Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.O apelante, Adalto, foi condenado a dois anos, sete meses e quinze dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de doze dias-multa, por falso testemunho em processo penal, visando beneficiar o réu Maurício Hilário da Silva. Durante a instrução criminal, Adalto afirmou falsamente não ter adquirido drogas de Maurício, contrariando depoimento anterior na Delegacia. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote