queda em supermercado
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. QUEDA EM SUPERMERCADO. FATO DO SERVIÇO X DANO MORAL.

Hipótese em que a autora escorregou em chão molhado e caiu sobre cesto de compras. Serviço defeituoso que não ofereceu ao consumidor o padrão de segurança mínima e razoavelmente esperado naquela situação. Dever de reparar que não é objeto de controvérsia. Compensação anímica definida em R$ 5.000,00. Razoabilidade. Ausência de lesão grave ou de fratura, a referir a autora apenas dor, na ocasião informada como leve. Recurso desprovido... (Continua)

2 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUEDA EM SUPERMERCADO. SENTENÇAMANTIDA.

Caso em Exame ... (Continua)

3 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA EM SUPERMERCADO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO.

Queda da autora no interior do supermercado da parte ré, que resultou em lesão em seu fêmur direito, a qual passou por cirurgia, permanecendo internada por quatro dias. O dano moral resulta do próprio fato, sendo inegável que a queda resultou lesão física, o que não retira a ideia de lesão moral, diante do abalo emocional da vítima, que teve que ser levada ao hospital para avaliação. Procedente para condenar a ré ao pagamento de danos morais de R$30.000,00. Insurgência da ré buscado o afastamento ou redução dos danos morais. Dano moral verificado, porém reduzido o valor da indenização para R$15.000,00, em consonância com o que vem sendo fixado por este Tribunal de Justiça em casos análogos. Recurso parcialmente provido... (Continua)

4 - TJSP DANOS MORAIS - Queda em supermercado. Procedência do pedido com fixação da indenização em vinte e cinco mil reais. Recurso do requerido. Provimento parcial para reduzir para dez mil reais, com citação de precedentes..

5 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Queda em supermercado. Dinâmica do acidente não demonstrada. Sequelas inexistentes. Alegação de constrangimento que configura mero aborrecimento. Ausência de ato ilícito e, portanto, do dever de indenizar. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

6 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Queda em supermercado. Piso molhado, possivelmente detergente. Queda em público, feridas experimentadas na região da boca com sangramento abundante. Existência de constrangimento. Dano moral caracterizado. CF/88, art. 5º, V e X.

«Queda da vítima no interior das dependências do réu. Supermercado que permite que o piso onde transitam os consumidores esteja molhado com liquido esponjoso, revelando características de detergente, dando enseje a que a vítima sofresse queda, e em conseqüência lesões corporais efetivas. Negligência constada através de prova testemunhal produzida. Dano moral. É evidente que com a queda em público, sangramento abundante, as feridas experimentadas na região da boca e as dificuldades disso conseqüentes, houve constrangimento e vexame a serem indenizados. Razoável o arbitramento concedido na sentença. Os danos materiais, por sua vez foram definidos com justiça, adequados e compatíveis com a perícia médica levada a efeito por experto do juízo.... (Continua)

7 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Queda em supermercado. Fratura do úmero. Fato incontroverso. Defeito do serviço. Acidente de consumo. Responsabilidade objetiva do fornecedor. Dano moral caracterizado. Valor que deve compensar a vítima e punir o agressor. Majoração devida. Recurso da ré improvido e recurso do autor parcialmente provido.

8 - TJMG Apelação cível. Indenização por danos morais e materiais. Queda em supermercado. Culpa do estabelecimento. Danos físicos. Indenização devida. Cobertura securitária. Ressarcimento. Limite do contrato. Juros de mora. Evento danoso

«- Tem obrigação de indenizar o supermercado que, agindo com culpa, permite que cliente sofra queda em sua dependência, da qual sobreveio lesão física. ... (Continua)

9 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Estabelecimento comercial. Horário comercial. Piso molhado. Produto químico. Sinalização. Não comprovação. Menor. Queda. Queimaduras. Atendimento médico. Indenização. Dano moral. Quantum. Majoração. Apelação cível. Responsabilidade civil. Consumidor. Falha na prestação de serviço. Dano moral. Queda em supermercado. Limpeza realizada com produto corrosivo. Ausência de isolamento ou sinalização eficiente. Queimaduras. Dano moral tipificado.

