impugnacao especifica sumula
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Sumula 182/STJ.

«1. O recorrente deve promover o ataque específico de todos os fundamentos da decisão impugnada, cuja reforma pressupõe a apresentação de razões suficientes para demonstrar o desacerto do entendimento perfilhado pelo julgador. Sem o cumprimento desse ônus processual, o recurso nem sequer terá aptidão para promover a alteração por ele buscada. ... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Sumula 182/STJ.

«1. A recorrente deve promover o ataque específico de todos os fundamentos da decisão impugnada, cuja reforma pressupõe a apresentação de razões suficientes para demonstrar o desacerto do entendimento perfilhado pelo julgador. Sem o cumprimento desse ônus processual, o recurso nem sequer terá aptidão para promover a alteração por ele buscada. ... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Sumula 182/STJ.

«1. O recorrente deve promover o ataque específico de todos os fundamentos da decisão impugnada, cuja reforma pressupõe a apresentação de razões suficientes para demonstrar o desacerto do entendimento perfilhado pelo julgador. Sem o cumprimento desse ônus processual, o recurso nem sequer terá aptidão para promover a alteração por ele buscada. ... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Princípio da fungibilidade. Agravo regimental no agravo de instrumento. Decisão de inadmissibilidade. Ausência de impugnação especifica. Súmula 182/STJ.

«1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade. ... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de impugnação especifica. Súmula 182/STJ. Omissão não verificada.

«1 - Verifica-se que o inconformismo da parte embargante busca emprestar efeitos infringentes, manifestando nítida pretensão de rediscutir o mérito do julgado, o que é inadmissível nesta via recursal. ... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Distrito federal. Recolhimento. Custas. Isenção. Normas locais. Súmula 280/STF. Falta de impugnação especifica. Súmula 182/STJ.

«1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, por ausência de impugnação específica à incidência da Súmula 280/STF. ... (Continua)

7 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ofensa ao CPC, art. 535. Não ocorrência. Ausência de impugnação específica. Sumula 182/STJ.

«1 - Não é admissível o segundo e o terceiro agravo interno manejado contra o mesmo ato decisório, tendo em vista o princípio da unirrecorribilidade das decisões judiciais e a ocorrência da preclusão consumativa. ... (Continua)

8 - STJ Previdenciário. Agravo interno em agravo em recurso especial. Recurso especial em ação rescisória. Revisão de benefício. Decadência reconhecida no acórdão rescindendo. Recurso especial que não impugna de forma especifica os fundamentos do acórdão recorrido. Incidência da sumula 284/STF. Agravo interno não conhecido.

1 - Na hipótese dos autos, o Tribunal a quo consignou que requerimento administrativo de revisão do benefício do segurado não tem o condão de afastar a decadência reconhecida no processo originário, porquanto o requerimento administrativo e o pedido judicial têm fundamentos diversos, motivo pelo qual não se reconheceu violação direta à norma a viabilizar a rescisória fundamentada no CPC/2015, art. 966, V. ... (Continua)

9 - STJ Processo civil. Recurso em mandado de segurança. Concurso público. Ausência de impugnação especifica. Súmula 283/STF. Aprovação fora do numero de vagas previstas no edital. Preterição na ordem de convocação. Ausência de prova pré-constituída. Precedentes do STJ e do STF.

«1 - Em obediência ao princípio da dialeticidade, deve o recorrente apontar, com transparência e objetividade, os fundamentos que entende suficientes para reformar a decisão impugnada, respeitando a sua pertinência temática com a decisão atacada, sob pena de não conhecimento do inconformismo. Incidência da Súmula 283/STF. ... (Continua)

10 - STJ tributário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. ISSQN. Jurisprudência do STJ. Contratos de afretamento de embarcações. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Aplicação. Ausência de impugnação especifica. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão da Presidência do STJ, que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, por incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

11 - STJ Processo civil. Administrativo. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência.

«É inviável o conhecimento do agravo regimental que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

13 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento.Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.Agravo regimental improvido.

14 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento.Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.Agravo regimental não conhecido.

15 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Impugnação específica. Súmula 182/STJ.. Agravo regimental desprovido.

16 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento.Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.Agravo regimental a que se nega provimento.

17 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

18 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

19 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

20 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Decisão mantida.

1 - Deve ser mantida a decisão agravada por recurso que não apresentou argumento específico e suficiente, capaz de infirmar os fundamentos expostos na decisão atacada, conforme disposto no CPC/2015, art. 932, III e na Súmula 182/STJ. ... (Continua)