falta de impugnacao especifica
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário e processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Aplicação da Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Falta de impugnação especifica. Manutenção do decisum.

1 - Cuida-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ (fls. 191-192, e/STJ), que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial por incidência da Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... (Continua)

2 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Decisão que indeferiu a tutela antecipada.

3 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Recurso não conhecido.

I - Caso em exame... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Fundamento da decisão agravada. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

1 - À luz do disposto na Súmula 182/STJ e no CPC/2015, art. 1.021, § 1º e 259, § 2º, do RISTJ, a falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede conhecimento do recurso. ... (Continua)

5 - STJ Direito processual civil. Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Recurso não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

6 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Retenção de valores em viagem ao exterior. Pena de perdimento. Falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 1021, § 1º. Aplicação.

1 - Cuida-se de Agravo Interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por falta de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão recorrida. ... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

1 - À luz do disposto na Súmula 182/STJ e no CPC/2015, art. 1.021, § 1º e 259, § 2º, do RISTJ, a falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede conhecimento do recurso. ... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

1 - À luz do disposto na Súmula 182/STJ e no CPC/2015, art. 1.021, § 1º e 259, § 2º, do RISTJ, a falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede conhecimento do recurso. ... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Distrito federal. Recolhimento. Custas. Isenção. Normas locais. Súmula 280/STF. Falta de impugnação especifica. Súmula 182/STJ.

«1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, por ausência de impugnação específica à incidência da Súmula 280/STF. ... (Continua)

10 - TJSP FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. Inocorrência. Recurso que se insurge contra as razões de decidir. Preliminar deduzida em contrarrazões rejeitada.

11 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo interno desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

12 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Falta de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Decisão mantida.

1 - A falta de impugnação específica dos fundamentos utilizados pelo acórdão recorrido atrai a incidência da Súmula 283/STF e Súmula 284/STF, aplicadas por analogia ao recurso especial. ... (Continua)

14 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Crime de homicídio. Pronúncia. Excesso de linguagem. Inexistência. Súmula 568/STJ. Falta de impugnação específica. Agravo não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

15 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial inadmitido. Falta de impugnação específica. Agravo regimental improvido.

I - Caso em exame... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

1 - O agravante não impugna especificamente a fundamentação da decisão ora agravada para não conhecer do AREsp, cingindo-se a razões dissociadas. ... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

1 - O agravante não impugna especificamente a fundamentação da decisão ora agravada para não conhecer do AREsp, cingindo-se a razões dissociadas. ... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

1 - O agravante, nas presentes razões, não impugna especificamente o único fundamento adotado na decisão ora agravada para não conhecer do recurso especial. ... (Continua)

19 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de trânsito. Dispositivos de Lei violados. Indicação. Ausência. Análise de violação a norma constitucional. Impossibilidade. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

20 - STJ Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Súmulas 7, 83 e 182 do STJ. Agravo não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

21 - TJSP VOTO 41670

Razões recursais que não enfrentam os fundamentos da sentença. Violação ao art. 1.010, II e III, do CPC. ... (Continua)

22 - TJSP FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.

Alegação da apelada de falta de impugnação específica aos fundamentos da sentença. Inocorrência. Razões recursais que possuem os exatos pontos de inconformismo e impugnam especificamente a sentença. Observância do CPC, art. 1.010. Preliminar rejeitada. ... (Continua)

23 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

24 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Embargos de declaração rejeitados.

I - Caso em exame... (Continua)

25 - TJSP VOTO 41712

Razões recursais dissociadas dos fundamentos da sentença para a improcedência do pedido. Violação ao art. 1.010, II e III, do CPC. ... (Continua)

26 - TJSP VOTO 41252

Razões recursais dissociadas do fundamento da sentença para o indeferimento da petição inicial. Violação ao art. 1.010, II e III, do CPC. ... (Continua)

27 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Crime de homicídio. Decisão de pronúncia. Idoneidade. Súmula 7/STJ e Súmula 568/STJ. Falta de impugnação específica. Agravo não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

28 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO CONDENATÓRIA - RECURSO DO AUTOR - FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - NÃO CONHECIMENTO

29 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - INÉPCIA RECURSAL - FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.

É inepta a petição recursal na qual não se impugna especificadamente a sentença hostilizada.... (Continua)

30 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial inadmitido. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental improvido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

31 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial inadmitido. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental improvido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

32 - TJSP VOTO 41267

Razões recursais dissociadas do fundamento da sentença para a extinção do feito sem resolução do mérito. Violação ao art. 1.010, II e III, do CPC. ... (Continua)

33 - TJSP APELAÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.

Reprodução da contestação. Razões recursais dissociadas dos fundamentos da sentença. Inobservância do CPC, art. 1.010. Aplicação do CPC/2015, art. 932, III. ... (Continua)

34 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.

Reprodução literal dos argumentos da contestação. Razões recursais dissociadas dos fundamentos da sentença. Inobservância do CPC, art. 1.010. ... (Continua)

35 - STJ Direito processual civil. Agravo regimental. Recurso especial inadmitido. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

36 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não conhecido.

I - Caso em exame... (Continua)

37 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

38 - STJ Direito processual civil. Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não conhecido.

I - Caso em exame... (Continua)

39 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Crime de tráfico. Dispositivos de Lei violados. Indicação. Ausência. Súmula 284/STF. Falta de impugnação específica. Agravo não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

40 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial inadmitido. Crimes previstos na legislação extravagante. Crimes de tráfico ilícito e uso indevido de drogas. Tráfico de drogas e condutas afins. Falta de impugnação específica. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, com base nas Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ, por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.... (Continua)

41 - TJSP VOTO 41540

Razões recursais que não enfrentam os fundamentos da sentença e dissociadas do objeto da lide. Ausência de pedido de nova decisão. Violação ao art. 1.010, II e III, do CPC. ... (Continua)

42 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo interno não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência. Falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

«1. «É inviável o agravo do CPC/1973, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ). ... (Continua)

44 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto pelo recorrente, apontando o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

45 - TJSP VOTO 41119

Razões recursais que não enfrentam os fundamentos da sentença e dissociadas do objeto da lide. Ausência de pedido de nova decisão. Violação ao art. 1.010, II e III, do CPC. ... (Continua)

46 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

1 - A agravante, nas presentes razões, não impugna especificamente o único fundamento adotado na decisão ora agravada para não conhecer do recurso especial: deserção recursal, em razão da não regularização do feito no prazo assinalado, ocorrendo a preclusão temporal da prática do ato. ... (Continua)

47 - STJ Direito processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

48 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação por excesso de execução em execução de título extrajudicial, devido à ausência de indicação do valor correto e apresentação de planilha de cálculos conforme exigido pelo art. 525, §§ 4º e 5º do CPC. ... (Continua)

49 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.

Reprodução literal dos argumentos da contestação. Razões recursais dissociadas dos fundamentos da sentença. Inobservância do CPC, art. 1.010. Aplicação do CPC/2015, art. 932, III. ... (Continua)

50 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Contradição. Inexistência.

1 - O cabimento dos embargos de declaração está vinculado à demonstração de que a decisão embargada apresenta um dos vícios previstos no CPP, art. 619, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que não se verifica no caso dos autos. ... (Continua)