1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO CREDOR NÃO CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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2 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO OCORRÊNCIA - INÉRCIA DO CREDOR - NÃO DEMONSTRAÇÃO.
Para configuração da prescrição intercorrente é necessário comprovar a inércia do credor, que se configura se este deixar de promover as diligências que lhe cabem. Havendo requerimento de diligências por parte do credor com intuito de buscar a satisfação do crédito resta afastada a prescrição intercorrente.... ()
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3 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO CREDOR NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM
EXAMERecurso de agravo de instrumento interposto contra decisão da 3ª Vara Cível de Cascavel que rejeitou exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, afastando a alegação de prescrição intercorrente.O agravante argumenta que o processo ficou paralisado por mais de cinco anos, imputando à exequente inércia injustificada e pleiteando o reconhecimento da prescrição intercorrente.Foi concedida liminar para atribuir efeito suspensivo ao recurso.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA questão em discussão consiste em saber se houve inércia da parte exequente apta a configurar a prescrição intercorrente nos termos da legislação aplicável e da jurisprudência.III. RAZÕES DE DECIDIRO prazo da prescrição intercorrente em execuções ajuizadas sob o CPC/1973 é contado a partir da vigência do CPC/2015, quando o processo se encontrava suspenso (CPC, art. 1.056).Prevalece na jurisprudência do STJ que a prescrição intercorrente decorre da inércia injustificada do credor, não sendo suficiente a ausência de êxito na localização de bens do devedor para caracterizá-la (STJ, REsp. Acórdão/STJ e REsp. Acórdão/STJ).No caso concreto, verifica-se que a exequente promoveu diversas diligências contínuas para localizar o agravante e satisfazer seu crédito, evidenciando a ausência de inércia.Conforme precedentes desta Corte, a prescrição intercorrente não pode ser declarada em prejuízo do credor diligente (TJPR - 7ª Câmara Cível, Apelação Cível 0006483-18.2006.8.16.0001 e Apelação Cível 0000205-45.1998.8.16.0077).IV. DISPOSITIVO E TESEAgravo de instrumento conhecido e desprovido, mantendo-se a decisão que afastou a prescrição intercorrente.Tese de julgamento: «A prescrição intercorrente exige inércia injustificada do credor por período superior ao prazo prescricional aplicável, sendo insuficiente a ausência de êxito nas diligências realizadas para localização de bens do devedor.Dispositivos relevantes citados:CF/88, art. 5º, LIV e LV;CPC/2015, art. 1.056, art. 206, §5º, I, art. 921.Jurisprudência relevante citada:STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, julgado em 27/06/2018, DJe 22/08/2018;STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/08/2018, DJe 17/08/2018;TJPR, Apelação Cível 0006483-18.2006.8.16.0001, Rel. Des. Dartagnan Serpa Sa, julgado em 23/06/2023;TJPR, Apelação Cível 0000205-45.1998.8.16.0077, Rel. Ricardo Augusto Reis de Macedo, julgado em 10/02/2023.... ()
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4 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO OCORRÊNCIA - INÉRCIA DO CREDOR - NÃO DEMONSTRAÇÃO.
Para configuração da prescrição intercorrente é necessário comprovar a inércia do credor, que se configura se este deixar de promover as diligências que lhe cabem. Havendo requerimento de diligências por parte do credor com intuito de buscar a satisfação do crédito, resta afastada a prescrição intercorrente.... ()
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5 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO CREDOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE AFASTOU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA POR BANCO DO BRASIL S/A, REFERENTE À CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA 40/05233-8. ... ()
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6 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. INOCORRÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA.
CONSOANTE ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO, PARA QUE SEJA CARACTERIZADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL, NECESSÁRIO O PREENCHIMENTO CONCOMITANTE DE DOIS REQUISITOS: 1) QUE CREDOR RESTE INERTE, DEIXANDO DE PRATICAR ATOS PROCESSUAIS, BEM COMO 2) QUE A AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO PERDURE PELO MESMO PRAZO PRESCRICIONAL INCIDENTE SOBRE A PRETENSÃO DA AÇÃO PRINCIPAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 150/STF. CASO CONCRETO EM QUE NÃO SE CONSTATA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE A JUSTIFICAR O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ... ()
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7 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PELA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ... ()
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8 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR. RECURSO DESPROVIDO.
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9 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DUPLICATA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR - SENTENÇA DESCONSTITUIDA.