«No caso concreto, inegável que da circulação no interior de um supermercado, durante o horário comercial e no qual há grande fluxo de pessoas, não se pode esperar que o piso esteja molhado e propício a escorregões e quedas, possibilitando o contato com produto apto a causar queimaduras na pele. Configurada, portanto, a falha na prestação do serviço. Danos morais decorrentes do fato. Quantificação. Majoração do importe objetivando ao atendimento da tríplice finalidade da aindenização. Apelação desprovida. Recurso adesivo provido.... (Continua)

10 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Queda em supermercado. Danos morais. Ação de indenização. Divergência jurisprudencial. Ausência de demonstração. Similitude fática. Ausência. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015, Código de Processo Civil (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). ... (Continua)

11 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUEDA EM SUPERMERCADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUTORA QUE NÃO DEMONSTROU QUE O FATO SE DEU NO INTERIOR DO SUPERMERCADO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. PARTE AUTORA QUE DEVE FAZER PROVA MÍNIMA DA VERSÃO DOS FATOS NARRADOS NA PEÇA DE INGRESSO. CPC, art. 373, I. DISPENSADA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PELA AUTORA. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA SOMENTE A LESÃO. NÃO COMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADE. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

12 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. QUEDA EM SUPERMERCADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

Caso em exame ... (Continua)

13 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. QUEDA EM SUPERMERCADO EM VIRTUDE DO PISO SE ENCONTRAR ESCORREGADIO SEM A SINALIZAÇÃO ADEQUADA. AUTORA QUE SOFREU FRATURA DO PUNHO ESQUERDO (OSSO ESCAFÓIDE), SENDO NECESSÁRIA IMOBILIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA.

Cinge-se a controvérsia a respeito de eventual responsabilização do réu em decorrência do acidente sofrido pela autora, que alega que escorregou e caiu nas dependências do supermercado em virtude do piso se encontrar escorregadio, sem a sinalização adequada, sofrendo fratura no punho esquerdo. ... (Continua)

14 - TJSP Prova. Perícia. Necessidade. Indenização por danos materiais e morais. Alegação de queda em supermercado ocasionando fratura no punho direito. Necessária a sua realização para verificação do dano sofrido, sua extensão, as circunstâncias em que ocorreu e também o nexo de causalidade. Perícia destinada a produzir prova para embasar tese de defesa, seu indeferimento pode resultar em cerceamento desta. Quesitos. Viabilidade de sua apresentação desde que não iniciados os trabalhos. Prazo que não é preclusivo. Decisão reformada. Recurso provido.

15 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA EM SUPERMERCADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Apelação do autor alegando que o réu reconheceu a ocorrência do acidente, tendo inclusive prestado auxílio. ... (Continua)

16 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. QUEDA EM SUPERMERCADO. ALEGAÇÃO DE PISO MOLHADO. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS. PRETENSÃO RECURSAL ARTICULADA PELA PARTE AUTORA AO ARGUMENTO DE QUE A PARTE RÉ NÃO PRESTOU NENHUM AUXÍLIO E NEM SE PRONTIFICOU A AJUDÁ-LA, SENDO CERTO QUE APÓS A QUEDA PASSOU A TER SÉRIOS PROBLEMAS DE COLUNA. INCONFORMISMO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O PISO SE ENCONTRAVA MOLHADO E TAMPOUCO DE QUE OS ALEGADOS PROBLEMAS DE COLUNA DECORRERAM DA QUEDA. AUTORA QUE, AO CONTRÁRIO DO AFIRMADO, FOI ADEQUADAMENTE ASSISTIDA PELOS PREPOSTOS DO SUPERMERCADO RÉU. RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE NÃO EXIME O CONSUMIDOR DE COMPROVAR MINIMAMENTE OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL. DOCUMENTOS MEDICOS TRAZIDOS JUNTO À INICIAL SÃO MUITO POSTERIORES AO ACIDENTE. PERÍCIA QUE AFIRMOU QUE A AUTORA NÃO SUPORTA NENHUMA SEQUELA DECORRENTE DO ALEGADO ACIDENTE, AFIRMANDO, AINDA QUE AS PATOLOGIAS DEGENERATIVAS DA COLUNA LOMBAR DA AUTORA SÃO PRETÉRITAS AO EVENTO NARRADO NA EXORDIAL. SÚMULA 330 TJRJ. PRECDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DEPROVIMENTO DO RECURSO.

