omissoes
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Omissoes e contradição. Manifesta improcedência. Rediscussão. Descabimento.embargos de declaração rejeitados.

2 - STJ Administrativo. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissões. Existência. Saneamento. Recurso especial interposto pelo ipergs. Pressupostos de admissibilidade. Presença. Embargos acolhidos para sanar omissões, sem efeitos infringentes.

«1. Nos termos do CPC/1973, art. 535, os embargos de declaração são cabíveis para integrar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão. ... (Continua)

3 - TJRS PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DESACOLHIDOS I. CASO EM EXAME

1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO, ALEGANDO OMISSÕES NO JULGADO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO ... (Continua)

4 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DO CÁLCULO DA TAXA DE CONDOMÍNIO - OMISSÕES - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - EMBARGOS REJEITADOS.

Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração têm por objeto sanar pontos obscuros, contraditórios e omissos da decisão judicial, não cabendo, por essa via, o reexame das questões decididas. ... (Continua)

5 - TJPR Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Ausência de omissão e de erro material. Recurso que visa somente à reforma do acórdão.

I. Caso em exame1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que denegou a segurança em Mandado de Segurança impetrado por Candidato, ora Embargante, sob o fundamento de existência de omissões e erro material no acórdão embargado.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se há omissões ou erro material no acórdão que denegou a segurança, e, portanto, não anulou as questões questionadas e muito menos atribuiu a pontuação requerida pelo Candidato.III. Razões de decidir3. Os Embargos de Declaração não apontam quaisquer erros, obscuridades, contradições ou omissões no acórdão embargado, afastando a presença dos pressupostos de embargabilidade do CPC, art. 1.022.4. Consta do acórdão embargado os fundamentos jurídicos indispensáveis para a solução da controvérsia em julgamento, sendo que as questões aqui alegadas não se referem a pontos omissos e/ou erro material, mas apenas de tentativa de rediscussão da matériaIV. Dispositivo e tese5. Embargos de Declaração rejeitados.Tese de julgamento: Nos Embargos de Declaração, a alegação de omissões, ou erros materiais, não pode ser utilizada como meio para rediscutir a matéria já decidida, sendo necessário demonstrar a existência efetiva de erro material, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022.Jurisprudência relevante citada: N/AResumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que os Embargos de Declaração apresentados por CRISTIAN LUAN RODRIGUES devem ser rejeitados, porque o Embargante busca apenas reavaliar o que já foi decidido.... (Continua)

6 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Violação do CPC, art. 1.022. Omissões. Existência. Retorono doas autos para novo julgamente dos embargos de declaração.

1 - Alguns pontos essenciais para o deslinde da controvérsia não foram devidamente enfrentados pelo Tribunal de origem, constatando-se as alegadas omissões.... (Continua)

7 - TST I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMISSÕES. CRITÉRIOS DE APURAÇÃO. JULGAMENTO AQUÉM DO PEDIDO. OMISSÕES CONFIGURADAS.

Constatada possível violação da CF/88, art. 93, IX, é de se prover o agravo para adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMISSÕES. CRITÉRIOS DE APURAÇÃO. JULGAMENTO AQUÉM DO PEDIDO. OMISSÕES CONFIGURADAS. Demonstrada possível violação da CF/88, art. 93, IX, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. III - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMISSÕES. CRITÉRIOS DE APURAÇÃO. JULGAMENTO AQUÉM DO PEDIDO. OMISSÕES CONFIGURADAS. O TRT condenou a reclamada ao pagamento «das diferenças de comissões recebidas em contracheque a partir de abril de 2016, observando-se a média da remuneração das comissões recebidas desde dezembro de 2013 até a alteração em abril de 2016. Entretanto, desde a inicial, o reclamante alega que a modificação da forma de cálculo da comissão implicou em aumento de vendas da empresa. Desse modo, pleiteou a condenação da ré a diferenças das comissões recebidas posteriormente à alteração contratual (abril de 2016), com base no percentual anteriormente aplicado pela reclamada (considerado mais benéfico) sobre o volume médio de venda do período objeto do pedido, ou seja, após a modificação. Mesmo provocado em embargos de declaração, o TRT não se manifestou sobre a tese relativa ao julgamento citra petita, especialmente quanto à alegação do reclamante de que o parâmetro adotado na condenação não leva em conta a variação inflacionária nem a diferença de produção com relação ao período da condenação. Portanto, mostra-se imprescindível a manifestação da Corte de origem acerca das premissas fáticas apontadas pelo reclamante em seu embargos de declaração . Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)

8 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DESACOLHIDOS.

