direito de cessao exclusivo do autor
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito autoral. Fotografia. Publicação sem autorização. Impossibilidade. Obra criada Na constância do contrato de trabalho. Direito de cessão exclusivo do autor. Lei 5.988/73, art. 30. Inteligência. Lei 9.610/98, art. 28. Inteligência.

«A propriedade exclusiva da obra artística a que se refere o Lei 5988/1973, art. 30, com a redação dada ao art. 28 da 9.610/98, impede a cessão não-expressa dos direitos do autor advinda pela simples existência do contrato de trabalho, havendo necessidade, assim, de autorização explícita por parte do criador da obra.... (Continua)

2 - STJ Direito civil. Direito autoral. Obra literária. Publicação sem autorização. Impossibilidade. Obra criada na constância de vínculo laboral. Irrelevância. Sistema unionista. Direito de cessão exclusivo do autor. Necessidade de autorização expressa. Produção de espírito. Requisitos da proteção autoral. Súm. 7/STJ. Interpretação de cláusula contratual. Súm. 5 STJ. Obra anônima.

«1. Inexiste violação do CPC/1973, art. 535 se todas as questões jurídicas relevantes para a solução da controvérsia são apreciadas, de forma fundamentada, sobrevindo, porém, conclusão em sentido contrário ao almejado pela parte. ... (Continua)

3 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO. USO EXCLUSIVO POR PROPRIETÁRIO DE UNIDADE AUTÔNOMA. OBRAS IRREGULARES. AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL. IRRELEVÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE USUCAPIÃO. INDENIZAÇÃO PELO USO INDEVIDO DA ÁREA COMUM. PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SÍNDICO. RECURSO DOS RÉUS DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que, em ação reivindicatória cumulada com pedido de indenização por danos morais, reconheceu a ilegitimidade do condomínio para pleitear indenização moral em nome dos condôminos e determinou a desocupação de área considerada de uso comum, sem condenação ao pagamento de indenização por danos materiais. O condomínio sustentou a omissão da sentença quanto ao pedido de ressarcimento dos prejuízos decorrentes das intervenções irregulares, enquanto os réus alegaram que a área litigiosa seria de uso exclusivo e que as obras teriam sido autorizadas pela Prefeitura. ... (Continua)

4 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - Inserção do nome do autor em cadastro de negociação de dívidas denominado «Acordo Certo - Dívidas oriundas do inadimplemento de contrato de telefonia alcançada pela prescrição quinquenal - Vedação de sua cobrança a qualquer título e ordem de exclusão do registro do nome do autor da plataforma digital «Acordo Certo, ainda que seja ela de acesso exclusivo da interessada e que se preste meramente à negociação de débitos, não tendo natureza de restrição cadastral, à falta de justificativa plausível para a perpetuação de questionado apontamento - Enunciado 11 da Seção de Direito Privado deste TJSP - Cabível a exclusão como determinado - Decisão mantida - Agravo de instrumento desprovido.

5 - TJDF Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. IMÓVEL REGISTRADO EM NOME EXCLUSIVO DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESBULHO POSSESSÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

6 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. COMODATO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO. DESPESAS DE IMÓVEL DECORRENTES DO USO EXCLUSIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RESPONSABILIDADE DA RÉ EM RESSARCIR O AUTOR PELOS DANOS MATERIAIS A PARTIR DO MOMENTO QUE CESSOU O COMODATO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Trata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a parte ré ao pagamento de despesas relativas à cota condominial e serviços de energia elétrica e gás, em razão do uso exclusivo de imóvel cedido em comodato gratuito por prazo indeterminado, posteriormente encerrado mediante notificação extrajudicial. ... (Continua)

7 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. Débito cadastrado apenas em plataforma privada de acordos extrajudiciais, de acesso exclusivo do consumidor, inexistindo divulgação ou publicação das informações a terceiros. Ausência de comprovação da efetiva cobrança do débito pelo réu, tampouco da inscrição do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.

8 - TJSP Apelação - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - Pretensão de anulação de ato administrativo que retirou do pai do autor e do autor o direito ao uso de área pública objeto de cessão pelo Itesp - Sentença de improcedência - Insurgência - Desprovimento - Exclusão do permissionário que ocorreu em virtude de condenação transitada em julgado, nos termos do art. 7º, § 3º, 8, da Lei Estadual 4.957/85 - Processo administrativo regular, que observou a ampla defesa e contraditório - No mais, incabível indenização por benfeitorias - A mera detenção de área pública afasta a boa-fé, a retenção de benfeitorias e o direito a indenização - Sentença mantida - Recurso desprovido.

