Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - REEXAME DA MATÉRIA COM FULCRO NO CPC, art. 1.030, II - DIAGNÓSTICO PERICIAL DE LESÃO MÍNIMA NÃO INCAPACITANTE - ACÓRDÃO QUE MANTEVE A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE - NORMA PREVIDENCIÁRIA QUE INDENIZA A EFETIVA INCAPACITAÇÃO, NÃO A LESÃO EM SI - INAPLICABILIDADE, NO CASO CONCRETO, DA SÚMULA 416/STJ - DECISÃO MANTIDA