Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. DECISÃO MANTIDA.  

1. Trata-se de decisão que determinou a intimação da parte demandada para que se manifestasse sobre os cálculos apresentados na fase de cumprimento de sentença, com possibilidade de compensação de créditos entre as partes, nos termos da sentença e do acórdão transitado em julgado. ... (Continua)