Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE DESACATO. PROVA ORAL INCONSISTENTE. DEPOIMENTOS VAGOS, IMPRECISOS E CONTRADITÓRIOS. VERSÃO NEGATIVA DO RÉU QUE APRESENTA VEROSSIMILHANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS DE CORROBORAÇÃO DA TESE ACUSATÓRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. CPP, art. 386, VII.
... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote