Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRÁTICA DE BULLYING EM ESTABELECIMENTO PARTICULAR DE ENSINO - OFENSAS RECÍPROCAS ENTRE PROFESSOR E ALUNO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.

Nos termos do que preceitua o CP, art. 146-A o bullying é conceituado como um conjunto de práticas, promovidas por uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, com o objetivo de intimidar, humilhar ou discriminar outrem. ... (Continua)