depoimento dos policiais
Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. LEP, art. 52. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS PENAIS. FÉ PÚBLICA. LAUDO DO IML. DECISÃO MANTIDA.

1. Mantém-se a condenação por falta grave determinada pelo juiz a quo, quando a palavra da vítima está amparada pelos depoimentos dos policiais penais e o laudo de IML acostado aos autos.  ... (Continua)

2 - TJRS DIREITO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE COMPROVADA. PROVA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES. SUFICIÊNCIA. PROVA CONTRADITORIAL INCONSISTENTE.  DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

3 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Acusado surpreendido por policiais em diligência. Apreensão de grande quantidade de entorpecentes. Materialidade e autoria devidamente comprovadas, mormente pelo depoimento dos policiais. Alegação de truculência na ação policial e excesso de força não demonstradas. Dosimetria das penas mantida, bem como o regime inicial fixado. Recurso desprovido.

4 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Caracterização. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento dos policiais confirmam a abordagem e a apreensão da droga em poder do acusado, bem como o flagrante de venda. Aliado a outras provas, o depoimento dos policiais é suficiente para comprovar a autoria e materialidade do crime de tráfico. Precedentes. A alegação de ser usuário, ainda que comprovada, não afastaria a evidência do tráfico, principalmente pela quantidade de droga apreendida, a forma de acondicionamento e a robustez da prova acusatória. Condenação, pena e regime prisional mantidos. Recurso improvido.

5 - TJSP Apelação Criminal - prova segura para a condenação - depoimento dos policiais que merecem relevância - regime e pena devidamente arbitrados - Sentença mantida - Recurso desprovido.

6 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Pleito de absolvição e, subsidiariamente, de desclassificação para o tipo penal previsto no Lei 11343/2006, art. 28. Impossibilidade. Materialidade, autoria e destinação dos entorpecentes devidamente comprovados pela prova oral colhida, bem assim pelas circunstâncias da prisão. Depoimento dos policiais, aos quais se confere relevo probatório. Condenação mantida. Recurso improvido.

7 - TJSP Prova. Testemunha. Policial. Tráfico de entorpecentes. Pequenas contradições ou divergências no depoimento dos policiais não oferecem relevância e não têm o condão de abalar as provas

8 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Pleito absolutório. Impossibilidade. Autoria e materialidade verificadas. Depoimento dos policiais. Validade da prova.

1 - A Corte de origem asseverou que os depoimentos prestados pelos agentes da lei, tanto em solo policial quanto em Juízo, restaram coerentes e verossímeis, no sentido de que tiveram notícia da prática de tráfico de drogas no bairro Tamandaré, já conhecido nos meios policiais como ponto de venda de entorpecentes, «tendo o denunciante, ainda, fornecido uma descrição das vestimentas dos criminosos e que ambos eram jovens, bem como indicado o local onde os narcóticos eram acondicionados». ... (Continua)

9 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE AGENTES. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS TENTADOS. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. ALTA RELEVÂNCIA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. VALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA. SETE DELITOS. PATAMAR MÁXIMO. SÚMULA 659, STJ. SENTENÇA MANTIDA.

1. Nos crimes praticados contra o patrimônio, a palavra da vítima se reveste de alto valor probatório, não havendo que se falar em absolvição por insuficiência de provas ou aplicação do princípio in dubio pro reo, quando o conjunto probatório dos autos, incluindo o depoimento do policial que atuou no flagrante, é coerente e apto a amparar a condenação.  ... (Continua)

10 - TJSP Sentença criminal. Condenatória. Alegação de contrariedade à evidência dos autos. Inadmissibilidade. Réu condenado por tráfico de entorpecentes. Autoria definida com suporte no depoimento dos policiais, segundo os quais houve denúncia do carregamento de drogas no local dos fatos,

11 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. APREENSÃO DE PISTOLA MUNICIADA. CONTEXTO COMPROBATÓRIO. ENVOLVIMENTO DOS DOIS ACUSADOS. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES COESOS SOBRE A DINÂMICA DA ABORDAGEM E PRISÃO EM FLAGRANTE. SENTENÇA MANTIDA.

