Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INVASÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL. INSTAGRAM. POSTAGENS FEITAS PELOS INVASORES. DEVER DE RETIRADA. RECURSO EXCLUSIVO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO EXTRAPATRIMONIAL. PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO DOS DANOS MORAIS. A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS NÃO PERMITE SENTENÇA ILÃQUIDA PARA ARBITRAMENTO DE DANOS MATERIAIS. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame: Invasão da conta do autor na rede social Instagram, impedindo seu acesso.... ()
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