furto tentado
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FURTO TENTADO - materialidade - auto de apreensão e prova oral que indica a subtração.

2 - TJSP APELAÇÃO - FURTO TENTADO - AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS - REDUÇÃO DAS PENAS-BASE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

3 - TJSP 1-) Apelação criminal. Furto tentado, majorado pelo repouso noturno. Recurso defensivo provido parcialmente para reduzir-se a pena.

4 - TJSP Furto tentado - Princípio da insignificância - Não cabimento - Delito praticado em estabelecimento comercial com câmeras de monitoramento - Crime impossível - Não configuração - Súmula 567/STJ;

5 - TJSP APELAÇÃO - FURTO TENTADO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - TIPICIDADE DA CONDUTA DO RÉU - INVIÁVEL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU O RECONHECIMENTO DE CRIME IMPOSSÍVEL - DOSIMETRIA PENAL ADEQUADA - RECURSO DESPROVIDO.

6 - TJDF Furto tentado. Provas. Recurso não provido. 

I - Caso em exame   ... (Continua)

7 - TJSP Um furto qualificado consumado e dois furtos qualificados tentados, tudo em continuidade delitiva - Autoria demonstrada e conjunto probatório satisfatório no que toca ao crime consumado e a um furto tentado (ambos contra a vítima Waldomiro), nos quais se afasta a qualificadora do rompimento de obstáculo, mantida a qualificadora da escalada - Conjunto probatório insatisfatório, com a consequente absolvição no que toca a um furto tentado (contra a vítima Elton) - Redimensionamento das penas - Regime inicial de cumprimento de pena alterado para o semiaberto - Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO.

8 - TJRS Direito criminal. Furto tentado. Crime de bagatela. Inaplicabilidade. Pena. Confissão espontânea. Atenuante. Multa. Aplicação. Apelação crime. Furto tentado. Princípio da insignificância ou bagatela. Inaplicabilidade.

«O pequeno valor monetário da res furtiva não leva, por si só, a aplicação do princípio da insignificância. Há que se analisar o desvalor do resultado e o desvalor da ação do agente que, no caso, não pode ser tida como indiferente penal. Condenação mantida. Pena de multa. Exclusão. Impossibilidade. Reconhecimento da confissão espontânea. Apelo parcialmente provido. Unânime.... (Continua)

9 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - Furto Qualificado e Corrupção de menores (art. 155, §4º, IV, do CP, Lei 8.069/1990, art. 244-B, na forma do CP, art. 70). Sentença Condenatória. Pretensão à absolvição. Não acolhimento. Materialidade e autoria delitiva sobejamente comprovadas. Reconhecimento do crime de furto tentado. Inviabilidade. Regime aberto mantido. Recurso não provido.

10 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PRELIMINAR DEFENSIVA - FURTO TENTADO - CONDENAÇÃO POR FURTO CONSUMADO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO - OCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA.

sentença que impõe a condenação do acusado por furto consumado, quando a denúncia descreve a conduta como furto tentado, sem que tenha sido realizado o aditamento da inicial acusatória, é nula, em razão da violação ao princípio da correlação. ... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto tentado. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade.

«Não é possível a aplicação do princípio da insignificância ao crime de furto tentado quando verificadas, nos autos, informações acerca da reiteração delitiva, o que demonstra elevado grau de reprovabilidade do comportamento do acusado. ... (Continua)

12 - TJSP HABEAS CORPUS - Furto tentado - Prisão preventiva - Inteligência dos CPP, art. 312 e CPP art. 313 - Descumprimento de medidas cautelares impostas quando da concessão de liberdade provisória - Decretação da prisão preventiva - Inteligência do disposto no art. 284, § 2º, e 312, parágrafo único, ambos do CPP - Ordem denegada.

13 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO IMPRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

1.Recurso de apelação interposto por EMERSON OLEGÁRIO PEREIRA contra sentença condenatória por roubo impróprio, com pena de 05 anos, 05 meses e 10 dias de reclusão e 12 dias-multa. A defesa busca desclassificação para furto tentado e absolvição por atipicidade, invocando o Princípio da Insignificância. Foram subtraídos 10 barras de chocolates e 05 potes de paçocas, avaliados em R$ 195,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.A questão em discussão consiste em analisar a: (i) possibilidade de desclassificação do crime de roubo para furto tentado, alegando ausência de violência; (ii) aplicação do Princípio da Insignificância ao caso. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.A desclassificação para furto tentado é improcedente, pois a violência foi comprovada nos autos, caracterizando roubo impróprio. 4.O Princípio da Insignificância não se aplica ao roubo, devido à violência envolvida, que torna o crime mais grave. IV. DISPOSITIVO E TESE 5.Recurso parcialmente provido. Pena reduzida para 04 anos e 08 meses de reclusão e 11 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado. Tese de julgamento: 1. A desclassificação para furto tentado é improcedente devido à violência comprovada. 2. O Princípio da Insignificância não se aplica a crimes de roubo. __________ LEGISLAÇÃO CITADA: . CP, art. 157, §1º; art. 65, III, «d". JURISPRUDÊNCIA CITADA: . STJ, AgRg nos EDcl no HC 446.151/RS, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 07.02.2019. . STJ, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, j. 06.12.2018... (Continua)

14 - STJ Processo penal e penal. Habeas corpus. Substitutivo de recurso especial, ordinário ou de revisão criminal. Não cabimento. Furto consumado. Desclassificação. Furto tentado. Nulidade pela não apreciação de tese da defesa. Inocorrência. Adoção de tese contrária. Exame implícito da matéria. Possibilidade. CP, art. 155.

«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... (Continua)

15 - STJ agravo regimental no recurso em habeas corpus. Furto tentado. Prisão preventiva. Medida desproporcional. Suficiência das medidas cautelares. Agravo improvido.

1 - Embora conste do decreto prisional fundamento idôneo para justificar a custódia, consubstanciado na existência de registros criminais anteriores, a presente hipótese diz respeito a furto tentado, de modo que os riscos apontados não exigem tão gravosa cautelar, sendo suficiente a imposição de medidas cautelares penais diversas da prisão processual (art. 282, § 6º - CPP). ... (Continua)

16 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Furto tentado. Sistema de segurança. Crime impossível. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

17 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. INVIABILIDADE. RECONHECIMENTO DE FURTO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 

  ... (Continua)

18 - TJSP APELAÇÃO - FURTO TENTADO -

Materialidade e autoria comprovadas - Condenação mantida - Pena bem dosada, que sequer foi objeto de insurgência defensiva - Regime aberto que beneficiou o apelante, reincidente - Recurso desprovido... (Continua)

19 - TJMG Penal. Apelação ministerial. Roubo impróprio. Não caracterização. Ausência de subtração. Desclassificação para furto tentado mantida. Sentença confirmada. CP, art. 157, § 1º.

«Para a configuração do crime do CP, art. 157, § 1º, é essencial que a res já tenha sido subtraída, ou seja, retirada da esfera de disponibilidade da vítima no momento em que o agente vem a praticar violência ou grave ameaça contra a pessoa. Se o agente não chegou a apossar-se da res resta caracterizado o delito de furto tentado.... (Continua)

20 - TJSP APELAÇÃO - FURTO SIMPLES E FURTO TENTADO EM CONTINUIDADE DELITIVA -

Recurso defensivo visando o reconhecimento da atenuante da «confissão espontânea e a fixação de regime diverso do fechado - Réu que é reincidente - Pena e regime prisional bem fixados, não comportando alteração nesta Sede - Recurso desprovido... (Continua)