I. CASO EM EXAME:1. Embargos de declaração opostos por B. I. S/A. contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a nulidade de cláusulas contratuais e a condenação ao pagamento de diferenças de comissões e restituição de imposto de renda. ... (Continua)

9 - STJ Civil. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Omissões. Inocorrência. Questões expressamente decididas no acórdão embargado.

1 - Inexistem as alegadas omissões quando o acórdão embargado, diferentemente do que alega a parte, examina detalhadamente as questões efetivamente submetidas pela parte nas razões de seu recurso especial, a saber, o exame e o afastamento do pedido principal de adoção conjunta e a não apreciação da existência de todas as omissões supostamente existentes no acórdão local. ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Acórdão do Tribunal de Justiça. Omissões relevantes. Violação do CPC/1973, art. 535. Existência. Volta dos autos para suprir a falha. Manutenção da decisão de provimento do especial. Agravo interno desprovido.

1 - Constatado que existem omissões relevantes no acórdão do Tribunal de Justiça, não supridas, mesmo após a oposição de embargos de declaração, há violação do CPC/1973, art. 535, devendo o processo voltar à instância de origem para se pronunciar sobre as questões omissas. ... (Continua)

11 - STJ Medida cautelar. Omissões e irregularidades. Extinção do processo. CPC/1973, art. 284.

«OCPC/1973, art. 284 tem aplicação às medidas cautelares, cujo processo deve ser julgado extinto se não supridas omissões ou irregularidades que dificultem o julgamento da lide, no prazo judicial concedido.... (Continua)

12 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissões. Pedido de adiamento do julgamento e alegação de cerceamento de defesa. Ocorrência. Prequestionamento de matéria constitucional. Impossibilidade.

1 - O acórdão foi omisso em relação a apreciação de temas invocados pelo embargante. O suprimento das omissões apontadas, todavia, não conduz à alteração do julgado. ... (Continua)

13 - STJ Recurso. Embargos de declaração. Necessidade do embargante especificar as omissões e contradições. CPC/1973, art. 535.

«Ao alegar ofensa ao CPC/1973, art. 535 o recorrente deve especificar as omissões e contradições que viciariam o aresto atacado, sob pena de inviabilizar o conhecimento do recurso especial.... (Continua)

14 - STJ Recurso. Embargos de declaração. Necessidade do embargante especificar as omissões e contradições. CPC/1973, art. 535.

«Ao alegar ofensa ao CPC/1973, art. 535 o recorrente deve especificar as omissões e contradições que viciariam o aresto atacado, sob pena de inviabilizar o conhecimento do recurso especial.... (Continua)

15 - TRT2 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES EXISTENTES.

Verificada a existência de omissões no julgado, acolhem-se parcialmente os embargos de declaração opostos pelo reclamante, para saná-las.... (Continua)

16 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Apontamento de omissões e do entendimento correto a ser aplicado ao caso - Pretensão infringente - Omissões não caracterizadas - Embargos rejeitados

17 - TJPE Embargos de declaração. Alegação de omissões. Termo inicial da incidência dos juros e correção monetária. Ausência de condenação nas custas e honorários. Omissões identificadas e sanadas. Embargos julgados procedentes. Decisão unânime.

18 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissões. CPC/1973, art. 535.

«Inexistem omissões no acórdão embargado, que aplicou à espécie o diploma legal pertinente, segundo seu entendimento. Embargos de declaração rejeitados.... (Continua)

19 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES

INEXISTENTES.Rejeitam-se os embargos declaratórios quando a matéria foi integralmente decidida no acórdão embargado, não existindo omissões ou contradições a serem supridas.Embargos de declaração a que se nega provimento.... (Continua)

20 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES.

Rejeitam-se os embargos declaratórios quando a matéria foi integralmente decidida no acórdão embargado, não existindo omissões ou contradições a serem supridas. Embargos de declaração a que se nega provimento.... (Continua)