ofensas reciprocas
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - LITIGANTES - OFENSAS RECÍPROCAS - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL - MANUTENÇÃO.

indevida a reparação por danos extrapatrimoniais postulada pela Autora, quando evidenciado um contexto de beligerância e de ofensas recíprocas entre as litigantes.... (Continua)

2 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA E RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. OFENSAS ENTRE VIZINHOS ACERCA DOS CUSTOS DA INSTALAÇÃO DE PORTÃO E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA. APELO EXCLUSIVO DO AUTOR/RECONVINDO. OFENSAS RECÍPROCAS E EQUIVALENTES. RETORSÃO. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. PARCIAL REFORMA DA R. SENTENÇA. 1.

Ação indenizatória e Reconvenção com o objetivo de condenação da parte adversa ao pagamento de indenização por dano moral. 2. Ofensas recíprocas entre vizinhos acerca dos gastos com a instalação do portão na Rua Matupã no Bairro de Lins de Vasconcelos/RJ (CEP 20710-140) e demais equipamentos de segurança. 3. As desavenças entre vizinhos que se provocam e se ofendem mutuamente em diversos episódios, por variados meios, caracteriza retorsão, hábil a desconfigurar dano moral para qualquer uma das partes. 4. Improcedência da ação principal e da reconvenção. 5. Parcial provimento ao recurso.... (Continua)

3 - TJPR RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. OFENSAS SUPOSTAMENTE PROFERIDAS POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP. MENSAGENS TROCADAS EM CONTEXTO PRIVADO ENTRE A RÉ E PAI DA AUTORA. AUSÊNCIA DE DIVULGAÇÃO PÚBLICA OU REPERCUSSÃO SOCIAL. OFENSAS RECÍPROCAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE REITERAÇÃO DAS OFENSAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

4 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS RECÍPROCAS. EX CASAL. PALAVRAS OFENSIVAS À ATUAL COMPANHEIRA DO AUTOR, ORA COAUTORA DA AÇÃO, ENCAMINHADAS NO TELEFONE CELULAR DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Autor e ré que encerraram relacionamento de forma conturbada. Troca de ofensas. Palavras vexatórias alusivas à atual companheira do autor encaminhadas no telefone celular Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS RECÍPROCAS. EX CASAL. PALAVRAS OFENSIVAS À ATUAL COMPANHEIRA DO AUTOR, ORA COAUTORA DA AÇÃO, ENCAMINHADAS NO TELEFONE CELULAR DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Autor e ré que encerraram relacionamento de forma conturbada. Troca de ofensas. Palavras vexatórias alusivas à atual companheira do autor encaminhadas no telefone celular dele. Recurso da autora que não merece provimento, ante a inexistência de qualquer elemento novo de convicção, hábil a modificar o julgado. Sentença de parcial procedência que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Lei 9.099/95, art. 46. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

5 - TJSP DANO MORAL - QUADRO CONFLITUOSO ENTRE FAMILIARES - OFENSAS RECÍPROCAS - EXAME DE CORPO DE DELITO NEGATIVO - INQUÉRITO POLICIAL ARQUIVADO - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA - APELO PROVIDO

6 - STF Deputado federal. Crime contra a honra. Injúria (art.140 CP). Representação do ofendido. Ofensa ao CPP, art. 44. Inexistência. Imunidade parlamentar material não configurada. Ofensas recíprocas. Reprovabilidade da conduta do ofendido. Retorsão imediata. Perdão judicial. Extinção da punibilidade.

«1. A representação do ofendido é ato que dispensa maiores formalidades, bastando a inequívoca manifestação de vontade da vítima, ou de quem tenha qualidade para representá-la, no sentido de ver apurados os fatos acoimados de criminosos (INQ 3438, de minha relatoria, Primeira Turma, DJe 10/2/2015). Preliminar de ofensa ao CPP, art. 44 rejeitada. ... (Continua)

7 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRÁTICA DE BULLYING EM ESTABELECIMENTO PARTICULAR DE ENSINO - OFENSAS RECÍPROCAS ENTRE PROFESSOR E ALUNO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.

Nos termos do que preceitua o CP, art. 146-A o bullying é conceituado como um conjunto de práticas, promovidas por uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, com o objetivo de intimidar, humilhar ou discriminar outrem. ... (Continua)

8 - TJRS DIREITO CIVIL. RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AGRESSÕES E OFENSAS RECÍPROCAS. ANIMOSIDADE ENTRE OS LITIGANTES. POSTAGENS EM REDES SOCIAIS. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSOS DESPROVIDOS.   

