recurso especial fundamentacao
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação constitucional.

1 - O recurso especial não é conhecido quando o acórdão impugnado contiver fundamentação unicamente constitucional (Súmula 284/STF). ... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Fundamentação do

3 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação deficiente. Prequestionamento.

1 - O recurso especial não é conhecido quando deficiente a fundamentação (Súmula 284/STF) e quando ausente o prequestionamento (Súmula 211/STJ). ... (Continua)

4 - STJ Processo civil. Recurso especial. Fundamentação deficiente.razões do recurso especial que não indicam a norma legal contrariada. Agravo regimental desprovido.

5 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação deficiente. Divergência jurisprudencial.

1 - A fundamentação deficiente na demonstração da divergência jurisprudencial não autoriza o conhecimento do recurso especial. Inteligência da Súmula 284/STF. ... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência.

1 - Ausente fundamentação a justificar a irresignação quanto a arts. citados no recurso especial, tem incidência a Súmula 284/STF. ... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação deficiente.

1 - O recurso especial não é conhecido quando as razões forem redigidas de forma deficiente (Súmula 284/STF). ... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação deficiente. Óbice da súmula 284/STF.

1 - «É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia (Súmula 284/STF).... (Continua)

9 - STJ processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Constitucional. Exame. Inviabilidade.

1 - Conforme o CF/88, art. 105, III, o recurso especial não serve à pretensão de revisão de acórdão cuja conclusão se apoia em fundamentação constitucional. ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação exclusivamente constitucional.

1 - Inviável recurso especial interposto contra acórdão que se baseia em fundamento exclusivamente constitucional.... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação constitucional inatacada.

1 - O recurso especial não é conhecido quando houver no acórdão fundamentação constitucional que, por si, é capaz de manter o resultado processual, e a parte não interpõe o recurso extraordinário. Hipótese da Súmula 126/STJ. ... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação inatacada.

1 - O recurso especial não pode ser conhecido quando houver fundamentos não atacados os quais tem aptidão para manter hígido o acórdão (Súmula 283/STF). ... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Prequestionamento.

1 - O recurso especial não é conhecido quando deficiente a fundamentação (Súmula 284/STF) e quando ausente o prequestionamento da tese (Súmula 211/STJ). ... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente.

1 - O recurso especial não é conhecido quando deficiente a sua fundamentação (Súmula 284/STF). ... (Continua)

15 - STJ P rocessual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente.

1 - O recurso especial não é conhecido quando deficiente a fundamentação (Súmula 284/STF).... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência.

1 - É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a falta de indicação clara e precisa do dispositivo de Lei alegadamente violado implica deficiência na fundamentação do recurso especial (Súmula 284/STF).... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência.

1 - O STJ entende que a falta de indicação clara e precisa do dispositivo de Lei alegadamente violado implica deficiência na fundamentação do recurso especial (Súmula 284/STF).... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência.

1 - O STJ entende que a falta de indicação clara e precisa do dispositivo de Lei alegadamente violado implica deficiência na fundamentação do recurso especial (Súmula 284/STF).... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência.

1 - O STJ entende que a falta de indicação clara e precisa do dispositivo de Lei alegadamente violado implica deficiência na fundamentação do recurso especial (Súmula 284/STF). ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência.

1 - O STJ entende que a falta de indicação clara e precisa do dispositivo de Lei alegadamente violado implica deficiência na fundamentação do recurso especial (Súmula 284/STF). ... (Continua)