quimioterapia
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA -QUIMIOTERAPIA PALIATIVA - CÂNCER DE PRÓSTATA.

A probabilidade do direito e o perigo de dano restam configurados diante do diagnóstico de câncer de próstata em estágio avançado com metástase óssea e da necessidade de tratamento imediato com quimioterapia paliativa, conforme indicado pelo médico. A negativa de cobertura pelo plano de saúde coloca em risco a saúde e a vida do autor, configurando o perigo de dano irreparável. A decisão que deferiu a tutela de urgência para o fornecimento das sessões de quimioterapia paliativa se mostra correta e deve ser mantida. Recurso desprovido... (Continua)

2 - STJ Recurso especial. Direito civil e processual civil. CPC/2015. Plano de saúde. Tratamento quimioterápico para câncer de mama recidivo. Prognóstico de falência ovariana como sequela da quimioterapia. Pleito de criopreservação dos óvulos. Exclusão de cobertura. Resolução normativa ans 387/2016. Necessidade de minimização dos efeitos colaterais do tratamento quimioterápico. Princípio médico «primum, non nocere. Obrigação de cobertura do procedimento até à alta da quimioterapia nos termos do voto da minª nancy andrighi.

«1 - Controvérsia acerca da cobertura de criopreservação de óvulos de paciente oncológica jovem sujeita a quimioterapia, com prognóstico de falência ovariana, tornando-a infértil. ... (Continua)

3 - TJSP Demandante acometida de câncer de mama em tratamento de quimioterapia. Necessidade de congelamento de seus óvulos para preservação de sua possibilidade de procriação (Criopreservação). Medida necessária para evitar possível infertilidade causada pela quimioterapia. Cobertura que se impõe. Sentença de parcial procedência mantida. Recurso improvido.

4 - TJPE Recurso de agravo na apelação cível. Tratamento médico com auxílio de medicamento em complementação a quimioterapia. Negativa indevida. Contrato que prevê cobertura para quimioterapia e oncologia. Negado provimento ao recurso. Decisão unânime.

«I - O contrato de seguro saúde pode limitar as doenças a serem cobertas, mas não o tipo de tratamento necessário para a cura de cada uma delas. ... (Continua)

5 - TJSP Medicamentos. Fornecimento pelo Estado. Paciente médico submetido a quimioterapia custeada por seu filho que objetiva ressarcimento dos gastos. Inexistência de comprovação da recusa da administração em suprir a medicação indicada para o caso. Hipótese. Responsabilização do Estado por conduta adotada pelo peticionário por ter ouvido dizer que quimioterapia não era liberada pelo SUS. Impossibilidade. Recurso fazendário provido.

6 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE MEDICAMENTO E DE QUIMIOTERAPIA.

Insurgência da operadora ré quanto ao deferimento de tutela de urgência para fornecimento do medicamento Nivolumabe e de quimioterapia mediante utilização do fármaco Folfox. Não acolhimento. Sumária a cognição, os requisitos do CPC, art. 300 se fazem presentes. Possível uso fora da bula e em caráter domiciliar, uma vez prescrito para tratamento de neoplasia. Nota Técnica do NatJus e precedentes favoráveis que, por ora, recomendam a manutenção da tutela provisoriamente concedida, até advento de prova em contrário. Decisão preservada. ... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA COM FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INDICADOS PARA TRATAMENTO DE CÂNCER DE MAMA TRIPLO NEGATIVO T3N1M0 (NEODJUVANTE COM PROTOCOLO PEMBBROLUZUMAB NEOADJUVANTE + QUIMIOTERAPIA COM CARBOPLATINA + TAXOLSEMANA COM PROGRAMAÇÃO SEQUENCIAL DE QUIMIOTERAPIA ASSOCIADA AO PROMEBROLIZUMAB). DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ/PLANO DE SAÚDE. DISCUSSÃO QUE SE LIMITA À EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DO CPC, art. 300 QUE, NO CASO CONCRETO, ESTÃO PRESENTES. AUTORA, BENEFICIÁRIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELA RÉ. RELATÓRIO MÉDICO QUE INFORMA A NECESSIDADE DO TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA COM A UTILIZAÇÃO DOS FÁRMACOS. URGÊNCIA CONFIGURADA. CARÁTER EMERGENCIAL DO TRATAMENTO. INTELIGÊNCIA DO Lei 9.656/1998, art. 35-C - RISCO DE DANO IRREPARÁVEL ANTE A POSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO DO QUADRO DE SAÚDE DA AUTORA. REVERSIBILIDADE DA MEDIDA. MULTA DIÁRIA. CABIMENTO. FINALIDADE DE VENCER A PERSISTÊNCIA DO DEVEDOR AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OU DE NÃO FAZER - REDUÇÃO DO VALOR INVIÁVEL.. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

