Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR. SENTENÇA REFORMADA.

Execução de título executivo extrajudicial promovida pela Apelante visando ao recebimento de R$16.995,73, decorrentes de contrato de prestação de serviços educacionais. A Apelante alega inadimplência do Apelado das mensalidades vencidas entre fevereiro e dezembro de 2007 e em dezembro de 2008. A sentença de primeiro grau extinguiu o processo, reconhecendo a ocorrência de prescrição intercorrente. ... (Continua)