furto qualificado escalada
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO - ESCALADA E CONCURSO DE AGENTES - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - DOSIMETRIA PENAL ADEQUADA - REGIMES PRISIONAIS COMPATÍVEIS COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM TELA E COM AS CONDIÇÕES PESSOAIS DOS APELANTES - RECURSO DESPROVIDO.

2 - TJRJ CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ESCALADA.

A defesa pugna pela absolvição do réu por falta de provas e, subsidiariamente, pede a desclassificação do furto qualificado para simples. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Qualificadora da escalada que restou demonstrada, razão pela qual a tipificação do crime deve ser mantida. Excepcionalmente, quando presentes nos autos elementos aptos a comprovar a escalada de forma inconteste, pode-se reconhecer o suprimento da prova pericial, conforme ocorreu nos autos. Manutenção da sentença. Dosimetria corretamente realizada. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)

3 - TJSP Furto qualificado. Escalada. Materialidade e autoria delitiva comprovadas. Qualificadora demonstrada. Privilégio previsto no CP, art. 155, § 2º. Descabimento, eis que somente tem aplicação ao furto simples. Recurso não provido.

4 - TJRS Direito criminal. Furto qualificado. Escalada. Auto de constatação. Validade. Perito. Curso superior. Irrelavância. Apelação-crime. Furto qualificado. Auto de constatação. Nulidade. Inocorrência.

«Tratando-se de exame singelo, não há necessidade de maior habilidade técnica ou formação em curso superior para que seja constatada a escalada de um poste de aproximadamente nove metros de altura, por meio de força física. Furto de fios de energia elétrica mediante escalada. Condenação mantida. Apelos improvidos. Unânime.... (Continua)

5 - TJSP Furto qualificado. Escalada. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Confissão do réu. Fato corroborado pelos depoimentos de testemunhas e laudo pericial. Conjunto probatório apto para a condenação. Afastamento da qualificadora. Impossibilidade. Laudo técnico comprovando a escalada. Recurso provido em parte.

6 - TJSP Furto qualificado. Escalada. Afastamento da qualificadora. Impossibilidade. Laudo pericial inconclusivo. Irrelevância. Confissão e narração da vítima sobre a forma de atuação do acusado. Condenação mantida. Recurso improvido.

7 - STJ Penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Escalada. Incidência da qualificadora. Necessidade de laudo pericial.

I - O exame de corpo de delito, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios (CPP, art. 158), podendo apenas supletivamente ser suprido pela prova testemunhal quando tenham estes desaparecido, ex vi do CPP, art. 167. (Precedentes ).... (Continua)

8 - STJ Penal. Furto qualificado. Escalada e rompimento de obstáculo. Incidência da causa de aumento do repouso noturno. Compatibilidade.

«A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já se manifestou pela compatibilidade do furto qualificado e da causa de aumento relativa ao seu cometimento no período noturno. Precedentes.... (Continua)

9 - TJSP Apelação. Furto qualificado. Escalada. Autoria e materialidade demonstradas. Confissão e depoimento das testemunhas que também comprovaram a qualificadora. Tentativa não caracterizada. Dosimetria e regime adequados. Recurso improvido.

10 - TJSP Apelação. Furto qualificado. Escalada. Materialidade e autoria comprovadas. Prova segura. Condenação mantida. Dosimetria. Penas reajustadas. Regime fechado inalterado. Recurso parcialmente provido

11 - TJSP Furto qualificado. Escalada. Réu que subtraiu, mediante escalada, vários metros de fios de telefonia. Autoria e materialidade comprovadas por prova oral e documental, colhidas durante a instrução criminal, ressaltada pela confissão. Reconhecimento da qualificadora. Acolhimento. Comprovação do emprego de esforço físico incomum. Recurso provido.

12 - STJ "habeas corpus". Furto qualificado. Escalada. Lo. Ausência de laudo pericial. Coação ilegal. Ordem concedida.

