STJ - Superior Tribunal de Justiça

1 Documentos Encontrados

Doc. LEGJUR 103.3262.5008.6800

1 - Súmula 44/STJ - . Seguridade social. Acidente de trabalho. Benefício previdenciário. Lei 6.367/1976, art. 9º. Decreto 79.037/76 (Anexo III, Quadro 2). Decreto 83.080/79 (Anexo VII, Quadro 2).

«A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário.»

Jurisprudência
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já
CPC/2015
Contendo Jurisprudência Selecionada em seus artigos

Faça pesquisas por palavra chave, veja jurisprudência selecionada em seus artigos, guarde suas notas pessoais. Acesse referências legislativas e jurisprudências em seus artigos.

Acesse o CPC/2015

Aguarde Carregando