Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 869.4360.7929.3993

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES

INEXISTENTES.Rejeitam-se os embargos declaratórios quando a matéria foi integralmente decidida no acórdão embargado, não existindo omissões ou contradições a serem supridas.Embargos de declaração a que se nega provimento.... ()

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