Incide a prescrição intercorrente quando, após o transcurso do prazo de suspensão do processo, o credor permanece inerte por prazo superior ao da prescrição do direito material. Demonstrado que credor realizou consecutivas diligências e buscas para localização do devedor e de bens, ausente inércia e desídia, não pode prevalecer a declaração da prescrição intercorrente, sendo imperiosa a cassação da sentença.... ()
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10 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DUPLICATAS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR - SENTENÇA DESCONSTITUIDA.
Incide a prescrição intercorrente quando, após o transcurso do prazo de suspensão do processo, o credor permanece inerte por prazo superior ao da prescrição do direito material. Demonstrado que credor realizou consecutivas diligências e buscas para localização dos devedores e de bens, ausente inércia e desídia, não pode prevalecer a declaração da prescrição intercorrente, sendo imperiosa a cassação da sentença.... ()
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11 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR.
Incide a prescrição intercorrente quando, após o transcurso do prazo de suspensão do processo, o credor permanece inerte por prazo superior ao da prescrição do direito material. Demonstrado que credor realizou consecutivas diligências e buscas para localização de bens, ausente inércia e desídia, não pode prevalecer a declaração da prescrição intercorrente, sendo imperiosa a cassação da sentença.... ()
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12 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO CREDOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO À SUCESSÃO EXECUTADA.
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13 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO CREDOR NÃO CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu a execução de título executivo extrajudicial, reconhecendo a prescrição intercorrente, com fundamento na inércia do credor. ... ()
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14 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONFIGURADA - PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR - DESNECESSIDADE.
A prescrição intercorrente pressupõe a inércia do exequente por prazo superior ao da prescrição do direito material, contado a partir do fim do prazo de suspensão do processo, conforme disposto no art. 921, §4º, do CPC, em sua redação original aplicável ao caso concreto. Conforme julgamento do IAC no REsp . 1.604.412/SC, o STJ firmou o entendimento de que não é necessária prévia intimação do credor para a configuração da prescrição intercorrente.... ()
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15 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR - SENTENÇA DESCONSTITUIDA.
Incide a prescrição intercorrente quando, após o transcurso do prazo de suspensão do processo, o credor permanece inerte por prazo superior ao da prescrição do direito material. Demonstrado que credor realizou consecutivas diligências e buscas para localização dos devedores e de bens, ausente inércia e desídia, não pode prevalecer a declaração da prescrição intercorrente, sendo imperiosa a cassação da sentença.... ()
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16 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. ART. 206, §5º, II, DO CÓDIGO CIVIL. INÉRCIA DO CREDOR. . RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECISÃO REFORMADA.
I. Caso em Exame. ... ()
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17 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. INOCORRÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA.
CONSOANTE ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO, PARA QUE SEJA CARACTERIZADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL, NECESSÁRIO O PREENCHIMENTO CONCOMITANTE DE DOIS REQUISITOS: 1) QUE CREDOR RESTE INERTE, DEIXANDO DE PRATICAR ATOS PROCESSUAIS, BEM COMO 2) QUE A AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO PERDURE PELO MESMO PRAZO PRESCRICIONAL INCIDENTE SOBRE A PRETENSÃO DA AÇÃO PRINCIPAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 150/STF. CASO CONCRETO EM QUE NÃO SE CONSTATA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE A JUSTIFICAR O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ... ()
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18 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - INÉRCIA DO CREDOR NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA CASSADA.
- Aprescrição intercorrente é aquela que ocorre durante o trâmite do processo judicial, em virtude da não localização de bens do devedor, em decorrência da inércia do exequente em promover diligências para a localização de bens penhoráveis. ... ()
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19 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR. SENTENÇA REFORMADA.
I. CASO EM EXAMEExecução de título executivo extrajudicial promovida pela Apelante visando ao recebimento de R$16.995,73, decorrentes de contrato de prestação de serviços educacionais. A Apelante alega inadimplência do Apelado das mensalidades vencidas entre fevereiro e dezembro de 2007 e em dezembro de 2008. A sentença de primeiro grau extinguiu o processo, reconhecendo a ocorrência de prescrição intercorrente. ... ()
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20 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR - SENTENÇA DESCONSTITUIDA.
Incide a prescrição intercorrente quando, após o transcurso do prazo de suspensão do processo, o credor permanece inerte por prazo superior ao da prescrição do direito material. Demonstrado que credor realizou consecutivas diligências e buscas para localização dos devedores e de bens, ausente inércia e desídia, não pode prevalecer a declaração da prescrição intercorrente, sendo imperiosa a cassação da sentença.... ()