8 - STJ Consumidor. Plano de saúde. Seguro saúde. Cobertura. Câncer de pulmão. Tratamento com quimioterapia. Cláusula abusiva. CDC, art. 51.

«O plano de saúde pode estabelecer quais doenças estão sendo cobertas, mas não que tipo de tratamento está alcançado para a respectiva cura. Se a patologia está coberta, no caso, o câncer, é inviável vedar a quimioterapia pelo simples fato de ser esta uma das alternativas possíveis para a cura da doença. A abusividade da cláusula reside exatamente nesse preciso aspecto, qual seja, não pode o paciente, em razão de cláusula limitativa, ser impedido de receber tratamento com o método mais moderno disponível no momento em que instalada a doença coberta.... (Continua)

9 - TJRJ CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PARA IMPLANTE DE CATETER E PROSSEGUIMENTO DE QUIMIOTERAPIA INFUSIONAL.

Tese de negativa do Plano de saúde na autorização de procedimento cirúrgico de caráter emergencial para implante de cateter para prosseguimento de quimioterapia infusional. ... (Continua)

10 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Plano de saúde. Seguro saúde. Obrigação de fazer. Quimioterapia. Cobertura recusada para tratamento ministrado em ambiente domiciliar. Cláusula abusiva. Mero aborrecimento ultrapassado. Verba fixada em R$ 10.000,00. Lei 9.656/1998, art. 10. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186, 757 e 927. CDC, art. 51.

«Obrigação de fazer ajuizada pela apelada, alegando que se submete tratamento quimioterápico e que a ré se recusou a custear, sob a alegação de que não está prevista na cobertura do contrato. ... (Continua)

11 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Plano de saúde. Cobertura. Limitação. Impossibilidade. Quimioterapia via oral. Reembolso. Verba fixada em R$ 8.000,00 para cada autor. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«Relação de consumo estabelecida entre as partes. Uma vez prevista em contrato a cobertura para quimioterapia, não pode o plano de saúde limitar esse procedimento, impedindo a utilização de medicamentos mais modernos e eficazes à condição da paciente. Necessidade de reembolso dos valores gastos com o tratamento, e dos honorários do médico particular contratado em regime de urgência, estes no patamar estipulado em contrato.... (Continua)

12 - STJ Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Beneficiária acometida de câncer de mama. Prescrição de quimioterapia. Risco de infertilidade como efeito adverso do tratamento. Criopreservação dos óvulos. Princípio médico «primum, non nocere". Obrigação de cobertura do procedimento até à alta da quimioterapia.

1 - Ação de obrigação de fazer ajuizada em 01/07/2020, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 18/05/2021 e concluso ao gabinete em 25/05/2023. ... (Continua)

13 - TJSP CIVIL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. NEOPLASIA MAMÁRIA. PRESCRIÇÃO DE QUIMIOTERAPIA. RISCO DE INFERTILIDADE. CONGELAMENTO DE ÓVULOS. COBERTURA. NECESSIDADE. PRECEDENTES.

Não se ignora que a Lei 9.656/98, art. 10, III permite aos planos de saúde negar cobertura para inseminação artificial. Contudo, o que se busca na espécie é que a paciente, submetida a tratamento quimioterápico agressivo, atenue os efeitos colaterais conhecidos e, portanto, previsíveis e evitáveis, dentre os quais a falência ovariana, mediante prévio congelamento de óvulos. ... (Continua)

14 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXIGÊNCIA DE COMPROVANTE DE DESEMBOLSO PARA REEMBOLSO DE DESPESAS COM QUIMIOTERAPIA.

