fundamentacao sucinta
Jurisprudência Selecionada

1 - TAMG Decisão interlocutória. Fundamentação sucinta.

«Não se pode ter como nula a decisão que, embora sucinta, contém fundamentação implícita.... (Continua)

2 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Fundamentação sucinta. Execução. Onerosidade. Reexame. Prova. Valoração. Equívoco. Inocorrência. Não provimento.

«1. A ausência de fundamentação não se confunde com fundamentação sucinta. Aquela gera nulidade da decisão, esta, não. ... (Continua)

3 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Fundamentação sucinta. Preclusão. Ausência de impugnação. Súmula 283/STF.

«1. A ausência de fundamentação não se confunde com fundamentação sucinta. Aquela gera nulidade da decisão, essa, não. ... (Continua)

4 - TAMG Sentença. Fundamentação sucinta. Ausência de nulidade. Hermenêutica. Excesso de formalismo. Aproveitamento ao máximo dos atos processuais. CF/88, art. 93, IX. CPC/1973, art. 458.

«A concepção moderna do processo, como instrumento de realização da justiça, repudia o excesso de formalismo, que culmina por inviabilizá-la, prestigiando o atual Código de Processo Civil o sistema que orienta aproveitar ao máximo os atos processuais, não sendo nula a decisão que traga fundamentação sucinta.... (Continua)

5 - STJ Fundamentação. Distinção entre fundamentação sucinta com ausência de fundamentação. Precedente do STJ. CPC/1973, arts. 458, II e 535, II. CF/88, art. 93, IX.

«1. Tendo o Tribunal de origem se pronunciado de forma clara e precisa sobre as questões postas nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão, não há falar em afronta aos arts. 458, II, e 535, II, do CPC/1973, pois não se deve confundir «fundamentação sucinta com ausência de fundamentação (REsp 763.983/RJ, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, DJ 28/11/05).... (Continua)

6 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Locação não residencial. Ação renovatória. Fiança. Fundamentação sucinta. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.

1 - A fundamentação sucinta, desde que suficiente para embasar a decisão, não acarreta a nulidade do julgado.... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Antecipação de tutela. Eficácia. CPC/1973, art. 535. Omissão. Não ocorrência. Fundamentação sucinta.

«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... (Continua)

8 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recebimento de denúncia. Fundamentação sucinta. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

9 - STJ Recurso especial. Compromisso de compra e venda. Resolução contratual. Fundamentação sucinta. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Súmula 211/STJ.

1 - A fundamentação sucinta, desde que suficiente para embasar a decisão, não acarreta a nulidade do julgado.... (Continua)

10 - TJSP Sentença. Fundamentação. Ação indenizatória. Fundamentação sucinta não se confunde com ausência de fundamentação. Nulidade. Inexistência. Preliminar rejeitada.

11 - TJMG Produção antecipada de prova. Viabilidade de sua homologação por sentença. Caráter terminativo. Fundamentação sucinta. Recurso. Cabimento de apelação. (Cita doutrina e jurisprudência).

12 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. ENUNCIADO 159 DO FONAJE. EMBARGOS REJEITADOS.

13 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. ENUNCIADO 159 DO FONAJE. EMBARGOS REJEITADOS.

14 - TJSP Sentença. Fundamentação. Nulidade. Inocorrência. Fundamentação sucinta que não se confunde com ausência de fundamentação. Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido.

15 - 2TACSP Reintegração de posse. Despacho concessivo de liminar. Fundamentação sucinta. Nulidade. Inocorrência. CF/88, art. 93, IX.

«O despacho que concede a medida liminar, em ação de reintegração de posse, não precisa ser amplamente fundamentado, restando suficiente a justificativa, ainda que deforma concisa, de que presentes os requisitos legais para a concessão vestibular.... (Continua)

16 - TJSP Agravo de instrumento. Sentença. Fundamentação. Alegação de ausência. Pedido de anulação da decisão recorrida. Inadmissibilidade. Fundamentação sucinta não acarreta a nulidade. Recurso não provido.

17 - STJ Direito processual penal. Recurso ordinário em. Habeas corpus crimes de contrabando e descaminho. Recebimento de denúncia. Fundamentação sucinta. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

18 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. DECISÃO MANTIDA.  

1. Trata-se de decisão que determinou a intimação da parte demandada para que se manifestasse sobre os cálculos apresentados na fase de cumprimento de sentença, com possibilidade de compensação de créditos entre as partes, nos termos da sentença e do acórdão transitado em julgado. ... (Continua)

19 - STJ Recurso. Embargos de declaração. Fundamentação sucinta. Inexistêncai de violação do CPC/1973, art. 535.

«Inexiste ofensa ao CPC/1973, art. 535, quando o Tribunal de origem, embora sucintamente, pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão.... (Continua)

20 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Interposição contra acórdão que negou provimento aos recursos ajuizados. Fundamentação sucinta. Irrelevância. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.