Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE QUEDA EM BUEIRO ABERTO E NÃO SINALIZADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO NEXO CAUSAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Trata-se de recurso de apelação contra a sentença que julgou improcedente o pedido autoral, de indenização por danos morais, diante da inexistência de nexo de causalidade entre a conduta do réu e o dano alegado, relativo à queda em bueiro aberto não sinalizado. ... ()
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