Insurgência contra sentença de procedência. Sentença mantida. ... (Continua)

15 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Paciente acometido de câncer de cólon, com metástases no fígado e pulmões, necessitando se submeter a tratamento consistente em associação de quimioterapia sistêmica com quimioterapia intra-arterial hepática. Junta Médica da ré que se opôs à administração intra-arterial do medicamento, concordando apenas com a administração sistêmica. Aparente abusividade. Caso em que, primariamente, incumbe ao médico que atende o paciente indicar o melhor tratamento a seu quadro, ressalvado abuso que no caso não se parece evidenciar. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido.

16 - TJSP Plano de saúde. Paciente acometido de câncer de cólon, com metástases no fígado e pulmões, necessitando se submeter a tratamento consistente em associação de quimioterapia sistêmica com quimioterapia intra-arterial hepática. Junta Médica da ré que se opôs à administração intra-arterial do medicamento, concordando apenas com a administração sistêmica. Abusividade. Caso em que, primariamente, incumbe ao médico que atende o paciente indicar o melhor tratamento a seu quadro, ressalvado eventual abuso, não demonstrado no caso concreto. Dano moral configurado. Indenização bem arbitrada. Sentença mantida. Recurso desprovido.

17 - TJSP PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUTOR PORTADOR DE LINFOMA «NÃO-HODGKIN, SUBMETIDO A TRATAMENTO COM CICLOS DE QUIMIOTERAPIA NO HOSPITAL OSWALDO CRUZ - NECESSÁRIO OUTRO CICLO DE QUIMIOTERAPIA COM TRANSPLANTE AUTÓLOGO DE MEDULA ÓSSEA - NEGATIVA DO PLANO QUANTO AO PROCEDIMENTO NO HOSPITAL OSWALDO CRUZ, SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA O PROCEDIMENTO SOLICITADO NAQUELE HOSPITAL - NEGATIVA ABUSIVA - HOSPITAL QUE CONSTA NA RELAÇÃO DE REDE CREDENCIADA DA RÉ - OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS NO NOSOCÔMIO INDICADO E ONDE JÁ REALIZA O TRATAMENTO MÉDICO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO

18 - TJPR RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO REALIZADO NO HOSPITAL REQUERIDO. SESSÃO DE QUIMIOTERAPIA FRUSTRADA POR FALHA NOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. ABALO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. VALOR INALTERADO. SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

19 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Plano de saúde. Recusa a custear transplante autólogo de células-tronco para tratamento de amiloidose, sob argumento de ser experimental. Inadmissibilidade. Procedimento que não se enquadra, propriamente, no conceito de transplante e que integra o tratamento quimioterâpico. Cláusulas contratuais que prevêem cobertura de quimioterapia. Precedentes deste Tribunal. Custeamento mantido. Recurso improvido.

20 - TJRS Direito privado. Seguro saúde. Quimioterapia. Cobertura. Migração de plano de saúde. Caso de emergência. Caracterização. Lei 9656/1988, art. 12, II let-d. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Realização de procedimento médico (internação hospitalar, quimioterapia e solução parenteral diária). Tratamento exigido na Lei 9.656/98. Contrato de renovação sucessiva e automática. Princípio da dignidade da pessoa humana. Negativa de seguimento liminar ao agravo de instrumento, na forma do CPC/1973, art. 557, «caput.

«Comprovada a emergência e a necessidade de realização de procedimento médico (internação hospitalar, quimioterapia e solução parenteral diária), e a verossimilhança do direito invocado, cabível a antecipação dos efeitos da tutela, como procedido na origem. Em se tratando o seguro-saúde de relação contratual de trato sucessivo, com renovação anual e automática do pactuado, o instrumento deve atender às exigências mínimas constantes do Lei 9.656/1998, art. 12, II, d, dentre as quais o fornecimento de tratamento por radioterapia quando prescrito pelo médico responsável pelo paciente, bem como a internação por prazo indeterminando, enquanto houver recomendação médica, com o fornecimento de medicamentos necessários ao controle da doença, tais como a solução parenteral sugerida pelo médico que atende ao agravado. Não-apresentação de prova suficiente a demonstrar tenha a agravante disponibilizado à segurada a possibilidade de migrar para Plano de Saúde que contemplasse as exigências da Lei 9.656/98. Ponderação entre o direito à vida e o princípio da dignidade da pessoa humana, em detrimento às regras de risco securitário, que determina a prevalência dos primeiros. Recurso manifestamente improcedente. AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO LIMINARMENTE.... (Continua)