correcao vicios embargos de declaracao
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Verificação da existência dos vícios descritos no CPP, art. 619. Matéria não impugnável em embargos de divergência. Regra técnica de conhecimento. Incidência da Súmula 315/STJ. Ausência de vicios.

1 - Nos termos do CPP, art. 619, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos. ... (Continua)

2 - TJDF EMENTA: DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIOS AUSENTES. MEIO PROCESSUAL INADEQUADO. EMBARGOS IMPROVIDOS. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

3 - TJDF Ementa: Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado. Embargos de declaração rejeitados.

I. Caso em exame ... (Continua)

4 - TJDF EMENTA: DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISÃO. VÍCIO AUSENTE. EMBARGOS REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

5 - STJ Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Inexistência de vícios. Mero inconformismo da parte. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de correção de omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade no acórdão embargado, nos termos do CPP, art. 619 - CPP. ... (Continua)

6 - TJDF EMENTA: DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIO. AUSENTE. MEIO PROCESSUAL INADEQUADO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

7 - TJDF Ementa: Civil. Processual civil.  Embargos De Declaração. Apontamento de vícios no julgado. Embargos parcialmente acolhidos.

I. Caso em exame ... (Continua)

8 - TJDF Ementa: Civil. Processual Civil. Embargos De Declaração. Apontamento de vícios no julgado. Erro existente. Provimento parcial.

I. Caso em exame ... (Continua)

9 - TJDF Ementa. Juizado Especial. Embargos de Declaração. Contradição. Vício Inexistente. Fixação do termo inicial dos juros e correção monetária. data do desembolso. Embargos conhecidos e rejeitados.

 ... (Continua)

10 - TJDF Ementa. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MERO INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE. VIA IMPRÓPRIA. 

I. CASO EM EXAME   ... (Continua)

11 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Alegação de omissão - Existência - Correção - Possibilidade: - Verificada a existência de vícios, acolhe-se os embargos para a devida correção... (Continua)

12 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI LEI 14.905/24 - OMISSÃO PARCIAL CONSTATADA - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.

Considerando que nas razões dos embargos o recorrente não apresenta nenhum dos vícios previstos no CPC, art. 1.022 no que tange aos juros e à repetição do indébito em dobro, a rejeição do recurso neste ponto é medida que se impõe. ... (Continua)

13 - TJDF EMENTA: DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIO. AUSENTE. MEIO PROCESSUAL INADEQUADO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

14 - TJSP Embargos de Declaração - Erro material - Correção devida - Inexistência de vícios - Embargos acolhidos parcialmente

15 - STJ Processo civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de indicação de qualquer vício no

V - ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... (Continua)

16 - TJDF Ementa. Juizado Especial. Embargos de Declaração. Omissão. Vício Inexistente. Fixação de índices de juros e correção monetária. matéria de ordem pública. conhecimento de ofício. Embargos conhecidos e acolhidos.

 ... (Continua)

17 - TJDF Ementa: Direito rocesso Civil. Embargos De Declaração. Vícios sanáveis pela via dos Embargos de declaração. Inexistência. Embargos rejeitados.

I. Caso em exame ... (Continua)

18 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

19 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de indicação de qualquer vício no V. Acórdão. Impossibilidade de conhecimento dos embargos de declaração.

I - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, somente são cabíveis embargos declaratórios para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria haver consideração de ofício ou a requerimento ou, ainda, para correção de erro material, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. ... (Continua)

20 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. EMBARGOS ACOLHIDOS.

I. CASO EM EXAME... (Continua)