1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - HONORÁRIOS PERICIAIS - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE -REDUÇÃO - DESNECESSIDADE.
Os honorários periciais devem ser fixados dentro dos parâmetros relativos à complexidade da causa e à natureza do trabalho pericial, assim como o tempo despendido pelo expert e suas despesas com a elaboração do laudo. Se o valor fixado atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, não há que se falar em redução.... ()
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2 - TJPE Agravo de instrumento. Ação de cobrança de complementação de indenização de seguro obrigatório. DPVAT. Perícia judicial. Inexistência de complexidade. Razoabilidade e proporcionalidade. Redução dos honorários. Agravo de instrumento provido.
«1. Acaso pago a menor o sinistro, de forma a exigir a propositura de ação complementar de cobrança, a escolha de perito técnico para condução de nova avaliação da invalidez dá-se de forma livre pelo juiz. ... ()
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3 - STJ Agravo interno no recurso especial. Honorários advocatícios. Revisão. Razoabilidade e proporcionalidade.
«1 - O valor dos honorários advocatícios, fixado pelo Tribunal a quo, consubstanciou critério razoável, máxime porque adequado ao caso concreto e serviente para bem remunerar o causídico de modo proporcional ao trabalho realizado. ... ()
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4 - STJ Agravo interno no recurso especial. Honorários advocatícios. Revisão. Razoabilidade e proporcionalidade.
«1. O valor dos honorários advocatícios, fixado pelo Tribunal a quo, consubstanciou critério razoável, máxime porque adequado ao caso concreto e serviente para bem remunerar o causídico de modo proporcional ao trabalho realizado. ... ()
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5 - STJ Agravo interno no recurso especial. Honorários advocatícios. Revisão. Razoabilidade e proporcionalidade.
«1. O valor dos honorários advocatícios, fixado pelo Tribunal a quo, consubstanciou critério razoável, máxime porque adequado ao caso concreto e serviente para bem remunerar o causídico de modo proporcional ao trabalho realizado. ... ()
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6 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - HONORÁRIOS PERICIAIS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO - NECESSIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
-Aprova pericial é importante para a solução da presente demanda, todavia, o valor dos honorários periciais deve estar de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade ... ()
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7 - STJ Tributário e processual civil. Honorários advocatícios. Valor irrisório. Ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Majoração. Possibilidade.
«1. A revisão dos honorários advocatícios na via do recurso especial somente é cabível quando verificado o excesso ou insignificância do valor arbitrado, ficando evidenciada ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Precedente: AgRg nos EDcl no AREsp 99.618/PA, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 15/3/13. Caracterização, na espécie, de quantum irrisório. ... ()
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8 - STJ Tributário e processual civil. Honorários advocatícios. Valor irrisório. Ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Majoração. Possibilidade.
«1. A revisão dos honorários advocatícios na via do recurso especial somente é cabível quando verificado o excesso ou insignificância do valor arbitrado, ficando evidenciada ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Precedente: AgRg nos EDcl no AREsp 99.618/PA, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 15/3/13. Caracterização, na espécie, de quantum irrisório. ... ()
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9 - STJ Tributário e processual civil. Honorários advocatícios. Valor irrisório. Ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Majoração. Possibilidade.
«1. A revisão dos honorários advocatícios na via do recurso especial somente é cabível quando verificado o excesso ou insignificância do valor arbitrado, ficando evidenciada ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Precedente: AgRg nos EDcl no AREsp 99.618/PA, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 15/3/13. Caracterização, na espécie, de quantum irrisório. ... ()
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10 - STJ Tributário e processual civil. Honorários advocatícios. Valor irrisório. Ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Majoração. Possibilidade.
«1. A revisão dos honorários advocatícios na via do recurso especial somente é cabível quando verificado o excesso ou insignificância do valor arbitrado, ficando evidenciada ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Precedente: AgRg nos EDcl no AREsp 99.618/PA, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 15/3/13. Caracterização, na espécie, de quantum irrisório. ... ()
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11 - STJ Tributário e processual civil. Honorários advocatícios. Valor irrisório. Ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Majoração. Possibilidade.
