posse velha
Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE VELHA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA LIMINAR. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)

2 - TJPE Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação ordinária de reintegração de posse. Medida liminar concedida pelo magistrado. Não comprovação de posse anterior pelo proprietário. Ausência de justificação prévia. Indícios de posse velha. Recurso provido.

«- Analisando conjuntamente o teor do caput do CPC/1973, art. 928 com os documentos acostados no recurso, se fortalece o entendimento de que a ocupação por parte do Agravante em relação ao terreno em litígio se trata de posse velha, e, nesse caso, inadmissível a concessão de medida liminar, haja vista o rito especial a ser observado. ... (Continua)

3 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - POSSE VELHA - REQUISITOS DO CPC, art. 300 - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO.

Admite-se, conforme a jurisprudência do STJ, a concessão da proteção possessória liminar ainda que se discuta posse velha, devendo, nesta hipótese, apurar-se o preenchimento dos requisitos para a concessão da tutela antecipada (CPC, art. 300). Não estando caracterizada qualquer circunstância que indique a conformação de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, e sendo tal requisito indispensável à concessão do pedido liminar formulado pela parte, o indeferimento do pedido de tutela de urgência para a reintegração na posse do imóvel é medida de rigor.... (Continua)

4 - TJMG Agravo de instrumento. Arrendamento mercantil. Posse velha. Ação ordinária. Antecipação da tutela. Indeferida. Procedimento incábil. Decisão mantida. CPC/2015, art. 566.

«- Em se tratando de posse velha, mais de ano e dia, a ação é ordinária e sem antecipação da tutela. ... (Continua)

5 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE VELHA. NEGATIVA DE PROVIMENTO.

Caso em exame ... (Continua)

6 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. POSSE VELHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REFORMA DA DECISÃO LIMINAR.

I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM AÇÃO AJUIZADA POR HEITOR SCHREIBER E ROSA MARIA FRANCO SCHREIBER EM FACE DE RICARDO PEREIRA RIETH, EM QUE SE DISCUTE A POSSE DE UM TERRENO E PAVILHÃO INDUSTRIAL SITUADO NA RUA CRISTOPHER LEVALEY, 556, BAIRRO SÃO BORJA, EM SÃO LEOPOLDO/RS. ... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - «POSSE VELHA IRRELEVANTE - REQUISITOS ESPECÍFICOS DA LEI 9.514/1997 - NÃO INCIDÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PERCEDENTE DESTA C. CÂMARA - R. DECISÃO REFORMADA.

Reintegração de posse com fundamento na Lei 9.514/1997, art. 30. Requisitos específicos preenchidos para o deferimento da liminar. ... (Continua)

8 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE VELHA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por Mitra Diocesana de Teófilo Otoni contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para impedir a continuidade de obras em imóvel objeto de ação de reintegração de posse, sob alegação de esbulho praticado por Maurechal Teixeira dos Santos. ... (Continua)

9 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Falecimento do comodatário. Extinção do comodato. Posse nova. Inocorrência. Posse, portanto, que passa a ser injusta. Posse velha. Concessão de liminar. Inadmissibilidade. Recurso não provido.

10 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - POSSE VELHA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO

deferimento de liminar em ação de reintegração de posse exige a demonstração da posse anterior, da prática do esbulho e da perda da posse pelo autor, nos termos do CPC, art. 561. ... (Continua)

11 - TJPE Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Não comprovada a posse nova. Utilização do imóvel há mais de ano e dia. Demonstrado ser local ermo. Posse velha. Ausência do periculum in mora. Presente o periculum in mora inverso. Recurso a que se nega provimento

«1. Está demonstrado nos autos que mais de um ano e dia antes do ajuizamento da ação, o agravado se apossou o imóvel, instalando um portão, construindo um depósito e iniciando o cultivo de cereais. ... (Continua)

12 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Posse velha. Não preenchimento dos requisitos. Manutenção da agravante na posse do bem até o desfecho da controvérsia. Liminar revogada. Recurso provido.

13 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - POSSE VELHA - REINTEGRAÇÃO - REQUISITOS DO CPC, art. 300 - NÃO EVIDENCIADOS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Na hipótese em que ultrapassado o prazo de ano e dia previsto no CPC, art. 558, nos termos do parágrafo único, o procedimento a ser adotado é o comum, não perdendo, contudo, o caráter possessório. ... (Continua)

14 - TJSP AGRAVO INTERNO. AÇÃO POSSESSÓRIA. DECISÃO QUE DETERMINOU O PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO POR RECONHECER INDÍCIOS DE POSSE VELHA. INCONFORMISMO DOS AUTORES. INSUBSISTÊNCIA.

A teor do CPC, art. 1019, I, incumbe ao relator atribuir o efeito suspensivo ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal. ... (Continua)

15 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE VELHA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. EMBARGO JUDICIAL DA ÁREA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por FBV Participações S/A. contra decisão que, em ação de reintegração de posse, deferiu parcialmente a liminar, determinando o embargo da área discutida, sem conceder a reintegração imediata da posse. A agravante sustenta a presença dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, alegando esbulho possessório e a necessidade de preservar seu direito de propriedade. ... (Continua)

16 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Indeferimento. Não caracterizada a posse do bem. Prova testemunhal e documental que comprova apenas a propriedade. Posse velha. Inviável a concessão da liminar. Decisão mantida. Recurso improvido.

17 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - POSSE VELHA - REQUISITOS DO CPC, art. 300 - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO.

Admite-se, conforme a jurisprudência do STJ, a concessão da proteção possessória liminar ainda que se discuta posse velha, devendo, nesta hipótese, apurar-se o preenchimento dos requisitos para a concessão da tutela antecipada (CPC, art. 300). Estando caracterizada qualquer circunstância que indique a conformação de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, o deferimento do pedido de tutela de urgência para a reintegração na posse do imóvel é medida de rigor. ... (Continua)

18 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIDA NA ORIGEM. POSSE VELHA. RITO COMUM. REQUISITOS DO CPC, art. 300 NÃO DEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA.

1. Em caso de comprovação de posse anterior e o esbulho ter ocorrido dentro de ano e dia, deve o juiz determinar prontamente a expedição do mandado de reintegração de posse, com base no CPC, art. 562.... (Continua)

19 - TJSP Tutela antecipada. Possessória. Reintegração de posse. Viabilidade, em princípio, da concessão, mesmo em se tratando de posse velha. Ausência de distinção entre posse nova e posse velha no novo Código Civil. Questão possessória, no caso, que esta umbilicalmente ligada à análise de sucessão hereditária. Caso em que, dos imóveis de compõem o acervo hereditário, três teriam sido invadido por outros herdeiros. Indeferimento do pedido de concessão de liminar e de antecipação de tutela. Validade, não se divisando a ocorrência de esbulho possessório. Deferimento de liminar ou tutela antecipada em sede de cognição sumária, que seria medida drástica e precipitada. Necessidade de maior dilação probatória para o adequado acertamento dos fatos. Recurso desprovido.

20 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Indeferimento. Posse velha. Maior dilação probatória. Necessidade. Audiência de justificação recomendável. Necessidade de citação do réu, antes da realização de audiência de justificação prévia. Decisão reformada. Recurso provido.