execucao nulidade
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame: Embargos à execução. Nulidade de citação e impossibilidade de condenação ao pagamento de honorários advocatícios devido à justiça gratuita. ... (Continua)

2 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO - PRELIMINAR ACOLHIDA.

É nula a decisão que não analisa todos os embargos de declaração opostos contra a decisão agravada.... (Continua)

3 - TJRS Família. Direito privado. Execução. Nulidade. Inocorrência. Bem de família. Penhora. Desmembramento. Admissibilidade. Apelação cível. Propriedade e direitos reais sobre coisas alheias. Embargos de terceiro. Processual civil. Nulidade da execução. Questão alcançada pela preclusão. Recurso não conhecido.

«Descabido o conhecimento da tese de nulidade da execução argüida pela apelante, pois se trata de questão alcançada pela preclusão, ante a existência de decisão no curso da instrução, confirmada em grau recursal, que rejeitou tal alegação. Aplicação do CPC/1973, art. 473.... (Continua)

4 - TST Recurso de revista. Execução. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

«Não se reconhece violação do CF/88, art. 93, IX, em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Recurso de Revista não conhecido.... (Continua)

5 - TST Agravo de instrumento. Execução. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

«Demonstrada a violação da CF/88, art. 93, IX, nos moldes do § 2º da CLT, art. 896, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento a fim de determinar o processamento do Recurso de Revista.... (Continua)

6 - TJRS Direito público. Citação. Falta. Nulidade. Vício insanável. Cerceamento de defesa. Violação. Apelação cível. Servidor público execução de sentença. Ausência de citação do ergs. Nulidade absoluta. Declaração de ofício.

«A citação do réu, no caso o ERGS, no processo é requisito de validade da relação processual, conforme o CPC/1973, art. 214, caput, a sua ausência acarreta na nulidade dos atos praticados, especialmente por haver sido prolatada sentença nos embargos a execução, opostos pelo IPERGS, sem que o Estado tivesse ao menos conhecimento da execução. NULIDADE ABSOLUTA, DE OFÍCIO, DECRETADA DESDE A CITAÇÃO.... (Continua)

7 - TST Recurso de revista. Processo de execução. Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

«Com fundamento no CPC/2015, art. 282, § 2º, deixa-se de examinar a arguição de nulidade em face da possibilidade de julgamento em favor da parte a quem aproveitaria.... (Continua)

8 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Execução. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

«Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, ficando impossibilitada a verificação de potencial ofensa ao CF/88, art. 93, IX.... (Continua)

9 - TJRS RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO INOCORRENTE. SÚMULA 07 DAS TURAS RECURSAIS. VALIDADE DO ATO. LEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.

10 - TST Processo na fase de execução. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

«Não se reconhece violação do CF/88, art. 93, IX, em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Recurso de Revista não conhecido.... (Continua)

11 - STF Honorários de sucumbência. Execução. Nulidade. Arguição. CPC/2015, art. 272, §§ 8º e 9º. A arguição de nulidade decorrente da não realização das intimações em nome do profissional que assim o requereu deve ser concomitante à prática do ato que compete à parte, salvo impossibilidade material de fazê-lo.

12 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO AMAPÁ. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O RECLAMANTE E PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE. CONTRATAÇÃO VÁLIDA.

A decisão agravada está em consonância com a jurisprudência desta Corte de que não há nulidade da contratação em hipótese como a dos autos, uma vez que o contrato foi firmado com pessoa jurídica de direito privado. Nesse contexto, merece ser desprovido o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido.... (Continua)

13 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Execução. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«A recorrente não indica violação de dispositivo da Constituição Federal, de modo que o recurso de revista não enseja conhecimento quanto ao tema, nos termos do CLT, art. 896, § 2º.... (Continua)

14 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO - VÍCIO CITRA PETITA - DECISÃO CASSADA.

É nula a decisão que não examina todas as questões e pedidos suscitados pela parte por padecer de vício citra petita.... (Continua)

15 - TJSP LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO. RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA DA EXECUTADA, ORA EMBARGANTE. RECEBIMENTO DE CARTA DE CITAÇÃO EM ENDEREÇO DIVERSO DO CONSTANTE DO CONTRATO QUE NÃO SUPRE O ATO CITATÓRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA QUE REVELA NULIDADE ABSOLUTA. SENTENÇA ANULADA.

Recurso provido, com determinação.... (Continua)

16 - TJSP APELAÇÃO - Execução Fiscal - CDA expedida contra pessoa falecida anteriormente ao ajuizamento da execução - Nulidade - Vedada a alteração do polo passivo da execução fiscal - Súmula 392/STJ - RECURSO DESPROVIDO.

17 - TJSP APELAÇÃO - Execução Fiscal - CDA expedida contra pessoa falecida anteriormente ao ajuizamento da execução - Nulidade - Vedada a alteração do polo passivo da execução fiscal - Súmula 392/STJ - RECURSO DESPROVIDO.

18 - TST Recurso de revista. Execução. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.

«O Colegiado de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, restando expendidos fundamentos suficientes à compreensão a lide, não havendo falar, assim, em negativa de prestação jurisdicional. Inviolado A CF/88, art. 93, IX. ... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Nulidade do título. Excesso. Discussão. Penhora. Afastamento. Não cabimento. Precedentes.

«1. A discussão sobre nulidade de título executivo ou excesso de execução deduzida em embargos, por si só, não afasta a necessidade de garantia do juízo pela penhora. ... (Continua)

20 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Execução. Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Cálculos de liquidação. Ausência de intimação.

«O executado teve a oportunidade para impugnar os cálculos apresentados pela contadoria judicial, no momento da oposição dos embargos à execução. Nesse contexto, não se vislumbra cerceamento de defesa.... (Continua)