nova pericia
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMINIO - REALIZAÇÃO - NOVA PERICIA - IMPOSSIBILIDADE.

Não havendo nada que infirme a conclusão da perícia realizada, mostrando-se o laudo do perito do Juízo suficientemente claro e fundamentado, nos moldes delimitados pela sentença, não há justificativa para desconsiderá-lo ou para se realizar outra perícia.... (Continua)

2 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Processual civil. Requerimento de nova pericia. Preclusão. Ocorrência. Súmula 7/STJ. Aplicação. Agravo regimental improvido.

3 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno em agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Incidente de liquidação de sentença. Imposto de renda. Urv. Regime de competência. Nova pericia. Desrespeito à coisa julgada não configurado. Súmula 7/STJ. Aplicação

1 - O Estado do Rio Grande do Sul afirma que houve contradição no julgado porque o cálculo do tributo deverá considerar o valor mensal dos rendimentos auferidos e linhas depois. Considera irretocável o acórdão recorrido ao prever que «o imposto de renda deverá ser calculado mês a mês, considerando a parcela extemporânea de forma isolada. ... (Continua)

4 - STJ Desapropriação. Prova pericial. Nova perícia. Realização. Possibilidade.

«Pode o Juiz de ofício ou a requerimento da parte, determinar a realização de nova perícia quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida.... (Continua)

5 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA - CONCORDÂNCIA COM O LAUDO PERICIAL SEGUIDA DE APRESENTAÇÃO DE DIVERGÊNCIAS E PEDIDO DE NOVA PERÍCIA - COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - PRECLUSÃO - PRESSUPOSTOS PARA PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA - INEXISTÊNCIA - NÃO CABIMENTO.

Em razão da vedação à atuação contraditória no processo e da preclusão, a parte não faz jus à prestação, pelo perito judicial, de esclarecimentos sobre divergências que apresentou em relação a laudo pericial anteriormente aceito por ela mesma, muito menos à produção de nova perícia. ... (Continua)

6 - TRT3 Perícia. Nova perícia. Realização de nova perícia. Faculdade do juiz. CPC/1973, art. 437.

«A realização de nova perícia, tendo por objeto os mesmos fatos sobre os quais recaiu a primeira (CPC, art. 438) é uma faculdade e não obrigatoriedade do juiz, nos termos do CPC/1973, art. 437 que dispõe «o juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia técnica, quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida (grifos acrescidos).... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUÇÃO. PROVA PERICIAL REALIZADA. DESNECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO, REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA OU NOMEAÇÃO DE NOVO PERITO.

Decisão recorrida que indeferiu pedido de complementação da prova pericial produzida, bem como a substituição do perito ou realização de nova perícia. ... (Continua)

8 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. LAUDO PERICIAL CONTÁBIL. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de desconsideração de laudo pericial contábil e nomeação de novo perito, em ação de cobrança de indenização securitária e danos morais. ... (Continua)

9 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. FUNDAMENTOS NÃO CONTRADITADOS. BUSCA DA VERDADE REAL. PROVIMENTO NEGADO.

Agravo interno interposto contra decisão que converteu o feito em diligência, determinando a realização de nova perícia médica por especialista em obstetrícia, para avaliar as intercorrências durante o parto e suas consequências. A agravante sustenta a suficiência dos laudos anteriores, elaborados por pediatra e neonatologista, e requer o indeferimento da nova perícia, alegando caráter excepcional dessa medida. ... (Continua)

10 - TRT3 Perícia. Nova perícia. Destituição de perito. Designação de nova perícia.

«Não há qualquer impedimento para a atuação de perito que labore em favor do INSS, pois não configurada a hipótese dos CPC/1973, art. 134 e CPC/1973, art. 135. Ademais, a determinação para realização de nova perícia não é ato obrigatório, mas faculdade do juízo, conforme dispõe o CPC/1973, art. 437, e seu indeferimento não caracteriza cerceamento de defesa a exigir a declaração de nulidade da sentença, sendo correto o indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias.... (Continua)

11 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. TAXATIVIDADE MITIGADA DO CPC, art. 1.015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO LAUDO PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de nova perícia em ação civil pública, sob alegação de inconsistências no laudo técnico quanto à delimitação de sua propriedade. ... (Continua)

12 - TJSP CONTRATO. CUMPRIMENTO. DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES LITIGANTES. PROVA TÉCNICO-PERICIAL INCONCLUSIVA NESSE SENTIDO. NOVA PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO PROVIDO.

