Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DESACOLHIDOS.

I. CASO EM EXAME:1. Embargos de declaração opostos por B. I. S/A. contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a nulidade de cláusulas contratuais e a condenação ao pagamento de diferenças de comissões e restituição de imposto de renda. ... (Continua)