9 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. COPROPRIEDADE. USO EXCLUSIVO POR UM DOS CONDÔMINOS. TAXA DE OCUPAÇÃO. RECONVENÇÃO. DESPESAS DO IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Ação de Extinção de Condomínio c/c Arbitramento de Aluguéis, em que objetiva a Autora a extinção do condomínio do imóvel pertencentes as partes, bem como a condenação da Ré obrigação de pagar os aluguéis em seu favor, desde 26/02/2023 até a efetiva desocupação. ... (Continua)

10 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C COBRANÇA INDENIZATÓRIA DE ALUGUÉIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE RÉ. É CERTO QUE O USO EXCLUSIVO DO BEM COMUM ENSEJA A COBRANÇA DE ALUGUEL (ART. 1.319 DO CC), SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. RESTOU INCONTROVERSO QUE AS PARTES ERAM COPROPRIETÁRIAS DO IMÓVEL E QUE O MESMO É OCUPADO COM EXCLUSIVIDADE PELA PARTE RÉ. COM EFEITO, A UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DO IMÓVEL PELA RÉ PERMITE AOS AUTORES, PRIVADO DA FRUIÇÃO DO BEM, O RECEBIMENTO DE PARCELA PROPORCIONAL À SUA QUOTA-PARTE SOBRE A RENDA DO ALUGUEL. DESSA FORMA, OS ALUGUÉIS SÃO DEVIDOS A PARTIR DO MOMENTO EM QUE HAJA INEQUÍVOCA MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA AO USO EXCLUSIVO DO BEM POR QUEM SE ENCONTRA NA SUA POSSE. O PERÍODO ANTERIOR É CONSIDERADO MERA TOLERÂNCIA JÁ QUE NÃO EXISTE CONTRATO ENTRE AS PARTES. A EFETIVA OPOSIÇÃO AO USO EXCLUSIVO DO BEM SE MATERIALIZA COM A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO POSSUIDOR, OU PELA CITAÇÃO NA AÇÃO JUDICIAL DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS, OCASIÕES QUE CESSAM, INDISCUTIVELMENTE, A MERA TOLERÂNCIA ANTERIORMENTE MENCIONADA. IN CASU, INEXISTE NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DA OPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA QUANTO A RÉ RESIDIR DE FORMA EXCLUSIVA NO IMÓVEL, ATÉ A CITAÇÃO NA PRESENTE DEMANDA, SENDO ESTE O MARCO INICIAL PARA A COBRANÇA DOS ALUGUÉIS PELO USO EXCLUSIVO DO BEM. POR CERTO, O USO EXCLUSIVO PELA AUTORA DO BEM IMÓVEL EM COMENTO FUNDAMENTA A FIXAÇÃO DE PROPORCIONAL ALUGUEL EM FAVOR DA PARTE RÉ. ENTENDIMENTO DO E. STJ E DESTE C. TRIBUNAL SOBRE O TEMA. PARCIAL PROVIMENTO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, FIXAR O TERMO INICIAL DA COBRANÇA DOS ALUGUERES DESDE A DATA DA CITAÇÃO DA PRESENTE DEMANDA, MANTIDA NO MAIS A R. SENTENÇA.

11 - TJSP Direito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Ação indenizatória. Golpe da falsa central de atendimento e/ou do falso funcionário. Fortuito externo. Culpa exclusiva da vítima e/ou terceiro. Excludente de responsabilidade da instituição financeira. Provimento ao recurso da ré. Prejudicado o recurso do autor.

12 - TJRS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL ACOMPANHAMENTO PROFISSIONAL EXCLUSIVO EM EDUCANDÁRIO. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DO PROFISSIONAL, MAS NA FORMA NÃO EXCLUSIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

