recurso inominado
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSOS INOMINADOS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. MAGISTÉRIO. HORA-ATIVIDADE. Lei 11.738/2008. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR DIFERENÇA DE CARGA HORÁRIA NÃO CUMPRIDA. RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DESPROVIDO. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

2 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. IPERGS. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA ENTRE MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO ORDINÁRIA CONFIGURADA. RECURSO INOMINADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

3 - TJRS AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O RECURSO INOMINADO EM RAZÃO DA DESERÇÃO. PAGAMENTO DAS CUSTAS EFETUADO NO PRAZO FIXADO. RECURSO DEVIDAMENTE PREPARADO. RECURSO INOMINADO QUE DEVE SER ADMITIDO.

AGRAVO INTERNO PROVIDO.... (Continua)

4 - TJRS AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O RECURSO INOMINADO EM RAZÃO DA DESERÇÃO. NÃO COMPROVADA A NECESSIDADE PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA AJG. RECURSO INOMINADO NÃO DEVE SER ADMITIDO EM RAZÃO DA DESERÇÃO.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.... (Continua)

5 - TJRS RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO DE CAUSA. CPC, art. 485, III. ABANDONO DA CAUSA NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. DECISÃO DE EXTINÇÃO PREMATURA. RECURSO INOMINADO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. RECURSO INOMINADO PROVIDO.

6 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CABIMENTO DO RECURSO INOMINADO. ENTENDIMENTO STJ. RESP 1.698.344/MG. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.

7 - TJRS AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O RECURSO INOMINADO EM RAZÃO DA DESERÇÃO. PAGAMENTO DAS CUSTAS NÃO REALIZADO NEM COMPROVADA A NECESSIDADE PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA AJG. RECURSO INOMINADO NÃO DEVE SER ADMITIDO EM RAZÃO DA DESERÇÃO.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.... (Continua)

8 - TJRS AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO PELO ATRASO SALARIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO INOMINADO. PRAZO CONSTANTE NO SISTEMA E-PROC É MERO CONTROLE ADMINISTRATIVO. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO CONHECEU O RECURSO INOMINADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

9 - TJRS RECURSO INOMINADO. INDEFERIDA A AJG. PARTE RECORRENTE INTIMADA PARA EFETUAR O PREPARO EM 48H, O QUE NÃO FEZ. DESERÇÃO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.

10 - TJRS RECURSO INOMINADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO CONHECIDA, POIS INTEMPESTIVA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE NOS JUIZADOS ESPECIAIS. DESCABIMENTO DE RECURSO INOMINADO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.... (Continua)

11 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ. RECURSOS INOMINADOS. DESERÇÃO DO RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. OMISSÃO VERIFICADA QUANTO AO RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, COM POSTERIOR JULGAMENTO DE MÉRITO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ DESACOLHIDOS E ACOLHIDOS DA PARTE AUTORA.... (Continua)

12 - TJRS RECURSO INOMINADO. INDEFERIDA A AJG. RECORRENTE INTIMADA PARA EFETUAR O PREPARO NO PRAZO DE 48 HORAS, NÃO O FEZ. DESERÇÃO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.

13 - TJRS RECURSO INOMINADO. INDEFERIDA A AJG. RECORRENTE INTIMADA PARA EFETUAR O PREPARO NO PRAZO DE 48 HORAS, NÃO O FEZ. DESERÇÃO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.

14 - TJRS RECURSO INOMINADO. INDEFERIDA A AJG. RECORRENTE INTIMADA PARA EFETUAR O PREPARO NO PRAZO DE 48 HORAS, NÃO O FEZ. DESERÇÃO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.

15 - TJRS RECURSO INOMINADO. INDEFERIDA A AJG. RECORRENTE INTIMADA PARA EFETUAR O PREPARO NO PRAZO DE 48 HORAS, NÃO O FEZ. DESERÇÃO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.

16 - TJRS RECURSO INOMINADO. INDEFERIDA A AJG. RECORRENTE INTIMADA PARA EFETUAR O PREPARO NO PRAZO DE 48 HORAS, NÃO O FEZ. DESERÇÃO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.

17 - TJRS RECURSO INOMINADO. INDEFERIDA A AJG. RECORRENTE INTIMADA PARA EFETUAR O PREPARO NO PRAZO DE 48 HORAS, NÃO O FEZ. DESERÇÃO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.

18 - TJRS RECURSO INOMINADO. INDEFERIDA A AJG. RECORRENTE INTIMADA PARA EFETUAR O PREPARO NO PRAZO DE 48 HORAS, NÃO O FEZ. DESERÇÃO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.

19 - TJRS RECURSO INOMINADO. INDEFERIDA A AJG. RECORRENTE INTIMADA PARA EFETUAR O PREPARO NO PRAZO DE 48 HORAS, NÃO O FEZ. DESERÇÃO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.

20 - TJRS RECURSO INOMINADO. INDEFERIDA A AJG. RECORRENTE INTIMADA PARA EFETUAR O PREPARO NO PRAZO DE 48 HORAS, NÃO O FEZ. DESERÇÃO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.