1 - Nos delitos de furto, a qualificadora de escalada só pode ser aplicada mediante comprovação por laudo pericial, salvo impossibilidade de realização da perícia.... (Continua)

13 - TJRS APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA.

Revelando os dados informativos produzidos que a vítima, durante a madrugada, ao ouvir barulhos provenientes da área de serviço de sua residência, para là se dirigiu, oportunidade em que se deparou com o acusado, pessoa a quem já conhecia, que, subtraindo peças de roupas e objetos outros, evadiu-se do local, levando consigo os bens subtraídos.  ... (Continua)

14 - TJSP Furto qualificado. Escalada. Autoria e materialidade comprovadas. Existência de amplo conjunto probatório apto para a condenação. Qualificadora da escalada decorrente do quadro probatório. Manutenção. Reconhecimento do princípio da insignificância. Impossibilidade. Comportamento do réu revelador de relativa periculosidade social e significativo grau de reprovabilidade. Dosimetria penal e regime corretamente fixados. Recurso não provido.

15 - TJSP Furto qualificado. Escalada. Confissão do acusado. Confirmação pela prova oral da acusação. Autoria e materialidade demonstradas. Afastamento da qualificadora. Descabimento. Laudo do exame do local não conclusivo quanto a esta qualificadora. Irrelevância, diante das provas dos autos. Recurso não provido.

16 - TJSP FURTO QUALIFICADO. Escalada. Materialidade e autoria comprovadas. Boletim de ocorrência e demais provas neste sentido. Absolvição por falta de provas. Descabimento. Aplicação do princípio «in dubio pro reo. Inadmissibilidade. Recurso não provido.

17 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Furto qualificado (escalada). Pretensão de aplicação do princípio da insignificância. Inviabilidade. Acórdão a quo em consonância com a jurisprudência deste tribunal. Súmula 83/STJ.

«1. A prática de furto qualificado mediante escalada, como ocorreu in casu, denota maior reprovabilidade da conduta e evidencia a efetiva periculosidade do agente, o que afasta o reconhecimento da atipicidade material da conduta pela aplicação do princípio da insignificância. Precedentes. ... (Continua)

18 - TJDF PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL. OUTROS MEIOS DE PROVA.

1. A jurisprudência desta Corte de Justiça entende que é possível, em hipóteses excepcionais, a dispensa do exame pericial no crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e escalada quando devidamente comprovadas as qualificadoras por outros meios de prova, como é o caso, destacando-se a prova oral produzida em juízo, especialmente a confissão do acusado e as imagens das câmeras de segurança do local. ... (Continua)

19 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA

e ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão judicial do réu corroborada pelas demais evidências. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Não preenchidos os requisitos de inexpressividade da lesão jurídica e mínima ofensividade da conduta do agente. Valor da res furtiva que ultrapassa em muito os 10% do salário mínimo. Furto duplamente qualificado, ademais, o que comprovado por laudo pericial. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base fixada no mínimo legal. Sentença pontualmente modificada para reconhecer a confissão espontânea, sem repercussão na pena definitiva, em conformidade com a Súmula 231/STJ. Regime inicial aberto e substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos adequados. Recurso parcialmente provido, sem repercussão.... (Continua)

20 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Escalada. Reconhecimento. Impossibilidade. Ausência de prova pericial. Agravo regimental não provido.

«1. No julgamento do REsp 1.320.298/MG, a Sexta Turma desta Corte Superior examinou a possibilidade de, em razão das particularidades do caso concreto e em respeito ao sistema de livre apreciação da prova, reconhecer a incidência da qualificadora da escalada nos delitos de furto quando sua ocorrência for incontroversa nas provas colhidas nos autos, a despeito da ausência de laudo pericial que a ateste. Na oportunidade - na qual fiquei vencido - , firmou-se o entendimento de que o exame pericial é imprescindível para a configuração da qualificadora da escalada. ... (Continua)