Legislação
CPC/1973 - Código de Processo Civil
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (Ir para)
Título VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (Ir para)
Capítulo VI - DAS PROVAS (Ir para)
Seção VII - DA PROVA PERICIAL (Ir para)
- Prova pericial. Segunda perícia. Normas de regência
- A segunda perícia rege-se pelas disposições estabelecidas para a primeira.
Parágrafo único - A segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar livremente o valor de uma e outra.
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Prova pericial. Nova perícia (Pesquisa Jurisprudência)
Nova perícia (Pesquisa Jurisprudência)
Segunda perícia (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 480 (Prova pericial. Segunda perícia. Normas de regência).
Este documento oferece um modelo de notificação para a constituição em mora do comprador de imóvel rural que não está cumprindo com o pagamento das prestações devidas. Acompanha fundamentação legal e constitucional, com argumentação jurídica e possíveis defesas. Indicado para profissionais do direito e partes interessadas em resolver questões de inadimplemento em negociações de imóveis rurais.
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Modelo de Recurso Especial para casos de execução de sentença de título judicial, com fundamentos na Constituição Federal e no Código de Processo Civil.
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