Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL. OUTROS MEIOS DE PROVA.

1. A jurisprudência desta Corte de Justiça entende que é possível, em hipóteses excepcionais, a dispensa do exame pericial no crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e escalada quando devidamente comprovadas as qualificadoras por outros meios de prova, como é o caso, destacando-se a prova oral produzida em juízo, especialmente a confissão do acusado e as imagens das câmeras de segurança do local. ... (Continua)