1. O objetivo do delito de porte irregular de arma de fogo é tutelar a segurança e a paz social e não a incolumidade física imediata das pessoas. Trata-se, assim, de crime de mera conduta, bastando a prática de qualquer um dos núcleos verbais previstos pelo tipo penal para sua consumação. Assim, é irrelevante a ocorrência do resultado naturalístico de ofensa real e efetiva à integridade física do indivíduo. ... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Depoimento dos policiais prestados em juízo. Idoneidade. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade.

1 - O depoimento de policiais prestado em Juízo constitui meio de prova idôneo para a condenação, mormente quando não verificada nenhuma dúvida acerca da imparcialidade das testemunhas, constituindo-se ônus da defesa demonstrar a imprestabilidade da prova, o que não ocorreu in casu. Precedentes. ... (Continua)

13 - TJSP Apelação Criminal - LATROCÍNIO. Conjunto probatório suficiente para a manutenção da condenação. Declarações da vítima e depoimento dos policiais. Versão exculpatória insuficiente para gerar dúvida razoável. Reprimenda. Sem alteração. Negado provimento ao apelo.

14 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. PREVALÊNCIA DA POSIÇÃO MINORITÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GARANTIA DA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRECEDENTES STF E DESTE COLEGIADO. CASO CONCRETO EM QUE A PRONÚNCIA FORA PROFERIDA CONSIDERANDO O DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA OCULAR, PROVA IRREPETÍVEL NOS TERMOS DO CPP, art. 155, PELO ÓBITO, CONFIRMADO PELO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE ATUARAM NA INVESTIGAÇÃO.

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE DESACOLHIDOS.... (Continua)

15 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - AUSÊNCIA DE PROVAS DE MATERIALIDADE - DEPOIMENTO DOS POLICIAIS DE FORMA CLARA E UNÍSSONA - TESTEMUNHA QUE DEFESA QUE CONFIRMA QUE O RÉU ESTAVA NO LOCAL INDICADO RECLAMANDO EM VOZ ALTA - DECISÃO MANTIDA.

16 - TJSP Embriaguez ao volante - Depoimento dos policiais seguros, coerentes e sem desmentidos - Revelia do réu em juízo - Prova suficiente - Autoria demonstrada - Infração de perigo abstrato - Condenação mantida - Pena - Prestação pecuniária - Redução - Necessidade - Recurso provido. 

17 - TJPR APELAÇÃO CRIMINAL - CONTRAVENÇÃO PENAL - JOGO DE AZAR - MÁQUINA CAÇA-NÍQUEL - CONDENAÇÃO - ROGO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - RÉU CONFESSO - PRESTABILIDADE DO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES - PROVA PERICIAL CONCLUSIVA - SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA.

Recurso conhecido e desprovido.... (Continua)

18 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Materialidade comprovada. Apreensão de grande quantidade de droga e materiais de embalagem. Indícios de entrega a terceiros. Autoria demonstrada. Confissão judicial confirmada pelo depoimento dos policiais e de testemunha. Condenação de rigor. Recurso não provido.

19 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. DEPOIMENTO DO USUÁRIO. ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSUMO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE.  

1. Não há interesse recursal no ponto de insurgência relativa à alegação de valoração negativa da culpabilidade, se referida circunstância judicial foi considerada normal à espécie.  ... (Continua)

20 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade delitiva e autoria sobejamente demonstradas nos autos. Quantidade de entorpecentes e circunstâncias da apreensão que evidenciam a destinação à mercancia. Validade do depoimento dos policiais. Descabida a desclassificação perseguida para porte com fim de uso. Condenação bem decretada. Pena bem dosada. Regime prisional fechado adequado à espécie. Substituição da pena corpórea por restritivas de direitos incompatível com o «quantum aplicado. Recurso improvido.