recurso especial prequestionamento
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Doc. LEGJUR 210.8200.9385.9975

1 - STJ Processo civil. Recurso especial. Prequestionamento. O prequestionamento constitui requisito indispensável ao conhecimento do recurso especial. Agravo regimental desprovido.

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Doc. LEGJUR 210.8230.5596.6860

2 - STJ Processo civil. Recurso especial. Prequestionamento. O prequestionamento constitui requisito indispensável ao conhecimento do recurso especial, que exige o pronunciamento judicial específico. Agravo regimental desprovido.

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Doc. LEGJUR 210.8200.9545.3873

3 - STJ Processo civil. Recurso especial. Prequestionamento. O prequestionamento constitui requisito indispensável ao conhecimento do recurso especial, que exige o pronunciamento judicial específico. Agravo regimental desprovido.

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Doc. LEGJUR 240.4161.1474.6980

4 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Prequestionamento.


1 - O recurso especial não é conhecido quando ausente o prequestionamento (Súmula 211/STJ). ... ()

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Doc. LEGJUR 241.0260.7694.0638

5 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento ausente. Súmula 282/STF.


1 - É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida pelo Tribunal de origem, por falta de prequestionamento.... ()

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Doc. LEGJUR 241.0310.7992.6959

6 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento ausente. Súmula 282/STF.


1 - É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida pelo Tribunal de origem, por falta de prequestionamento.... ()

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Doc. LEGJUR 241.1011.1810.2533

7 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento ausente. Súmula 282/STF.


1 - É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida pelo Tribunal de origem, por falta de prequestionamento.... ()

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Doc. LEGJUR 241.1040.9878.8432

8 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento ausente. Súmula 282/STF.


1 - É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida pelo Tribunal de origem, por falta de prequestionamento.... ()

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Doc. LEGJUR 241.1040.9233.8651

9 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento ausente. Súmula 211/STJ.


1 - É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida pelo Tribunal de origem, por falta de prequestionamento.... ()

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Doc. LEGJUR 241.1050.5931.0287

10 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento ausente. Súmula 282/STF.


1 - É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida pelo Tribunal de origem, por falta de prequestionamento.... ()

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Doc. LEGJUR 241.1050.5872.2749

11 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento ausente. Súmula 282/STF.


1 - É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida pelo Tribunal de origem, por falta de prequestionamento.... ()

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Doc. LEGJUR 241.0310.7840.4942

12 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento ausente. Súmula 282/STF.


1 - É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida pelo Tribunal de origem, por falta de prequestionamento.... ()

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Doc. LEGJUR 250.2280.1369.2950

13 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Fundamentos do

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Doc. LEGJUR 250.2280.1419.9408

14 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.


1 - Para o reconhecimento do prequestionamento implícito, faz-se necessário que a questão federal esteja claramente exposta no recurso especial, o que não ocorre na presente hipótese.... ()

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Doc. LEGJUR 231.1240.9789.6458

15 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.


1 - Não enfrentada no julgado impugnado a tese jurídica veiculada no recurso especial, há falta do prequestionamento, nos termos da Súmula 282/STF. ... ()

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Doc. LEGJUR 220.8300.1823.9575

16 - STJ processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.


1 - Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a art. de Lei apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... ()

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Doc. LEGJUR 230.7071.0713.9985

17 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.


1 - Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a artigo de Lei apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir o óbice da Súmula 282/STF. 2. Agravo interno desprovido. ... ()

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Doc. LEGJUR 230.3280.2185.1662

18 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.


1 - Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a artigo de Lei apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir o óbice da Súmula 282/STF. ... ()

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Doc. LEGJUR 240.6100.1960.8105

19 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.


1 - Não enfrentada n o julgado impugnado a tese respeitante ao artigo de Lei apontado como violado no recurso especial, há falta do requisito do prequestionamento, nos termos da Súmula 282/STF.... ()

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Doc. LEGJUR 230.5190.6879.4480

20 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.


1 - Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a artigo de Lei apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir na espécie o óbice da Súmula 282/STF. ... ()

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