cooperacao processual agravo
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental.. Habeas corpus impetração contra múltiplos atos coatores. Inadmissibilidade. Petição inicial e agravo regimental com volume excessivo de páginas. Falta de cooperação processual. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

2 - STJ Direito processual civil. Agravo interno. Taxa de juros. Abusividade. Recurso desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

3 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

Caso em Exame ... (Continua)

4 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO. NULIDADE. REABERTURA DE PRAZO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL.

I. Caso em exame: O agravante busca a reforma da decisão que considerou válida a intimação para o cumprimento de sentença, requerendo a reabertura do prazo para impugnação, sob pena de nulidade. O exequente manifestou-se nos autos favoravelmente ao pedido dos executados para reabertura do prazo.... (Continua)

5 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto por EBF Distribuidora e Logística Ltda. em recuperação judicial, contra decisão que determinou a indisponibilidade de bens em ação de execução fiscal de ICMS movida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FPESP. II. Questão em Discussão  2. A questão em discussão consiste em (i) verificar se houve esgotamento das medidas de constrição antes da decretação da indisponibilidade de bens e (ii) avaliar a necessidade de cooperação jurisdicional entre os juízos da execução fiscal e da recuperação judicial. III. Razões de Decidir  3. Foram realizadas diligências para constrição sobre ativos financeiros e localização de bens, que restaram infrutíferas, justificando a indisponibilidade de bens conforme o CTN, art. 185-A 4. Créditos tributários não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial, permitindo a continuidade da execução fisc al e medidas constritivas, cabendo ao Juízo da Recuperação Judicial verificar a sua viabilidade, após o cumprimento da decisão agravada, observando a cooperação jurisdicional. IV. Dispositivo e Tese  5. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 6. Tese de julgamento: "1. A indisponibilidade de bens é cabível após o esgotamento das diligências para localização de bens penhoráveis. 2. A cooperação jurisdicional não impede a continuidade da execução fiscal.... (Continua)

6 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. CONTESTAÇÃO. ERRO MATERIAL. PRAZO PARA SANAR OS VÍCIOS. AUSÊNCIA. RAZOABILIDADE, COOPERAÇÃO E AMPLA DEFESA. VIOLAÇÃO.  

1. Mero erro material na qualificação da parte ré e na juntada de procuração equivocada são vícios facilmente remediáveis. A decretação da revelia, sem dar oportunidade à parte para saná-los, viola os princípios da razoabilidade, da cooperação entre os sujeitos do processo, e sobretudo, à ampla defesa, por aplicação analógica do CPC, art. 76.  ... (Continua)

7 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA NO CRC-JUD. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

8 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SISBAJUD. REITERAÇÃO DE PESQUISA. «TEIMOSINHA. VIABILIDADE. princípios da cooperação e da boa-fé processual. RECURSO PROVIDO. 

1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de efetivação de pesquisa de bens do devedor por meio do Sisbajud, de modo automático e continuado, com a utilização da funcionalidade denominada «teimosinha. ... (Continua)

9 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FALECIMENTO DO EXECUTADO. IDENTIFICAÇÃO DE HERDEIROS. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. COOPERAÇÃO PROCESSUAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO.

Caso em exame ... (Continua)

10 - TJDF Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Diligências para localização de bens. Expedição de ofício ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Razoabilidade. Cooperação processual. Recurso conhecido e provido.  

I. Caso em exame   ... (Continua)

11 - TJDF Ementa:  Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Expedição de ofício. SEFAZ/DF. TERRACAP. Diligências. Esgotamento. Cooperação processual.

I. Caso em exame... (Continua)

12 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA DE ENDEREÇO. SISTEMAS INFORMATIZADOS. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. ÔNUS DA PARTE EXEQUENTE. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

13 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. SISBAJUD. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. NATUREZA DA CONTA. VERIFICAÇÃO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. RECURSO PROVIDO.

1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de expedição de ofício à instituição bancária para a obtenção de informações a respeito da natureza de quantia bloqueada. ... (Continua)

14 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Execução extrajudicial. Prescrição intercorrente. Honorários. Executado. Fixação a favor. Não cabimento.

1 - O entendimento jurisprudencial do STJ é firme no sentido de que, declarada a prescrição intercorrente, incabível a fixação de verba honorária em favor do executado diante dos princípios da causalidade, da boa-fé processual e da cooperação. ... (Continua)

15 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA PATRIMONIAL. SISTEMA INFOJUD. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.  

I. CASO EM EXAME   ... (Continua)

16 - TJDF Ementa: Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Cumprimento sentença. Pesquisa de bens via infojud e renajud. Possibilidade. Recurso provido.  

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

17 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. RENOVAÇÃO DE CONSULTA AOS SISTEMAS DE PESQUISA PATRIMONIAL CONVENIADOS. SISBAJUD, RENAJUD, RENAJUD. LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL DESDE A ÚLTIMA PESQUISA. RAZOABILIDADE. COOPERAÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO REFORMADA.  

1. O pedido de reiteração de pesquisa patrimonial por meio dos sistemas de consulta à disposição do Poder Judiciário deve ser analisado tendo em conta a possibilidade de alteração patrimonial do devedor, assim como o tempo decorrido desde a última consulta, observando-se os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.  ... (Continua)

18 - TJSP Prova. Testemunha. Inquirição em país estrangeiro (Argentina). Carta rogatória. Pretensão de nova oportunidade para formular reperguntas às testemunhas inquiridas naquele País. Impossibilidade. Circunstância que ensejaria desigualdade processual, já que as reperguntas seriam formuladas com prévio conhecimento das respostas. País vizinho que não permite a formulação direta das perguntas e reperguntas pelos advogados à testemunhas ali inquiridas, pelo menos em sede de cooperação. Imposição das regras brasileiras ao juízo cooperado, ao argumento de que o destinatário da prova realizada no estrangeiro é o feito que tramita em solo nacional. Descabimento, sob pena de ferir a independência e soberania de outro País. Recurso não provido.

19 - TJDF Ementa:  DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. CONSULTA AO INFOJUD DOI.POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)

20 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. RENOVAÇÃO DE CONSULTA AOS SISTEMAS DE PESQUISA PATRIMONIAL CONVENIADOS. SISBAJUD, RENAJUD, RENAJUD E ONR. LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL DESDE A ÚLTIMA PESQUISA. RAZOABILIDADE. COOPERAÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO REFORMADA.  

1. O pedido de reiteração de pesquisa patrimonial por meio dos sistemas de consulta à disposição do Poder Judiciário deve ser analisado tendo em conta a possibilidade de alteração patrimonial do devedor, assim como o tempo decorrido desde a última consulta, observando-se os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.  ... (Continua)