Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG Crime de falso testemunho. Apelação criminal. Crime de falso testemunho. Pleito absolutório. Cabimento. Recurso provido
«- Não se entrevendo dos autos a intenção de falsear a verdade para favorecer acusados em processo judicial, impõe-se a absolvição do recorrente pelo delito de falso testemunho.... ()
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