Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. INOCORRÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. 

CONSOANTE ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO, PARA QUE SEJA CARACTERIZADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL, NECESSÁRIO O PREENCHIMENTO CONCOMITANTE DE DOIS REQUISITOS: 1) QUE CREDOR RESTE INERTE, DEIXANDO DE PRATICAR ATOS PROCESSUAIS, BEM COMO 2) QUE A AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO PERDURE PELO MESMO PRAZO PRESCRICIONAL INCIDENTE SOBRE A PRETENSÃO DA AÇÃO PRINCIPAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 150/STF. CASO CONCRETO EM QUE NÃO SE CONSTATA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE A JUSTIFICAR O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ... (Continua)