THIAGO E KENNEDY: EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. Presentes nos autos elementos suficientes à comprovação da materialidade e indícios suficientes da autoria dos denunciados pela prática de homicídio qualificado, cabível a pronúncia para que o soberano Tribunal Popular do Júri julgue a matéria de fundo, da sua competência constitucional. PRONÚNCIA - CABIMENTO - RECURSO DE NATHAN PROVIDO E RECURSOS DE KENNEDY E THIAGO NÃO PROVIDOS.

10 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Trabalhador rural. Reconhecimento, pelas instâncias ordinárias da ausência de comprovação do exercício da atividade rural. Reavaliação probatória que confirma essa conclusão. Testemunhos vagos e imprecisos, incapazes de conferir amplitude às provas materiais carreadas aos autos. Agravo interno do particular a que se nega provimento.

«1. O Tribunal de origem, confirmando a sentença, com base no conjunto fático-probatório carreado aos autos, concluiu pela ausência de comprovação da atividade rural exercida pelo autor no período alegado, ao fundamento de que a prova material apresentada não foi corroborada por prova testemunhal. ... (Continua)

11 - STJ Previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Tempo de serviço rural. Ausência de comprovação do exercício da atividade rural. Reavaliação probatória que confirma essa conclusão. Testemunhas que não conferem amplitude ao início da prova material. Testemunhos vagos e imprecisos. Conjunto fático probatório desarmônico. Agravo interno do particular a que se nega provimento.

1 - Esta Corte, no julgamento do REsp. 1.348.633/SP, representativo da controvérsia, pacificou a orientação de que é possível o reconhecimento de tempo de serviço rural mediante a apresentação de um início de prova material, desde que corroborado por prova testemunhal firme e coesa, que pode estender a validade da prova tanto para períodos anteriores como posteriores ao documento mais antigo apresentado. ... (Continua)

12 - TJSP Agravo em Execução Penal. Falta disciplinar de natureza grave. Incitação de movimento para subverter a ordem e a disciplina. Pleito absolutório. Acolhimento. Depoimentos dos agentes penitenciários vagos e imprecisos, que não descrevem ou individualizam a conduta supostamente adotada pelo agravante para iniciar movimento de subversão à ordem. Negativa dos sentenciados ouvidos no processo administrativo. Conjunto probatório insuficiente. Absolvição que se impõe. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido.

13 - STJ Previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Aposentadoria por tempo de serviço. Ausência de prova de tempo de serviço urbano. Informações contraditórias em relação ao vínculo laboral. Tempo de serviço não comprovado. Testemunhos imprecisos e contraditórios. Agravo interno do particular a que se nega provimento.

1 - Nos termos do art. 55, § 3o. da Lei 8.213/1991, para a comprovação do tempo de serviço de atividade urbana faz-se necessária a apresentação de início razoável de prova material corroborado por depoimentos testemunhais. ... (Continua)

14 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo interno no recurso especial. Aposentadoria por tempo de serviço. Ausência de prova de tempo de serviço urbano. Informações contraditórias em relação ao vínculo laboral. Tempo de serviço não comprovado. Testemunhos imprecisos e contraditórios. Agravo interno do particular a que se nega provimento.

«1. Nos termos do Lei 8.213/1991, art. 55, § 3º, para comprovação do tempo de serviço de atividade urbana, faz-se necessária a apresentação de início razoável de prova material, corroborado por depoimentos testemunhais. ... (Continua)

15 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Recurso especial. Tempo de serviço rural. Ausência de comprovação do exercício da atividade rural. Reavaliação probatória que confirma essa conclusão. Prova material inconsistente e contraditória. Testemunhas que não conferem amplitude ao início da prova material. Testemunhos vagos e imprecisos. Conjunto fático-probatório desarmônico. Recurso especial do particular a que se nega provimento.

«1 - O acórdão recorrido não destoa da jurisprudência desta Corte, ao afirmar que o Segurado Especial tem que estar laborando no campo, quando completar a idade mínima para se aposentar por idade rural, momento em que poderá requerer seu benefício. ... (Continua)

16 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Tempo de serviço rural. Ausência de comprovação do exercício da atividade rural. Reavaliação probatória que confirma essa conclusão. Testemunhas que não conferem amplitude ao início da prova material. Testemunhos vagos e imprecisos. Conjunto fático probatório desarmônico. Agravo interno do particular a que se nega provimento.

«1 - Esta Corte, no julgamento do REsp. 4Acórdão/STJ, representativo da controvérsia, pacificou a orientação de que é possível o reconhecimento de tempo de serviço rural mediante a apresentação de um início de prova material, desde que corroborado por prova testemunhal firme e coesa, que pode estender a validade da prova tanto para períodos anteriores como posteriores ao documento mais antigo apresentado. ... (Continua)

17 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Tempo de serviço rural não reconhecido pela corte de origem. Reavaliação probatória que confirma essa conclusão. Eficácia da prova material mitigada. Testemunhas que não conferem amplitude ao início da prova material. Testemunhos vagos e imprecisos. Conjunto fático probatório desarmônico. Agravo interno do particular a que se nega provimento

1 - É certo que esta Corte admite ser possível o reconhecimento de tempo de serviço rural mediante a apresentação de um início de prova material, ainda que diminuto, contanto que sejam os documentos contemporâneos ao período de carência e aliados a testemunhos firmes e coesos, que possam estender a validade da prova tanto para períodos anteriores como posteriores ao documento mais antigo apresentado. ... (Continua)

18 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Tempo de serviço rural não reconhecido pela corte de origem. Reavaliação probatória que confirma essa conclusão. Eficácia da prova material mitigada. Testemunhas que não conferem amplitude ao início da prova material. Testemunhos vagos e imprecisos. Conjunto fático probatório desarmônico. Agravo interno do particular a que se nega provimento

1 - É certo que esta Corte admite ser possível o reconhecimento de tempo de serviço rural mediante a apresentação de um início de prova material, ainda que diminuto, contanto que sejam os documentos contemporâneos ao período de carência e aliados a testemunhos firmes e coesos, que possam estender a validade da prova tanto para períodos anteriores como posteriores ao documento mais antigo apresentado. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Tempo de serviço rural não reconhecido pela corte de origem. Reavaliação probatória que confirma essa conclusão. Eficácia da prova material mitigada. Testemunhas que não conferem amplitude ao início da prova material. Testemunhos vagos e imprecisos. Conjunto fático probatório desarmônico. Agravo interno do particular a que se nega provimento

1 - É certo que esta Corte admite possível o reconhecimento de tempo de serviço rural mediante a apresentação de um início de prova material, ainda que diminuto, contanto que sejam os documentos contemporâneos ao período de carência e aliados a testemunhos firmes e coesos, que possam estender a validade da prova tanto para períodos anteriores como posteriores ao documento mais antigo apresentado. ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Tempo de serviço rural não reconhecido pela corte de origem. Reavaliação probatória que confirma essa conclusão. Eficácia da prova material mitigada. Testemunhas que não conferem amplitude ao início da prova material. Testemunhos vagos e imprecisos. Conjunto fático probatório desarmônico. Agravo interno do Ministério Público federal a que se nega provimento

1 - Da leitura dos autos, verifica-se que a Corte de origem, confirmando a sentença de improcedência, rechaçou comprovação do labor rural, ao fundamento de que as provas apresentadas são frágeis e não foram confirmadas pelos testemunhos colhidos. ... (Continua)