queda de cavalo
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Dano moral. Indenizações por danos material e moral. Queda de cavalo. Culpa exclusiva da vítima. Ausência de nexo causal com o trabalho. Indevidas.

«A queda de cavalo, quando causado por culpa exclusiva da vítima, ainda que no exercício da atividade laboral, não caracteriza o nexo de causalidade e afasta o dever de indenizar do empregador. [...]... (Continua)

2 - TRT4 Acidente de trabalho. Queda de cavalo. Morte. Indenização por danos morais.

«Caso em que o trabalho com animais expunha o trabalhador à situação de risco acima da média. Aplicação da teoria da responsabilidade objetiva. Incidência do parágrafo único do CCB, art. 927. Indenização devida à genitora do empregado falecido. Apelo provido. [...]... (Continua)

3 - TRT3 Responsabilidade. Acidente do trabalho. Empregado rural. Queda de cavalo. Responsabilidade civil.

«O Código Civil prevê, em seu art. 936, a responsabilidade civil objetiva do dono de animais, verbis: «O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maiores. Desta forma, inexistindo prova nos autos das exceções previstas no artigo acima transcrito, é do empregador a responsabilidade civil pelo acidente sofrido por seu empregado rural ao montar um cavalo para a realização de suas tarefas.... (Continua)

4 - TRT3 Responsabilidade civil. Acidente do trabalho. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado rural. Queda de cavalo. Responsabilidade objetiva. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 936. CF/88, art. 7º, XXVIII.

«O CCB/2002, prevê, em seu art. 936, a responsabilidade civil objetiva do dono de animais, verbis: «O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maiores. Desta forma, inexistindo prova nos autos das exceções previstas no artigo acima transcrito, é do empregador a responsabilidade civil pelo acidente sofrido por seu empregado rural ao montar um cavalo para a realização de suas tarefas.... (Continua)

5 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS ESTÉTICOS E MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEDA DE CAVALO. CHOQUE ELÉTRICO POR CABO DE ALTA TENSÃO. LESÕES CORPORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DA CAUSA DOS FERIMENTOS SOFRIDOS PELO AUTOR. NEXO CAUSAL ROMPIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

6 - TST RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO. QUEDA DO CAVALO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

Discute-se a possibilidade da adoção da responsabilidade objetiva do reclamado pelo acidente de trabalho sofrido pelo autor, que, ao sair em galope atrás de uma rês, não conseguiu dominar o cavalo e caiu. O Regional reconheceu a responsabilidade objetiva do empregador, uma vez que o reclamante, vaqueiro, estava submetido à atividade de risco decorrente do cuidado de animais. Aplicou, assim, o disposto no art. 929, parágrafo único, do Código Civil. O reclamado alega que a responsabilidade do empregador é subjetiva e que o acidente de trabalho se deu por culpa exclusiva da vítima. A pretensão recursal esbarra no entendimento prevalecente desta Corte. Precedentes. Destaque-se, ainda, que o STF fixou a seguinte tese, no Tema 932 da Tabela de Repercussão Geral: «O art. 927, parágrafo único, do Código Civil é compatível com o CF/88, art. 7º, XXVIII, sendo constitucional a responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho nos casos especificados em lei ou quando a atividade normalmente desenvolvida, por sua natureza, apresentar exposição habitual a risco especial, com potencialidade lesiva, e implicar ao trabalhador ônus maior do que aos demais membros da coletividade". Ausente qualquer um dos indicadores de transcendência aptos a autorizar o exame do apelo nesta Corte. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

7 - STJ Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente. Queda do cavalo em aula de equitação. Omissão reconhecida na origem. Condenação em indenização por danos materiais e morais. Pretensão de reexame de provas. Quantum indenizatório não exorbitante ou irrisório. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Não indicação do artigo violado. Súmula 284/STF.

1 - Diante da análise dos documentos acostados aos autos, a Corte de origem concluiu pela legitimidade passiva do recorrente, pois, entre outros motivos, era quem recebia os cheques pelas aulas e equitação; e pela falha na prestação do serviço, diante da ausência de segurança disponibilizada para a aluna, ora recorrida. Também com base na análise das provas, o Tribunal a quo afastou a ocorrência de caso f ortuito ou força maior, e deixou consignado o entendimento de que houve culpa por omissão. ... (Continua)

8 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Utilização de produtos para o cabelo que teriam acarretado queda dos fios. Irregularidade no produto não comprovada em laudo pericial. Causas diversas que podem ter contribuído para a queda do cabelo da autora. Dano moral não evidenciado. Indenização indevida. Recurso improvido.

9 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Alegação de ineficácia do tratamento estético, uma vez que além das despesas do tratamento, passou transtornos depressivos, queda de cabelo e menopausa precoce. Não reconhecimento. Tratamento eficaz. Ausência de nexo causal entre o emagrecimento supervisionado pela clínica e seus médicos e queda de cabelo, depressão e menopausa precoce. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Recurso improvido.