Contrato. Cumprimento pelas partes litigantes. Divergência. Prova técnico-pericial inconclusiva nesse sentido. Nova perícia. Cerceamento de defesa. ... (Continua)

13 - TRT3 Perícia. Nova perícia. Laudo pericial contraditório. Imprestabilidade como meio de prova.

«Considerando-se que o laudo pericial apresentado é contraditório, não fornecendo ao julgador elementos firmes de convicção para dirimir a controvérsia estabelecida, e, assim, imprestável como meio de prova, há que se declarar a nulidade da sentença, determinando-se o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual e realização de nova perícia, como previsto no CPC/1973, art. 437.... (Continua)

14 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL -CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LAUDO PERICIAL - HOMOLOGAÇÃO - DESCABIMENTO - PERÍCIA INCONCLUSIVA - NOVA PERÍCIA - DETERMINAÇÃO

juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida (CPC/2015, art. 480).... (Continua)

15 - TJSP Prova. Produção. Nova perícia. Descabimento. Direito de vizinhança. Pedidos de obrigação de fazer e de indenização. Matéria suficientemente esclarecida pela prova pericial realizada. Desnecessidade de designação de nova perícia. Infiltrações no muro do imóvel dos autores não são decorrentes das construções erigidas pelo réu. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

16 - STJ Prova pericial. Medida cautelar de antecipação de prova. Nova perícia. CPC/1973, art. 437,CPC/1973, art. 438 e CPC/1973, art. 439.

«Como conseqüência do princípio da não adstrição do Juiz ao laudo na formação do seu convencimento (CPC, art. 436), a lei processual o autoriza, como diretor do processo, mas não lhe impõe, determinar a realização de nova perícia.... (Continua)

17 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PROVA PERICIAL INCOMPLETA - NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO CPC, art. 480 - RECURSO PROVIDO.

Não tendo a prova técnica esclarecido satisfatoriamente a matéria controvertida, deve ser reformada a decisão recorrida que homologou laudo pericial e indeferiu pedido de elaboração de novo laudo. ... (Continua)

18 - TJSP Apelação - Indenização por danos morais - Tratamento médico-hospitalar (falha na prestação do serviço) - Sentença de improcedência - Apelo do autor -

19 - TJPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DIVERGÊNCIA ENTRE O LAUDO PRODUZIDO NA DEMANDA E O RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DE INCAPACIDADE NO CURSO DA AÇÃO. QUESTÃO QUE NÃO SE ENCONTRA SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. APELAÇÃO CÍVEL PROVIDA, COM ANULAÇÃO DA SENTENÇA E DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR PROFISSIONAL DIVERSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível visando a reforma de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício acidentário, condenando a apelante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, com a alegação de que, mesmo após a recuperação, apresenta sequelas significativas decorrentes de doenças ocupacionais que a impedem de exercer suas atividades profissionais com eficiência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se é necessária a realização de nova perícia médica para avaliar a capacidade laboral da apelante, considerando a divergência entre o laudo pericial e a concessão de benefício de auxílio-doença pelo INSS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A análise dos autos revela a necessidade de nova avaliação médica, pois o laudo pericial não atestou adequadamente a capacidade laboral da autora, contradizendo a concessão de auxílio-doença pelo INSS no mesmo período do exame judicial. 4. A sentença de primeiro grau foi anulada para que um novo exame pericial seja realizado por profissional diverso, em razão da insuficiência de provas sobre a real situação de saúde da apelante. IV. DISPOSITIVO 5. Apelação conhecida e provida para anular a sentença, determinando a realização de nova perícia por profissional diverso.... (Continua)

20 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - LAUDO PERICIAL - IMPUGNAÇÃO - APURAÇÃO IRREGULAR - NOVA PERÍCIA - POSSIBILIDADE.

CPC/2015, art. 480 permite a realização de nova perícia quando a primeira se manifestar inconclusiva ou insuficiente para esclarecer os fatos relevantes da lide.... (Continua)