prequestionamento direito processual
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. ALEGAÇÕES QUE NÃO PASSAM DE INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. CARÁTER INFRINGENTE. PEDIDO DE PREQUESTIONAMENTO. MEDIDA QUE CABE À PARTE NÃO AO JULGADOR. DESNECESSÁRIA A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS LANÇADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.

2 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO.

3 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE.I.

Caso em exame ... (Continua)

4 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE RECURSO REJEITADO.

Embargos de declaração contra acórdão de julgamento de apelação com pretensão de prequestionamento para efeito de interposição de recurso extraordinário perante o STF. ... (Continua)

5 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIO DA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de declaração (CPP, art. 619) opostos pela Defesa contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação ... (Continua)

6 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO NO JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO DESCABIDO. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo de instrumento, manteve a sentença de improcedência do pedido em ação anulatória de multa aplicada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). A embargante alega omissão no acórdão, argumentando que diversos pontos não foram analisados e busca o prequestionamento de dispositivos legais. ... (Continua)

7 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO.

Caso em exame ... (Continua)

8 - TJSP Direito Civil e Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Finalidade de Rediscutir A Matéria. Inconformismo com a decisão. Meio inadequado. Prequestionamento descabido na espécie.

9 - STJ Direito processual civil. Agravo interno. Prequestionamento. Ausência.

«1 - Não há como apreciar o mérito da controvérsia com base em aludida ofensa aos arts. 6º, § 1º, e 46 da Lei 9.279/1996, porquanto a simples oposição de embargos de declaração, sem que a tese tenha sido efetivamente discutida e decidida pela Corte a quo, não é suficiente para caracterizar o requisito do prequestionamento. Aplica-se, no ponto, a Súmula 211/STJ Superior. ... (Continua)

10 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Prequestionamento. Ausência. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

11 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO CPC, art. 1.022. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao apelo interposto em mandado de segurança. A embargante alegou que o recurso tinha como finalidade o prequestionamento, visando viabilizar o acesso às instâncias superiores. ... (Continua)

12 - STJ Direito processual civil. Juros moratórios. Violação à coisa julgada. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Impossibilidade de prequestionamento ficto.

1 - A despeito da suscitação da matéria relativa à violação à coisa julgada na apelação e em embargos de declaração, não houve pronunciamento desta questão pelo Tribunal de origem. Dessarte, conforme iterativo entendimento jurisprudencial desta Corte, deveria o recorrente ter interposto o recurso especial alegando violação do CPC, art. 535.... (Continua)

13 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Prequestionamento e normas de direito local. Agravo regimental desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

14 - STJ Direito processual civil. Prequestionamento. Ausência. Análise de direito local. Súmula 280/STF.

1 - No que tange à apontada violação aos arts. 3º, II, e 4º, I e § 1º, do Decreto 5.300/04, bem como ao art. 2º do Anexo do Decreto 2.519/98, não houve o necessário prequestionamento da matéria, de modo que incide o Verbete 282 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.... (Continua)

15 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO CPC/2015, art. 1.022. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.

Caso em exame ... (Continua)

16 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Prequestionamento. Ausência. Agravo regimental desprovido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento da tese recursal pelo Tribunal de origem.... (Continua)

17 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Prequestionamento. Recurso não provido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

18 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Prequestionamento ficto. Recurso improvido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ausência de prequestionamento. Alegação de direito superveniente afastada.

«1. Se o alegado direito superveniente surgiu antes do julgamento da apelação, era imprescindível, para fins de recurso especial, sua apreciação pelo tribunal recorrido, provocado, se fosse o caso, por embargos de declaração, sem o que configurou-se a ausência de prequestionamento. ... (Continua)

20 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Prequestionamento. Recurso im provido.

I - Caso em exame... (Continua)