extemporaneidade recurso especial
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Extemporaneidade.

1 - São extemporâneos os embargos de declaração interpostos antes da publicação do acórdão embargado.... (Continua)

2 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental no recurso especial. Extemporaneidade.

1 - São extemporâneos os embargos de declaração interpostos antes da publicação do acórdão embargado.... (Continua)

3 - STJ Agravo regimental. Ação de rescisão contratual. Recurso especial. Extemporaneidade. Ocorrência. Recurso improvido.

I - Afigura-se prematuro e não exauriente da instância ordinária, o Recurso Especial interposto antes do julgamento dos Embargos de Declaração, ainda que estes tenham sido opostos pela parte contrária, salvo se reiterado posteriormente no prazo recursal.... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Extemporaneidade. Incidência da Súmula 418/STJ.

1 - Nos termos da Súmula 418/STJ, «é inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação". ... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Recurso especial. Interposição antes do julgamento dos embargos infringentes. Extemporaneidade.

1 - A interposição do Recurso Especial antes do julgamento dos Embargos Infringentes é prematura porquanto não exauridas as instâncias ordinárias (CPC, art. 498, com a redação dada pela Lei 10.352/2001) . Precedentes do STJ.... (Continua)

6 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Intempestividade. Fac-Símile. Extemporaneidade da via original.

1 - Não conhecimento do agravo regimental interposto mediante fac-simile em que os originais são apresentados após decorrido o prazo legal de cinco dias.... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Extemporaneidade. Interposição antes do julgamento dos embargos de declaração.

- É extemporâneo o agravo interno interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, salvo se houver reiteração posterior, porquanto o prazo para recorrer só começa a fluir após a publicação da decisão integrativa.... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Recurso interposto antes da publicação do acórdão recorrido. Extemporaneidade. Decisão que se mantém por seus próprios fundamentos.

1 - Pacífico o entendimento desta Corte no sentido de que o recurso especial somente deve ser interposto após a publicação do acórdão, ainda que o recurso no Tribunal de origem tenha sido interposto pela parte contrária, sob pena de ter configurada a extemporaneidade, salvo em caso de posterior reiteração das razões de recurso.... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de indenização. Interposição do recurso especial antes do julgamento dos embargos declaratórios. Extemporaneidade.

- É extemporâneo o recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, salvo se houver reiteração posterior, pois o prazo para recorrer só começa a fluir após a publicação do acórdão integrativo. Precedente da Corte Especial. Agravo não provido.... (Continua)

10 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso interposto antes da publicação da decisão impugnada. Extemporaneidade manifesta. Precedentes do STJ. Agravo regimental improvido.

1 - Verifica-se que a decisão agravada foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 11.2.11 (sexta-feira), considerada publicada em 14.2.11 (segunda-feira). ... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Interposição antes do julgamento dos embargos de declaração. Ausência de reiteração posterior. Extemporaneidade evidenciada. Recurso improvido.

12 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Interposição anterior ao julgamento dos embargos de declaração. Extemporaneidade. Necessidade de reiteração no prazo recursal..

1 - É extemporâneo o agravo interno interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, salvo se, no prazo recursal, houver a necessária ratificação.... (Continua)

13 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Extemporaneidade. Embargos não conhecidos.

1 - São extemporâneos os embargos de declaração opostos antes da publicação do acórdão embargado. ... (Continua)

14 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Argumentos insuficientes para alterar a decisão agravada. Recurso especial. Interposição prematura. Extemporaneidade. Reiteração. Não ocorrência.

1 - A parte agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental.... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Extemporaneidade. Oposição de embargo de declaração. Ausência de ratificação.

1 - É extemporâneo o agravo regimental interposto anteriormente ao julgamento dos embargos de declaração opostos pela contribuinte e não ratificado oportunamente. Precedentes: AgRg nos EDcl no REsp. 638.107, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 31/08/2009; AgRg no REsp. 1047338, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, DJe 13/10/2009; AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp. 737.257, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 15/10/2009.... (Continua)

16 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Interesse recursal. Ausência. Recurso especial pendente de julgamento. Manejo de agravo regimental. Extemporaneidade. Agravo regimental não conhecido.

I - A negativa de seguimento a recurso especial manejado pela parte adversa obsta o conhecimento de agravo regimental ante a ausência de interesse recursal.... (Continua)

17 - STJ Embargos de declaração. Interposição prematura do recurso especial. Falta de ratificação. Não esgotamento da instância ordinária. Configuração da extemporaneidade.

1 - «É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação - Súmula 418/STJ.... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Recurso especial. Interposição na pendência da publicação de embargos declaratórios. Extemporaneidade. Necessidade de ratificação. Súmula 418/STJ.Agravo regimental a que se nega provimento.

19 - STJ Agravo interno nos embargos declaratórios no agravo em recurso especial. Preparo recursal. Complementação. Extemporaneidade. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo. Recurso especial. Interposição anterior ao julgamento dos embargos de declaração. Extemporaneidade. Necessidade de reiteração no prazo recursal.

1 - Conforme a jurisprudência do STJ, é necessária a ratificação do recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, ainda que estes tenham sido opostos pela parte contrária ou rejeitados [...]. Incidência da Súmula 418/STJ (AgRg no Ag 1.247.899/SP, Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 22/2/2011). ... (Continua)