10 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.

Seguradora alegou que sofreu prejuízos ao indenizar sinistro provocado pela queda de parte de uma árvore sobre o veículo segurado. Aduz que o veículo estava estacionado em via pública e que os prejuízos devem ser indenizados pelo Município Réu. ... (Continua)

11 - TJSP Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Acidente aeronáutico. Queda em residência. Quantificação do dano. Verba fixada em 200 SM para cada vítima. Considerações do Des. Luis de Carvalho sobre o tema. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«Na quantificação do dano moral, o arbitramento deverá ser feito com bom senso e moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, à gravidade da ofensa, ao nível econômico do lesante, à realidade da vítima e às particularidades do caso sob exame. (...) No momento do acidente, somente se encontravam na casa o autor, Emílio Athié, e sua mulher, Aparecida Beatriz Victor Athié. Não obstante as circunstancias que cercaram esse acidente, manifestamente insólito, não há dúvida de que acarretou a morte apenas do piloto da aeronave. ... (Continua)

12 - TJDF JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. QUEDA DE ÁRVORE EM ESTACIONAMENTO PÚBLICO. DANOS AO VEÍCULO. FALTA DO SERVIÇO.  INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 

1. As árvores plantadas ou existentes nas vias públicas integram o patrimônio urbanístico da cidade: competem às autoridades municipais a sua fiscalização e conservação, cuidando dos cortes oportunos para evitar que a queda de galhos, ou da própria árvore, possa causar danos aos particulares (Yussef Cahali, Responsabilidade Civil do Estado, 2ª.ed. Malheiros, pg. 317/318).  ... (Continua)

13 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. QUEDA DA CONSUMIDORA EM SUPERMERCADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, EM PARTE.

Recurso da acionada que não pode ser acolhido. ... (Continua)

14 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE QUEDA DE CABELO APÓS TRATAMENTO CAPILAR REALIZADO PELA RÉ. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em exame ... (Continua)

15 - TJRJ DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE QUEDA EM BUEIRO ABERTO E NÃO SINALIZADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO NEXO CAUSAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. RECURSO DESPROVIDO.

Trata-se de recurso de apelação contra a sentença que julgou improcedente o pedido autoral, de indenização por danos morais, diante da inexistência de nexo de causalidade entre a conduta do réu e o dano alegado, relativo à queda em bueiro aberto não sinalizado. ... (Continua)

16 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Queda de árvore sobre residência e de veículo autor. Hipótese em que a árvore encontrava-se em área pública. Situação desagradável. Mero dissabor. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.

17 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Indenizatória proposta em face da Municipalidade. Queda de muro de arrimo em razão da ausência de rede coletora de águas pluviais. Omissão da Municipalidade não demonstrada. Não há que se falar em identidade entre a queda do muro de arrimo e a ausência de rede coletora de águas pluviais nas vias públicas, na medida em que o próprio laudo pericial admite a inexistência de elementos caracterizadores daquele ato omissivo. Nexo de causalidade não comprovado. Indenização não devida. Sentença de improcedência mantida. Recursos não providos.

18 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS - RITO DA PRISÃO - QUEDA DE RENDIMENTO DO EXECUTADO - PARCELAMENTO DA DÍVIDA ALIMENTAR - JUSTIFICATIVA INADMITIDAS - DECRETO PRESIONAL - POSSIBILIDADE - RITO EXECUTÓRIO - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - DESCABIMENTO.

A queda de rendimento do alimentante não constitui argumento suficiente para suspender a execução ou impedir a decretação da prisão civil, pois socorre ao devedor de alimentos, na hipótese de dificuldade financeira, formular pedido de redução da obrigação alimentar em ação específica, por meio da qual será discutido o binômio necessidade / possibilidade. O pedido de parcelamento do débito alimentar formulado na justificativa do agravado não se mostra suficiente para suspender o mandado prisional. Não pode o Magistrado, de ofício, alterar o rito executório escolhido pela exequente, sob pena de violação ao princípio da inércia processual.... (Continua)

19 - TJRS Direito privado. Indenização. Dano moral. Dano material. Dano estético. Descabimento. Culpa exclusiva do consumidor. Tintura para o cabelo. Aquecimento e queda do cabelo. Tintura koleston blonder. Prova do toque. Não observância. Agravo retido. Processual civil. Reiteração. CPC/1973, art. 523, § 1º. Apelação cível. Responsabilidade civil. Danos materiais, morais e estéticos. Tintura para cabelo. Queda capilar. Utilização do produto sem observência das recomendações do fabricante. Culpa exclusiva do consumidor verificada.

«1. Não reiterado o agravo retido, como determina o CPC/1973, art. 523, § 1º, não é de ser conhecido. ... (Continua)

20 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO CAPILAR APÓS A UTILIZAÇÃO DE PRODUTO DURANTE A LAVAGEM DO CABELO. QUEDA DOS FIOS. PROVA PERICIAL REALIZADA. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.