13 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CONSTRUÇÃO DE CÔMODO ACIMA DO IMÓVEL DA RÉ (LAJE), DE USO EXCLUSIVO DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. COMPROVAÇÃO QUE O ACESSO A LAJE SE DÁ PELO IMÓVEL DO AUTOR, BEM COMO POR UMA ESCADA POSICIONADA DO LADO DE FORA DA CASA DA RÉ. RÉ NÃO TEM ACESSO AO CÔMODO, ATRAVÉS DO SEU IMÓVEL. DIREITO DE LAJE, COMO DIREITO REAL SOBRE COISA PRÓPRIA, PERMITE AO PROPRIETÁRIO DE UMA CONSTRUÇÃO CEDER A SUPERFÍCIE ACIMA OU ABAIXO DELA A OUTRO PROPRIETÁRIO. EDIFICAÇÃO DA ÁREA DE EXTENSÃO, REALIZADA PELOS AVÓS DO AUTOR, QUE ERAM PROPRIETÁRIOS DE TODOS OS IMÓVEIS EM QUESTÃO. BEM HERDADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. COMPROVADO QUE A BENFEITORIA INTEGRALIZA O IMÓVEL DO AUTOR APELANTE E AINDA QUE CONSTRUÍDO ACIMA DO IMÓVEL DA RÉ, O AUTOR EXERCE A POSSE DO IMÓVEL COM ESSA EXTENSÃO HÁ MAIS DE 7 ANOS E MUITO ANTES DA POSSE DO IMÓVEL BASE PELA RÉ. AUTOR QUE EXERCE A POSSE DA LAJE, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA SAISINE E O FATO DA EXTENSÃO DO SEU IMÓVEL TER SIDO EDIFICADA ACIMA DO IMÓVEL DE POSSE DA RÉ, ISSO NÃO CONFERE A APELADA O DIREITO SOBRE A LAJE OU A COMPOSSE. PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA POSSE, DEVENDO A RÉ SE ABSTER DE TURBAR A POSSE DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, LIMITADA A R$ 30,000,00.

14 - STJ Direito autoral. Recurso especial. Direito do autor e conexos. Fixação de interpretação em fonograma. 1 - relação entre direitos de artista intérprete e de produtor de fonograma. Direitos conexos autônomos cuja exclusividade é atribuída a cada um de seus titulares. 2 - observância ao direito da produtora não afasta o direito exclusivo do intérprete. Necessidade de autorização específica para utilização de obra protegida. Precedentes. 3 - contrato de cessão de direito autoral. Forma escrita. Requisito de validade. 4 - recurso especial desprovido. Lei 9.610/1998, art. 5º, X e XI. Lei 9.610/1998, art. 50. Lei 9.610/1998, art. 80. Lei 9.610/1998, art. 89. Lei 9.610/1998, art. 90, II. Lei 9.610/1998, art. 93..

«1 - Recurso especial que debate a necessidade de autorização da intérprete para utilização de obra lítero-musical, reproduzida em CD, com autorização do produtor do fonograma. ... (Continua)

15 - TJRS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EXCLUSIVO EM SALA DE AULA. NECESSIDADE INDEMONSTRADA, NO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

16 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INVASÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL. INSTAGRAM. POSTAGENS FEITAS PELOS INVASORES. DEVER DE RETIRADA. RECURSO EXCLUSIVO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO EXTRAPATRIMONIAL. PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO DOS DANOS MORAIS. A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS NÃO PERMITE SENTENÇA ILÍQUIDA PARA ARBITRAMENTO DE DANOS MATERIAIS. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Invasão da conta do autor na rede social Instagram, impedindo seu acesso.... (Continua)

17 - TJDF DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. MONITOR EXCLUSIVO. NÃO VERIFICADO. RECURSO DO GDF PROVIDO.

I. Caso em exame... (Continua)

18 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍTIMA DE FRAUDE. GOLPE DA ¿FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO¿. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA E VIA PIX REALIZADAS EM FAVOR DE TERCEIRO, APÓS CONTATO DE SUPOSTO FUNCIONÁRIO DO BANCO, INDICANDO MOVIMENTAÇÕES SUSPEITAS NA CONTA DO CORRENTISTA, ORIENTANDO-O A EFETUAR A REVALIDAÇÃO DA SENHA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO EXCLUSIVO DO RÉU. DESPROVIMENTO.

Caso em exame ... (Continua)

19 - TJDF Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. MONITOR EXCLUSIVO. NÃO VERIFICADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em exame... (Continua)

20 - TJRJ CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO EDUCACIONAL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADA. ACOMPANHANTE ESCOLAR PARA ALUNO COM AUTISMO. DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDIADOR PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA O AUTOR E MAIS UM ALUNO COM DEFICIÊNCIA DA MESMA TURMA. PRETENSÃO DE ACOMPANHANTE INDIVIDUAL E EXCLUSIVO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NECESSIDADE DE MEDIADOR INDIVIDUALIZADO QUE DEVE SER COMPROVADA. SUA NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. DESPROVIMENTO.

Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por dano moral decorrente de não fornecimento pela escola de acompanhante individualizado para o autor com transtorno do espectro autista. ... (Continua)