embargos declaracao questoes omissas
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - Questões apontadas como omissas que foram enfrentadas expressamente no acórdão embargado - Embargos rejeitado

2 - TJPE Embargos de declaracao no agravo legal do recurso de apelacao. Materias jà tratadas no acordão embargado. Prequestionamento implicito. Inexistencia de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento que dispensa explicitação de dispositivos legais. Aclaratórios rejeitados .

«1 - A matéria já se encontra prequestionada implicitamente pelo enfrentamento das questões no acórdão, embora sem indicação expressa dos dispositivos de lei que o fundamentaram. Precedentes do STJ. ... (Continua)

3 - STJ civil. Processual civil. Embargos de declaração em agravo interno em embargos de divergência em agravo em recurso especial. Omissões. Inocorrência. Questões decididas no acórdão embargado.1- tendo sido expressamente enfrentadas ambas as questões alegadamente omissas, descabe acolher embargos de declaração que se revelam, em verdade, tentativa de modificação do resultado do julgamento da corte.2- embargos de declaração rejeitados.

4 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Questões alegadamente omissas que não influem na decisão embargada. Embargos rejeitados.

5 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Questões alegadamente omissas que não influem na decisão embargada. Embargos rejeitados.

6 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Questões alegadamente omissas que não influem na decisão embargada. Embargos rejeitados.

7 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Questões alegadamente omissas que não influem na decisão embargada. Embargos rejeitados.

8 - TJSP Sentença criminal. Condenatória. Omissões insanáveis no decisório. Inexistência. Enfrentamento de todas as questões consideradas pelos apelantes como omissas. Defesa que poderia ter oposto embargos de declaração. Preliminar rejeitada.

9 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Alegação de omissões. Não ocorrência. Detido enfrentamento das matérias apontadas como omissas no aresto embargado. Nítido intuito de rediscussão dos fundamentos constantes no acórdão embargado. Descabimento. Embargos rejeitados.

1 - O acórdão embargado não possui vício a ser sanado por meio dos embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, uma vez que houve a manifestação acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia. ... (Continua)

10 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Ação de busca e apreensão. Alegação de omissões. Não ocorrência. Detido enfrentamento das matérias apontadas como omissas no aresto embargado. Nítido intuito de rediscussão dos fundamentos constantes no acórdão embargado. Descabimento. Embargos rejeitados.

1 - O acórdão embargado não po ssui vício a ser sanado por meio dos embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, uma vez que houve a manifestação acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia. ... (Continua)

11 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Processo civil. Decisão de devolução dos autos à origem para enfrentamento das questões omissas. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Pretensão de novo exame. Inviabilidade. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração têm âmbito de cognição restrito às hipóteses do CPC, art. 1.022, quais sejam, esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e/ou corrigir eventual erro material da decisão recorrida.... (Continua)

12 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Omissões. Inexistências. Questões alegadamente omissas expressamente analisadas ou impertinentes ao julgamento do caso. Ausência de omissão relevante. Recorrente que altera a verdade dos fatos ao apresentar inovação recursal. Configuração de litigância de má-fé. Aplicação de multa. Embargos rejeitados com aplicação de multa.

13 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Questões alegadamente omissas que não influem na decisão embargada. Inexistência de questão relevante ao julgamento. Manifesto intuito de protelar o trânsito em julgado da sentença. CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Aplicação de multa. Embargos rejeitados.

14 - STJ Tributário e processual civil. Recurso especial. Violação ao CPC/2015, art. 1.022, II configurada. Anulação do acórdão pelo qual o tribunal de origem rejeitou os embargos de declaração opostos pela parte ora recorrente e devolução dos autos para análise das questões suscitadas co mo omissas. Recurso especial conhecido e provido.

1 - Sendo constatado que, no acórdão recorrido, o Tribunal de origem deixou de manifestar sobre matéria relevante para a resolução da controvérsia, que foi devidamente alegada nos embargos de declaração, é impositivo reconhecer a violação ao CPC/2015, art. 1.022, II, porquanto a análise da matéria suscitada como omissa poderia, em tese, modificar o resultado do julgamento.... (Continua)

15 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Alegada negativa de prestação jurisdicional. Não demonstrada a relevância das questões tidas por omissas e não configurada a omissão. Aferição de tempestividade dos embargos de declaração opostos por protocolo postal. Necessidade de análise da Resolução do ritjes. Direito local. Impossibilidade. Súmula 280/STF. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

16 - STJ Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. O missões evidenciadas. Necessidade de apreciação, pelo tribunal de origem, das questões relevantes reconhecidas como omissas. Agravo interno desprovido.

1 - O Tribunal de origem deixou de sanar as omissões sobre as questões federais suscitadas nos autos, as quais são relevantes para o deslinde da controvérsia, revelando-se medida salutar o retorno dos autos para que o órgão competente realize novo julgamento dos embargos de declaração, com a devida apreciação das matérias nele levantadas, acerca do caráter de bem de família do imóvel objeto de penhora. ... (Continua)

17 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. 1. Alegação de omissões. Não ocorrência. Detido enfrentamento das matérias apontadas como omissas no aresto embargado. Verificação. Caráter meramente infringencial. Descabimento. Pretensão subsidiária em momento algum veiculada na origem, em que pese a existência de interesse jurídico para tanto. Inovação recursal. Descabimento. Não conhecimento. Embargos de declaração parcialmente conhecidos e, nessa extensão, rejeitados.

1 - O acórdão impugnado não possui vício a ser sanado por meio dos embargos de declaração, conforme o CPC/2015, art. 1.022, uma vez que houve a manifestação acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia. A embargante, na verdade, deseja a rediscussão da matéria já julgada de maneira suficiente e fundamentada pelo Colegiado da Terceira Turma do STJ. Essa pretensão, contudo, não está em harmonia com a natureza integrativa dos embargos declaratórios. ... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Administrativo. Desapropriação. Indenização. Cálculos da liquidação. Modificação. Súmula 7/STJ. Teses tidas como omissas. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

«1. O acórdão recorrido aduz que inexiste excesso nos cálculos apresentados pelos expropriados, pois o levantamento do depósito prévio efetuado pelo expropriante efetivou-se pelo seu valor histórico, de modo que os valores não corrigidos pela instituição bancária devem ser buscados pelo expropriante junto ao banco depositário, em ação própria. ... (Continua)

19 - TST AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOBSERVÂNCIA DO art. 896, §1º-A, IV, DA CLT. A agravante não cumpriu o disposto no art. 896, § 1º, A, IV, da CLT, visto que não transcreveu o trecho da petição dos embargos de declaração referente às questões suscitadas e que entende omissas pela Corte a quo . Agravo conhecido e desprovido.

20 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Omissões. Inexistência. Rediscussão de matérias já decididas. Impossibilidade.

1 - Os embargos de declaração objetivam sanar eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado (CPC/2015, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... (Continua)