9 - TJSP APELAÇÃO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. OFENSAS RECÍPROCAS EM APLICATIVO WHATSAPP. NÃO PROVIMENTO.

Caso em exame ... (Continua)

10 - TJRS RESPONSABILIDADE CIVIL. DESAVENÇA. AGRESSÕES. OFENSAS RECÍPROCAS. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. DESCABIMENTO.   

Na espécie, os requisitos da obrigação de indenizar não estão presentes, diante da reciprocidade das ofensas, não sendo possível precisar quem deu causa ao início da animosidade existente entre as partes. Contexto probatório que apenas indicou o desgaste de uma relação amorosa, com excessos de ambas as partes, sendo inviável apontar um responsável.... (Continua)

11 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSAS E AMEAÇA PROFERIDAS AO AUTOR - GRAVE OFENSA À HONRA - NÃO COMPROVAÇÃO - DEVER DE REPARAÇÃO AFASTADO.

Não constatada grave ofensa à honra do autor, notadamente em contexto em que as partes se envolveram em desentendimentos e discussões com desrespeito e ofensas recíprocas e, em meio ao tumulto e confusão, ambas estavam com ânimos exaltados, afasta-se o dever de indenização a título de danos morais.... (Continua)

12 - TJSP Apelação. Injúria racial.

13 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE OFENSAS VERBAIS PRATICADAS PELA RÉ. PROVAS ANEXADAS QUE DEMONSTRAM OFENSAS RECÍPROCAS, DAÍ QUE OS FATOS SE RESUMEM A BATE-BOCA/INSINUAÇÕES EM REDE MUNDIAL QUE DESATA EM NATURAL ANIMOSIDADE ENTRE AS LITIGANTES, SITUAÇÃO QUE NÃO RECOMENDA SATISFAÇÃO PECUNIÁRIA A NENHUMA DAS PARTES. PFINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

14 - TJSP APELAÇÃO - EFEITOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NÃO PRODUZ EFEITO ALGUM - RECEBIMENTO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO

15 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Ofensas recíprocas entre pessoas que mantinham relacionamento afetivo. Ocorrência. Esfera íntima e subjetiva de cada litigante não ultrapassada, não atingindo o mundo exterior. Observância. Indicativos de que as alegadas ofensas ficaram restritas às mensagens de texto enviadas por telefone celular (sms). Existência. Resquícios de um relacionamento tumultuado e agitado que não ensejam reparação indenizatória. Hipótese. Ação improcedente. Recurso não provido.

16 - TJSP Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Mensagens ofensivas em grupos de condomínio. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Desacolhimento. Ofensas recíprocas. Cenário que impede a fixação de danos morais. Solicitação de informações ao Whatsapp. Inviabilidade. Conteúdo criptografado. Impossibilidade técnica de acesso. Precedente do STJ. Recurso desprovido

17 - TRT2 Justa causa. Discussão e ofensas recíprocas entre vendedor e cliente. CLT, art. 482, «h e «j.

«Os empregados são prepostos do empregador e devem portar-se com dignidade e cortesia perante a clientela. Em caso de desentendimento com o cliente, por motivos relacionados à negociação, devem solicitar a intervenção do superior hierárquico. Não podem os prepostos entrar em bate-boca com o cliente, usando desnecessariamente palavras que ofendem a auto-estima, salvo se a atitude for em auto-defesa, a título de retorsão, ou resposta imediata a uma ofensa pessoal que constitua crime, o que será sempre dependente de prova, competindo ao trabalhador provar sua versão em caso de dispensa por justa causa.... (Continua)

18 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Agressões verbais. Ofensas recíprocas. Revisão. Reexame do conjunto fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão recorrida. Adequação da decisão agravada.agravo interno desprovido.

19 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Troca de e-mails. Ofensas recíprocas. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Agravo interno desprovido.

«1. Tendo o Tribunal de origem analisado todas as questões relevantes para a solução da lide de forma fundamentada, não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)

20 - TJSP Dano moral. Ofensas recíprocas entre professor e aluno. Questionamento sobre critérios utilizados para aferição de nota em prova bimestral. Não atribuição de pontos extras ao estudante. Aprovação do aluno na matéria respectiva sem a necessidade de submetê-lo a exame Não configurada ofensa a direito da personalidade. Mero dissabor Improcedência mantida Incidência do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal.