falso testemunho
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FALSO TESTEMUNHO - materialidade - prova oral confirma que foi feita afirmação falsa como testemunha em processo destinado a produzir prova em processo penal.

2 - STF Falso testemunho. Advogado. Concurso de pessoas. Co-autoria atribuída a advogado em crime de falso testemunho. Possibilidade. CP, art. 29, CP, art. 342 e CP, art. 343. Amplas considerações sobre o tema.

«Advogado que instrui testemunha a apresentar falsa versão favorável à causa que patrocina. Posterior comprovação de que o depoente sequer estava presente no local do evento. Entendimento desta Corte de que é possível, em tese, atribuir a advogado a co-autoria pelo crime de falso testemunho.... (Continua)

3 - TJMSP Crime militar. Apelação. Policial Militar. Depoimento em Juízo diferente da versão anterior. Falso testemunho. Crime formal. Consumação. Falso testemunho. CPM, art. 346.

«Policial Militar, ouvido em juízo, modifica completamente sua anterior versão, com claro objetivo de favorecer seu colega. Consuma-se o delito de falso testemunho com a formalização do depoimento, independentemente do desfecho, quanto ao mérito da ação penal ou da influência da contribuição probatória falsa. Unânime.... (Continua)

4 - TJMG Crime de falso testemunho. Apelação criminal. Crime de falso testemunho. Pleito absolutório. Cabimento. Recurso provido

«- Não se entrevendo dos autos a intenção de falsear a verdade para favorecer acusados em processo judicial, impõe-se a absolvição do recorrente pelo delito de falso testemunho.... (Continua)

5 - STJ Falso testemunho. Prescindibilidade de sentença, no feito em que cometido, em tese, o perjúrio, para a instauração da ação penal por falso testemunho. Ordem «habeas corpus denegada. Precedentes do STJ. CP, art. 342.

«A sentença no feito principal não é imprescindível para o início da ação penal por crime de falso testemunho, ainda que se faça a ressalva de que a decisão sobre falso testemunho não deve preceder à do feito principal.... (Continua)

6 - STJ Competência. Falso testemunho. Justiça do trabalho.

«A competência para processar e julgar crime de falso testemunho perante a Justiça do Trabalho é da Justiça Federal porque a Justiça do Trabalho integra o Poder Judiciário da União. O falso testemunho é crime contra a administração da Justiça. Conflito conhecido; competência do suscitado.... (Continua)

7 - TJRS Direito criminal. Falso testemunho. Caracterização. Afirmações divergentes. Apelação crime. Falso testemunho.

«Depoimento em desacordo com a ciência que tinha dos fatos, para beneficiar indiciado pela prática do delito de homicídio qualificado. Condenação mantida. Apelo improvido. Unânime.... (Continua)

8 - TJMG Falso testemunho. Crime formal. Apelação criminal. Falso testemunho. Materialidade e autoria comprovadas. Crime formal. Manutenção da causa de aumento

«- Comprovadas a materialidade e a autoria delitivas, a manutenção da condenação é medida que se impõe. ... (Continua)

9 - STF Falso testemunho. Crime contra a administração da Justiça. CP, art. 342.

«Testemunha que não prestou compromisso em processo civil por ser prima da parte, mas que foi advertida de que suas declarações poderiam caracterizar ilícito penal. A formalidade do compromisso não mais integra o tipo do crime de falso testemunho, diversamente do que ocorria no primeiro Código Penal da República, Decreto 847, de 11/10/1890. Quem não é obrigado pela lei a depor como testemunha, mas que se dispõe a fazê-lo e é advertido pelo Juiz, mesmo sem ter prestado compromisso pode ficar sujeito às penas do crime de falso testemunho. Precedente: HC 66.511-0, 1ª Turma. «Habeas corpus conhecido, mas indeferido.... (Continua)

10 - STJ Falso testemunho. Prova testemunhal. Necessidade de compromisso. Hipótese de esposa do réu. CP, art. 342. CPP, art. 206.

«1 - Para a caracterização do crime de falso testemunho não é necessário o compromisso.... (Continua)

11 - STJ Falso testemunho. Requisito. CP, art. 342, § 1º.

«Eventual crime de falso testemunho (CP, art. 342, § 1º) depende, para a instauração da ação penal, que haja sentença no processo onde o depoimento considerado falso tenha sido produzido.... (Continua)

12 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA.

Caso em Exame ... (Continua)

13 - STJ Falso testemunho. Configuração. CP, art. 342.

«Para a configuração do delito de falso testemunho basta a potencialidade de produzir dano, não sendo necessário o efetivo dano à administração da Justiça (Precedentes do STJ e do STF).... (Continua)

14 - TJSP Falso testemunho. Descaracterização. Depoimento em audiência realizada em processo crime. Afirmação falsa. Ocultação da verdade com intuito de se defender. Aquele que não se auto-acusa não incorre em falso testemunho. Absolvição, com fundamento no CPP, art. 386, III. Recurso provido.

15 - STF Ação penal. Falso testemunho. Perda de objeto. Processo onde teria ocorrido o falso extinto e com coisa julgada. CPM, art. 346.

«Se o processo, no qual teria restado configurado o falso testemunho, foi fulminado pela conclusão de esbarrar no pressuposto negativo de desenvolvimento válido, que é a coisa julgada, descabe potencializar a natureza do crime de falso testemunho - formal - para pretender a seqüência da persecução criminal.... (Continua)

16 - STJ Falso testemunho. Advogado. Participação. Cabimento. Precedentes do STJ. CP, art. 342.

«... «Ab initio, firme a compreensão deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o crime de falso testemunho admite participação, mormente em casos tais em que o advogado orienta, instrui e influencia a testemunha a fazer afirmação falsa em processo penal (cfr. HC 45.733/SP, Rel.: Min. Hélio Quaglia Barbosa, «in DJ 13/3/2006; HC 36.287/SP, Rel.: Min. Félix Fischer, «in DJ 20/6/2005; RHC 11.515/SC, Relator Ministro Gilson Dipp, «in DJ 2/8/2004; REsp 123.440/SP, da minha Relatoria, «in DJ 27/8/2001). ... (Min. Hamilton Carvalhido).... (Continua)

17 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. FALSO TESTEMUNHO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.

Apelante condenada pela prática de falso testemunho, porque teria feito afirmação falsa em inquérito policial instaurado em desfavor de seu cunhado. 2. Posteriormente, na ação penal que se originou do inquérito policial, teria prestado declarações falsas em juízo como testemunha. ... (Continua)

18 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO MAJORADO

(CP, art. 342, § 1º). RECURSO DESPROVIDO. ... (Continua)

19 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. RECURSO DESPROVIDO.

O apelante, Adalto, foi condenado a dois anos, sete meses e quinze dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de doze dias-multa, por falso testemunho em processo penal, visando beneficiar o réu Maurício Hilário da Silva. Durante a instrução criminal, Adalto afirmou falsamente não ter adquirido drogas de Maurício, contrariando depoimento anterior na Delegacia. ... (Continua)

20 - TJDF Falso testemunho. Dolo. Provas. Recurso não provido. 

I. Caso em exame ... (Continua)