execucao extinta
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO EXTINTA.

Argumentos do exequente que não convencem - Inércia do exequente por prazo superior ao da prescrição do direito material aplicação ao caso em análise do decidido pelo Colendo STJ no REsp. Acórdão/STJ, adotado para fins de uniformização de jurisprudência - Execução extinta, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente. ... (Continua)

2 - TJSP APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DUPLICATA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO EXTINTA.

Argumentos do exequente que não convencem - Inércia do exequente por prazo superior ao da prescrição do direito material aplicação ao caso em análise do decidido pelo Colendo STJ no REsp. Acórdão/STJ, adotado para fins de uniformização de jurisprudência - Execução extinta, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente. ... (Continua)

3 - TJSP APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DUPLICATA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO EXTINTA.

Argumentos do exequente que não convencem - Inércia do exequente por prazo superior ao da prescrição do direito material aplicação ao caso em análise do decidido pelo Colendo STJ no REsp. Acórdão/STJ, adotado para fins de uniformização de jurisprudência - Execução extinta, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

4 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO EXTINTA.

Argumentos da exequente que não convencem - Inércia da exequente por prazo superior ao da prescrição do direito material aplicação ao caso em análise do decidido pelo Colendo STJ no REsp. Acórdão/STJ, adotado para fins de uniformização de jurisprudência - Execução extinta, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente. ... (Continua)

5 - TJSP APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO EXTINTA.

Argumentos da exequente que não convencem - Inércia da exequente por prazo superior ao da prescrição do direito material aplicação ao caso em análise do decidido pelo Colendo STJ no REsp. Acórdão/STJ, adotado para fins de uniformização de jurisprudência - Execução extinta, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente. ... (Continua)

6 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. EXECUÇÃO EXTINTA.

Insurgência quanto à decisão que indeferiu a anotação de penhora no rosto dos autos. Não acolhimento. Feito já extinto com certificação do trânsito em julgado. Anotação da penhora que enseja a prática de outros atos processuais incompatíveis com a extinção, por cessada a tramitação. Decisão mantida. ... (Continua)

7 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTINTA POR SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE.

Sobrevindo sentença de extinção do processo principal, resta prejudicado o agravo de instrumento. ... (Continua)

8 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES - EXECUÇÃO EXTINTA -

título que embasou a ação de execução (NF 119148) declarado inexigível por meio da r. sentença proferida nos autos do processo 1059752-13.2019.8.26.0100 - sentença mantida pela câmara - extinção da execução por ausência de título executivo bem decretada na sentença - recurso desprovido.... (Continua)

9 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação rescisória. Execução extinta. Prescrição. Honorários advocatícios. Fixação. Equidade.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

10 - STJ Processual civil e civil. Recurso especial manejado na vigência do CPC/1973. Embargos à execução. Condição suspensiva não verificada. Inexigibilidade da obrigação. Embargos procedentes. Execução extinta.

«1. Pactuado em compra e venda triangular que o executado entregaria um apartamento ao exequente quando recebesse de terceiro determinado montante, há inequívoca cláusula suspensiva. ... (Continua)

11 - STJ Execução. Honorários advocatícios. Exceção de pré-executividade. Honorários de advogado, em princípio, são devidos. Distinção entre execução extinta e execução não encerrada. CPC/1973, art. 20, § 4º.

«Em linha de princípio, na exceção de pré-executividade, cabe a condenação em verba honorária, convindo, porém, fazer a distinção entre a exceção extintiva ou não da execução. Se importar, por iniciativa do devedor, em extinção da execução impõe-se a condenação em verba honorária, eis que caracterizada a sucumbência. Não extinta a execução, a exceção de pré-executividade tem caráter de nímio incidente processual, descabendo impor-se o encargo da verba de patrocínio.... (Continua)

12 - TJSP APELAÇÃO - EXECUÇÃO EXTINTA POR SATISFAÇÃO DO CRÉDITO - INÉRCIA DO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A EXISTÊNCIA DE SALDO RESIDUAL - OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO TEMPORAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA.

Recurso desprovido.... (Continua)

13 - TJSP Execução de título extrajudicial. Execução extinta por falta de recolhimento da contribuição previdenciária do advogado. Falta de recolhimento da contribuição que não implica em

14 - TJSP Execução por título extrajudicial. Duplicata sem aceite. Protesto. Ausência. Requisito indispensável. Exceção de pré-executividade acolhida. Execução extinta. Decisão mantida. Recurso não provido.

15 - TAMG Execução. Quantia certa. Contrato de incorporação imobiliária pelo regime de administração a preço de custo. Iliquidez. Não caracterização como título executivo extrajudicial. Julgamento antecipado da lide. Embargos acolhidos. Execução extinta. (Com doutrina).

16 - TARS Execução. Quantia certa. Contrato de câmbio para exportação. Título executivo extrajudicial. Necessidade, contudo, de protesto. Condição da ação. Execução extinta. Lei 4.728/65, art. 75, «caput. CPC/1973, art. 585, VII. (Com precedentes).

17 - TAMG Execução. Quantia certa. Carta de fiança. Garantia genérica, abrangendo dívidas futuras. Impossibilidade, também, da execução contra os devedores principais. Circunstâncias que descaracterizam a carta de fiança como título executivo extrajudicial. Execução extinta. (Com jurisprudência).

18 - STJ Agravo interno. Embargos de declaração. Recurso especial. Execução de título extrajudicial. Execução extinta em 2002.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

19 - TJSP Prescrição. Prazo. Execução Fiscal. Imposto. Propriedade de veículos automotores (IPVA). Fluência do prazo quinquenal, previsto no CTN, art. 174. Prescrição reconhecida. Execução extinta. Recurso não provido.

20 - STF Honorários advocatícios. Contrato. Obrigação alternativa à escolha do devedor. Inadmissibilidade da execução por quantia certa. Necessidade de provocar a escolha da obrigação pelo devedor. Execução extinta. CPC/1973, art. 571. (Com doutrina e precedente).