Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DUPLICATA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR - SENTENÇA DESCONSTITUIDA.

Incide a prescrição intercorrente quando, após o transcurso do prazo de suspensão do processo, o credor permanece inerte por prazo superior ao da prescrição do direito material. Demonstrado que credor realizou consecutivas diligências e buscas para localização do devedor e de bens, ausente inércia e desídia, não pode prevalecer a declaração da prescrição intercorrente, sendo imperiosa a cassação da sentença.... (Continua)