Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. INVIABILIDADE. RECONHECIMENTO DE FURTO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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