lesao minima
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO -

Lesão no dedo indicador direito - RECURSO DO OBREIRO em que pleiteia a procedência dos pedidos - Fundamento da reforma calcado no preenchimento dos requisitos para a concessão de benefício acidentário - lesão mínima não configurada - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Indenização infortunística indevida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

2 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO -

Lesão na mão esquerda (3º dedo) - amputação parcial - RECURSO DO OBREIRO em que pleiteia a procedência dos pedidos - Fundamento da reforma calcado no preenchimento dos requisitos para a concessão de benefício acidentário - lesão mínima não configurada - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Indenização infortunística indevida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

3 - TJSP DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE TÍPICO. FRATURA NO TORNOZELO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Caso em exame ... (Continua)

4 - TJSP DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE TÍPICO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Apelação interposta pela autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício acidentário. Sustenta a autora o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão do benefício, mesmo sendo lesão mínima. Requer a inversão do julgado para julgar procedente o pedido. ... (Continua)

5 - STJ Previdenciário. Agravo interno. Auxílio acidente. Lesão mínima com redução da capacidade laborativa. Direito ao benefício. Precedentes. Agravo interno desprovido. I- A terceira seção deste STJ pacificou o entendimento de que, para concessão do auxílio-Acidente, a existência de lesão, decorrente de acidente do trabalho, que implique redução da capacidade para o labor habitualmente exercido, não interfere na concessão do benefício, o qual será devido ainda que mínima a lesão. Ii- Agravo interno desprovido.

6 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO -

Lesão na mão esquerda (4º dedo) - Fratura corto-contudo - RECURSO DO OBREIRO em que pleiteia a procedência dos pedidos - Fundamento da reforma calcado no preenchimento dos requisitos para a concessão de benefício acidentário - lesão mínima e demanda de maior esforço não configurados - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Indenização infortunística indevida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

7 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - REEXAME DA MATÉRIA COM FULCRO NO CPC, art. 1.030, II - DIAGNÓSTICO PERICIAL DE LESÃO MÍNIMA NÃO INCAPACITANTE - ACÓRDÃO QUE MANTEVE A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE - NORMA PREVIDENCIÁRIA QUE INDENIZA A EFETIVA INCAPACITAÇÃO, NÃO A LESÃO EM SI - INAPLICABILIDADE, NO CASO CONCRETO, DA SÚMULA 416/STJ - DECISÃO MANTIDA

8 - TJSP DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Caso em exame ... (Continua)

9 - TJSP DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRAJETO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Caso em exame ... (Continua)

10 - STJ Recurso especial repetitivo. Previdenciário. Recurso especial representativo da controvérsia. Acidente de trabalho. Auxílio-acidente. Lesão mínima. Direito ao benefício. Precedentes do STJ. Súmula 44/STJ. Lei 8.213/1991, art. 86, «caput. CPC/1973, art. 543-C.

«1. Conforme o disposto no Lei 8.213/1991, art. 86, «caput, exige-se, para concessão do auxílio-acidente, a existência de lesão, decorrente de acidente do trabalho, que implique redução da capacidade para o labor habitualmente exercido. 2. O nível do dano e, em consequência, o grau do maior esforço, não interferem na concessão do benefício, o qual será devido ainda que mínima a lesão. 3. Recurso especial provido.... (Continua)

11 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Acidentária - Acidente típico- Lesão no membro superior direito da obreira - Concessão de «auxílio acidente - Inadmissibilidade - Perícia médica - Ausência de incapacidade indicada categoricamente pelo teor da perícia médica elaborada nos autos - Aplicação ao caso, ademais, do art. 373, I, do CPC/2015 - Precedentes - Lesão mínima que, no caso concreto, não dá direito à outorga da benesse- Ação julgada improcedente - Decisão Mantida- Apelo da autora- Recurso não provido... (Continua)

12 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Acidentária - Acidente típico - Lesão no braço esquerdo da obreira - Concessão de «auxílio-acidente - Inadmissibilidade - Ausência de incapacidade laboral indicada categoricamente pelo teor da perícia médica elaborada nos autos -- Precedentes - Lesão mínima que, no caso concreto, não dá direito à outorga da benesse - Incidência do princípio «in dubio pro misero -- Impossibilidade -- Ação julgada improcedente - Apelo da autora - Decisão mantida - Recurso não provido... (Continua)

13 - TJSP DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. OFFICE GIRL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FRATURA NO TORNOZELO. LAUDO PERICIAL BEM ELABORADO, POR PROFISSIONAL COMPETENTE E SUFICIENTE PARA O DESFECHO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. INAPLICABILIDADE DO TEMA 416 DO STJ. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Caso em exame ... (Continua)

14 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Acidentária - Acidente de trajeto - Lesão no joelho esquerdo do obreiro - Concessão de «auxílio-acidente - Inadmissibilidade - Ausência de incapacidade laborativa indicada categoricamente pelo teor da perícia médica elaborada nos autos - Lesão mínima que, no caso concreto, não enseja a outorga do benefício - Cerceamento de defesa - Não ocorrência - Pedido de esclarecimentos periciais e realização de vistoria no local de trabalho - Desnecessidade - Ação julgada improcedente - Apelo do segurado - Decisão mantida - Recurso não provido... (Continua)

15 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Acidentária - Lesão nos membros superiores, joelhos e na coluna da obreira - Concessão de «auxílio-acidente - Inadmissibilidade - Ausência de incapacidade e de nexo laboral indicada categoricamente pelo teor da perícia médica elaborada nos autos -- Precedentes - Vistoria na empregadora - Desnecessidade - Lesão mínima que, no caso concreto, não dá direito à outorga da benesse - Incidência do princípio «in dubio pro misero -- Impossibilidade - Ação julgada improcedente - Apelo da autora - Decisão mantida - Recurso não provido... (Continua)

16 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO -

Auxílio-acidente - Acidente de trajeto - Lesão no menisco do joelho esquerdo - Exercício da função de auxiliar de escritório - Improcedência. ... (Continua)

17 - TJSP Acidente do trabalho. Acidente típico. Trabalhador rural destro. Polegar da mão esquerda com limitação parcial da falange distal. Perda em 5% da função unicamente daquele dedo. Ausência de redução da capacidade laborativa comprovada pelo laudo pericial. Preservados os movimentos articulares, força, pinça. Inexistência de maior esforço no caso específico. Lesão mínima não gera indenização acidentária se da sequela não houve redução da capacidade laborativa. Recurso do autor improvido.

18 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO -

Auxílio-acidente - Fratura do úmero proximal direito - Exercício da função de balconista - Improcedência. ... (Continua)

19 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Acidentária - Acidente típico - Fatura no tornozelo esquerdo da obreira - Concessão de «auxílio-acidente - Inadmissibilidade - Perícia médica - Ausência de incapacidade indicada categoricamente pelo teor da perícia médica elaborada nos autos - Aplicação ao caso, ademais, do art. 373, I, do CPC/2015 - Precedentes - Lesão mínima que, no caso concreto, não dá direito à outorga da benesse- Ação julgada improcedente - Decisão mantida - Recurso não provido... (Continua)

20 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Acidentária - Acidente de trajeto - Fratura do calcâneo esquerdo do obreiro - Concessão de «auxílio-acidente - Inadmissibilidade - Ausência de incapacidade indicada categoricamente pelo teor da perícia médica elaborada nos autos - Lesão mínima que, no caso específico, não dá direito à outorga da benesse - Aplicação ao caso, ademais, do art. 373, I, do CPC/2015 - Precedentes - Ação julgada improcedente - Apelo do segurado - Decisão mantida - Recurso não provido... (Continua)