17 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. QUEDA EM SUPERMERCADO EM VIRTUDE DO PISO SE ENCONTRAR MOLHADO SEM A SINALIZAÇÃO ADEQUADA. A AUTORA SOFREU ROMPIMENTO DOS LIGAMENTOS DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO, SENDO NECESSÁRIA A IMOBILIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÂO DO RÉU.

Cinge-se a controvérsia a respeito da responsabilização do réu em decorrência do acidente sofrido pela autora, que alega que escorregou e caiu no estacionamento do supermercado em virtude do piso se encontrar molhado, sem a sinalização adequada, sofrendo lesões no membro inferior esquerdo. ... (Continua)

18 - TJRJ APELAÇÃO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA EM SUPERMERCADO. POÇA D¿ÁGUA DECORRENTE DE GOTEIRAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. CONDENAÇÃO AO PAGA-MENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 2.000,00. RECURSO AUTORAL PELA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA QUAN-TO AOS FATOS. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. DA-NO MORAL DECORRENTE DA PERDA DO TEMPO ÚTIL. PROCESSO INSTAURADO EM 2019 SEM SOLUÇÃO AMI-GÁVEL. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER MAJORADA A R$ 7.000,00. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. PRCEDENTES DESTE TJRJ. SEN-TENÇA MODIFICADA. RECURSO PROVIDO.

19 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Direito do consumidor. Queda em supermercado. Ofensa ao CPC, art. 535, de 1973 inexistência. Fato e nexo causal comprovados. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Impossiblidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC, art. 535, II, de 1973 ... (Continua)

20 - TJPR DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE QUEDA EM SUPERMERCADO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.I.

Caso em exame1. Apelação Cível da parte Ré objetivando a reforma da sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais, condenando a parte Apelante ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais, em razão de queda da autora em supermercado, resultando em fratura no punho e necessidade de cirurgia. II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a parte requerida é responsável pelo pagamento de indenização por danos morais em decorrência de acidente ocorrido em seu estabelecimento comercial e se o valor da indenização fixado é adequado.III. Razões de decidir3. É devida a indenização a título de danos morais, eis que a parte Requerida não logrou êxito em comprovar a culpa exclusiva da consumidora e tampouco fato impeditivo, modificativo, ou extintivo do direito da Autora4. É inequívoco o sofrimento psíquico vivenciado pela Autora que, em decorrência do acidente, sofreu uma fratura no punho, precisando realizar procedimento cirúrgico.5. A indenização arbitrada em R$ 10.000,00 não comporta minoração, considerando que o valor para a reparação deve considerar o interesse jurídico lesado e os precedentes da Câmara. IV. Dispositivo e tese6. Apelação cível conhecida e não provida. _________ Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 14; CPC/2015, art. 373, II, e CPC/2015, art. 85, § 11; CC/2002, arts. 927, p.u. e 944.Jurisprudência relevante citada: TJPR, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 20.04.2020; TJPR, 10ª Câmara Cível, 0017109-79.2019.8.16.0021, Rel. Desembargador Guilherme Freire de Barros Teixeira, j. 12.12.2023; TJPR, 8ª Câmara Cível, 0003252-95.2019.8.16.0075, Rel. Desembargador Sérgio Roberto Nobrega Rolanski, j. 24.10.2022; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 14.08.2018, DJe 17.08.2018; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 20.02.2020, DJe 03.03.2020; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 11.10.2016, DJe 11.11.2016.... (Continua)