«1. A revisão dos honorários advocatícios na via do recurso especial somente é cabível quando verificado o excesso ou insignificância do valor arbitrado, ficando evidenciada ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Precedente: AgRg nos EDcl no AREsp 99.618/PA, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 15/3/13. Caracterização, na espécie, de quantum irrisório. ... ()
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12 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO DEFINITIVA OU PROVISÓRIA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. DECISÃO REFORMADA.
I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto por Banco BMG S/A. contra decisão que fixou honorários periciais definitivos no valor de R$ 6.840,00 (seis mil oitocentos e quarenta reais) para a realização de perícia grafotécnica, sob alegação de desproporcionalidade do valor arbitrado. ... ()
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13 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Honorários advocatícios. Arbitramento. Revisão. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Agravo desprovido.
«1. É cabível em recurso especial a revisão dos honorários advocatícios sem que haja transgressão da Súmula 7/STJ, quando o arbitramento da verba pela instância ordinária evidenciar valor flagrantemente irrisório ou exorbitante, em manifesto desrespeito aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. ... ()
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14 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - EXCESSO NÃO VERIFICADO - MANUTENÇÃO DO QUANTUM HOMOLOGADO - NECESSIDADE.
Os honorários periciais devem observar os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se, ainda, a complexidade da tarefa a ser realizada, bem como o tempo despendido pelo perito. Se o valor fixado para realização da perícia atende a tais critérios, não há que se falar em excesso e redução dos honorários periciais.... ()
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15 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Honorários advocatícios. Revisão. Razoabilidade e proporcionalidade.
«1 - O valor dos honorários advocatícios, fixado pelo Tribunal a quo, consubstanciou critério razoável, máxime porque adequado ao caso concreto e serviente para bem remunerar o causídico de modo proporcional ao trabalho realizado. ... ()
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16 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME... ()
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17 - STJ Tributário. Processual civil. Honorários advocatícios. Valor irrisório. Ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Majoração. Possibilidade.
«1 - A revisão dos honorários advocatícios na via do recurso especial somente é cabível quando verificado o excesso ou insignificância do valor arbitrado, ficando evidenciada ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Precedente: AgRg nos EDcl no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 15/3/13. Caracterização, na espécie, de quantum irrisório, considerando o tempo de tramitação da causa, bem como o fato de que o exequente ajuizou a execução fiscal após o julgamento de recurso especial repetitivo que considerou inexigível o tributo. ... ()
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18 - STJ Tributário e processual civil. Honorários advocatícios. Valor irrisório. Violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Possibilidade de revisão.
«1. A revisão dos honorários advocatícios na via do recurso especial somente é cabível quando verificado o excesso ou insignificância do valor arbitrado, ficando evidenciada ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Precedente: AgRg nos EDcl no AREsp 99.618/PA, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 15/3/13. Caracterização, na espécie, de quantum irrisório. ... ()
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19 - STJ Tributário e processual civil. Honorários advocatícios. Valor irrisório. Violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Possibilidade de revisão.
«1. A revisão dos honorários advocatícios na via do recurso especial somente é cabível quando verificado o excesso ou insignificância do valor arbitrado, ficando evidenciada ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Precedente: AgRg nos EDcl no AREsp 99.618/PA, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 15/3/13. Caracterização, na espécie, de quantum irrisório. ... ()
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20 - STJ Tributário e processual civil. Honorários advocatícios. Valor irrisório. Violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Possibilidade de revisão.
«1. A revisão dos honorários advocatícios na via do recurso especial somente é cabível quando verificado o excesso ou insignificância do valor arbitrado, ficando evidenciada ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Precedente: AgRg nos EDcl no AREsp 99.618/PA, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 15/3/13. Caracterização, na espécie, de quantum irrisório. ... ()
